Incumprimento de regras sanitárias. ASAE instaura 19 contraordenações em ginásios e health clubs

Falta de licenciamento, incumprimento das regras de ocupação do espaço e falta de seguro obrigatório entre as principais infrações

A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 19 processos de contraordenação durante diversas ações de fiscalização de norte a sul do País em ginásios e health clubs.

De acordo com um comunicado enviado à nossa redação, destacaram-se, "como principais infrações, a falta de licenciamento, o incumprimento das regras de ocupação do espaço, lotação, permanência e distanciamento físico determinado no contexto da pandemia, a falta de seguro obrigatório, entre outras".

Foram ainda determinadas quatro suspensões de atividade "por falta de seguro obrigatório e exercício da atividade de diretor técnico sem título profissional válido".

A ação de fiscalização decorreu em "75 operadores económicas" e foi dirigida à verificação do cumprimento das regras estabelecidas "tanto ao nível das instalações e condições técnicas e de segurança, como no âmbito da implementação e cumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde relativas à pandemia de Covid-19".

"A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações que visam a verificação do cumprimento das regras relativas ao combate à pandemia incluindo os ginásios. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, sem descurar, contudo, outras matérias que se mostrem relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica", pode ler-se no comunicado.

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