Assalto ao MAI. Auditoria resultou em inquérito disciplinar e Blasco demitiu o secretário-geral

Por “necessidade de imprimir uma nova orientação nos serviços”, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, demitiu, nove meses antes do final da comissão de serviço, o secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho, soube o DN por fonte que acompanhou o processo. Esta fundamentação está prevista no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, no mesmo artigo que prevê a cessação de titulares de cargos dirigentes pela “não realização dos objetivos previstos, designadamente dos constantes da carta de missão; Falta de prestação de informações ou prestação deficiente das mesmas, quando consideradas essenciais para o cumprimento da política global do Governo; Não comprovação superveniente da capacidade adequada a garantir a observação das orientações superiormente fixadas”. .Fonte oficial do gabinete da ministra confirmou ao DN a exoneração de Marcelo Mendonça de Carvalho, mas não fez referência à sua justificação.. Fonte oficial do gabinete da ministra confirmou ao DN a exoneração de Marcelo Mendonça de Carvalho, mas não fez referência à sua justificação. A partir desta sexta-feira, de acordo ainda com o mesmo porta-voz, o MAI terá um novo secretário-geral (já noticiado pelo jornal Sol): Ricardo Carrilho, atual número dois da mais poderosa estrutura do MAI, que chegou a este ministério em 2009 pela mão do ex-ministro Rui Pereira, de quem foi assessor para as Relações Internacionais e Serviços de Informações de Segurança (na altura sob tutela do MAI).”Com uma extensa carreira e profundo conhecimento das matérias com relevância para a Administração Interna, ao longo da última década foi responsável pelas Relações Internacionais e Gestão de Fundos Comunitários no MAI”, destaca.Na prática, a saída antecipada de Marcelo Mendonça de Carvalho foi a consequência de uma auditoria mandada instaurar por Margarida Blasco, em setembro do ano passado, conforme noticiado pelo DN, para apurar responsabilidades nas falhas de segurança que facilitaram o assalto à secretaria-geral, no dia 28 de agosto de 2024. Oficial da PSP substituído na segurança das instalaçõesNum comunicado divulgado na sequência do furto, o MAI explicou que a intrusão foi possível através dos andaimes existentes num edifício contíguo e admitiu falhas na gravação de imagens pelas câmaras de videovigilância (a resolução das imagens seria muito fraca). Situações que deviam ter sido acauteladas.O responsável direto pela segurança das instalações, um oficial da PSP que estava de férias quando ocorreu o assalto, foi um mês depois substituído. Fonte oficial da PSP confirmou ao DN que desde 1 de outubro de 2024 "o responsável pela segurança do MAI é o Comissário, Comandante da Esquadra de Segurança à Presidência do Conselho de Ministros, que ficou também responsável pela segurança do MAI".A auditoria realizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna identificou um largo conjunto de vulnerabilidades. .Questionado pelo DN, o gabinete do inspetor-geral da Administração Interna, revelou ainda que “foi determinada a instauração de um processo de inquérito, de natureza disciplinar”.. Questionado pelo DN, o gabinete do inspetor-geral, desembargador Pedro Figueiredo, confirmou que “a inspeção em causa já foi concluída, tendo sido emitidas várias recomendações, que se encontram a ser implementadas”. Revelou ainda que “foi determinada a instauração de um processo de inquérito, de natureza disciplinar”. Embora não o tivesse explicado, o DN sabe que este inquérito visa saber quem foi negligente na secretaria-geral e não cumpriu deveres que lhe estavam impostos pela sua categoria, sendo que o principal alvo será o próprio Mendonça de Carvalho, o qual o DN tentou contactar ao início da tarde desta quinta-feira, tendo o secretariado informado que já não se encontrava nas instalações da secretaria-geral.A reforçar a decisão de Blasco em exonerar o secretário-geral estiveram também as conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), de dezembro último, que analisou a execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), cuja responsabilidade de é deste dirigente. Execução orçamental da lei de infraestruturas e equipamentos caiu de 41% para 14%Além da drástica queda de 41% em 2021 para 14% em 2023 da execução orçamental e financeira dessa Lei, de que depende, entre outros, a compra de viaturas, material de proteção e armas para as polícias, o TdC concluiu que este serviço “continuou a não evidenciar a adoção de um modelo adequado de planeamento, nem o contributo de objetivos que devem garantir a apreciação dos resultados e da adequada execução e acompanhamento, à luz de indicadores de economia, eficiência e eficácia”. .Concluiu ainda o TdC, que “não se mostra realizada uma análise do cumprimento dos objetivos, nem do resultado da implementação das medidas que se pretendiam atingir pela LPIEFSS.. Concluiu ainda o TdC, que “não se mostra realizada uma análise do cumprimento dos objetivos, nem do resultado da implementação das medidas que se pretendiam atingir pela LPIEFSS, o que não favorece a análise do seu mérito e exequibilidade, dificultando a formulação de novas leis adequadas às necessidades das Forças e Serviços de Segurança”.Marcelo Mendonça de Carvalho, 49 anos, licenciado em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa e mestre em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, entrou pela primeira vez num Governo em 2005, como assessor de Eduardo Cabrita, na altura secretário de Estado-Adjunto e da Administração Local sob a tutela do primeiro-ministro José Sócrates.Manteve-se no Governo de Passos Coelho, entre 2013 e 2015, desta vez como adjunto do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.Com o PS de volta a S. Bento em 2015, foi de novo para o Gabinete de Cabrita que o puxou para o MAI quando subiu a ministro da Administração Interna, primeiro como seu adjunto, depois como secretário-geral da SGMAI, em outubro de 2020, embora já estivesse a exercer essas funções desde maio de 2019, conforme está registado no seu currículo publicado em Diário da República. .Quando deixou o Governo, em abril do ano passado, o ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, valorizou Mendonça de Carvalho através de um louvor que destacou “excecionais qualidades profissionais e humanas, demonstradas no desempenho das suas funções”. . Quando deixou o Governo, em abril do ano passado, o ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, valorizou Mendonça de Carvalho através de um louvor que destacou “excecionais qualidades profissionais e humanas, demonstradas no desempenho das suas funções”. Acrescentou que “no âmbito da complexa liderança e gestão da SGMAI, que assume amplas e múltiplas atribuições”, realçou “a extrema dedicação à causa pública, a excecional competência profissional, o muito apurado sentido de interesse e serviço público, a elevada solidariedade e diligência, assim como o muito destacado sentido de responsabilidade revelados pelo mestre Marcelo Mendonça de Carvalho”.Em relação a Ricardo Carrilho, na informação facultada ao DN pelo MAI, é salientado que "enquanto Secretário-Geral Adjunto, foi responsável pela coordenação e apoio aos membros do Governo na definição e execução das políticas de relações internacionais e de cooperação, nas áreas de atribuições do MAI, assim como pela coordenação das relações externas e a política de cooperação, entre todos os serviços do MAI".Acrescenta que "assumiu as funções de Coordenação Nacional das Avaliações Schengen a Portugal, sendo, atualmente, subcoordenador do Grupo de Trabalho com a missão de preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto Europeu em matéria de Migração e Asilo".

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