ASGAVT diz que Governo deixou turismo "à deriva" e alerta para endividamento

As micro e pequenas empresas em crise empresarial que recorram à linha de apoio à tesouraria, de 100 milhões de euros, têm de reembolsar os subsídios a uma taxa de juro de 1,5% e em quatro anos, segundo diploma publicado.

A Associação de Sócios Gerentes das Agências de Viagens e Turismo (ASGAVT) disse esta quarta-feira que o Governo deixou o turismo "completamente à deriva" e que a tesouraria das empresas não aguenta mais endividamento.

"Com o anúncio das condições para a adesão à nova linha de apoio para micro e pequenas empresas com dotação de 100 milhões [de euros] feito esta manhã, ainda acreditávamos que o Governo olhasse para o turismo como um setor frágil e muito sensível às instabilidades do desenvolvimento da pandemia", apontou, em comunicado, a associação.

No entanto, a ASGAVT considerou que os profissionais do setor foram "abandonados e deixados completamente à deriva", acrescentado que a tesouraria das empresas "não aguenta mais endividamento".

As micro e pequenas empresas em crise empresarial que recorram à linha de apoio à tesouraria, de 100 milhões de euros, têm de reembolsar os subsídios a uma taxa de juro de 1,5% e em quatro anos, segundo diploma publicado.

"Ao apoio financeiro é aplicável uma taxa de juro fixa de 150 pontos base", lê-se na portaria publicada na terça-feira em suplemento do Diário da República, que entrou hoje em vigor, para regulamentar a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas aprovada no final de julho.

"O Governo não pode olhar apenas para as receitas geradas pelo setor que tanto contribui direta e indiretamente. Tem sim de saber apoiar e fomentar esse desenvolvimento. Abandonar o empreendedor, deixá-lo com as dívidas, com os financiamentos efetuados em tempos de pandemia e com o amargo do despedimento dos trabalhadores é insensato, é inadmissível", acrescentou a associação.

Os sócios gerentes das agências de viagens e turismo acusaram ainda o executivo de ter encerrado a atividade do setor, fechando fronteiras e proibindo a entrada de passageiros, ao mesmo tempo que "se esqueceu de colocar" o CAE (Classificação das Atividades Económicas) na lista dos encerrados por decreto, erro que dizem refletir-se "de maneira afrontosa para o empreendedor".

Segundo os dados da associação, em 2020, as receitas do setor tiveram uma quebra de 80% face a 2019.

A ASGAVT defendeu, no documento, a disponibilização de apoio à tesouraria das empresas das agências de viagens e a revisão de um apoio extra para algumas áreas específicas da atividade, como o turismo de negócios, eventos e grupos.

"Alertamos que se não formos apoiados condignamente, muitos de nós não sobreviverão ao inverno, encerrando portas, acumulando dívidas, gerando despedimentos em massa, fazendo com isso que a despesa do Estado aumente substancialmente com o pagamento de subsídios de desemprego, e com o assumir dos custos com os financiamentos contraídos com garantia de Estado", concluiu, lembrando que os governos da Europa estão a reforçar os apoios aos setores mais impactados pela covid-19.

O apoio financeiro é reembolsado "no prazo máximo de quatro anos" e corresponde ao valor "de até 3.000 euros por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura", multiplicado por três, até um máximo de 25 mil euros para as microempresas e de 75 mil euros para as pequenas empresas.

O reembolso do apoio financeiro concedido é feito em prestações de capital iguais, mensalmente, mas o diploma permite ao beneficiário "a todo o tempo, efetuar o reembolso antecipado do empréstimo, parcial ou total, sem custos adicionais".

As empresas que beneficiem do apoio comprometem-se a manter os postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, e não podem recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação.

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