As sete medidas do PS para as migrações explicadas: em execução ou tarde demais

Das sete propostas apresentadas pelo Partido Socialista (PS) na área de imigração, quatro já estão em andamento pelo atual Governo, uma já existe há anos, uma é inexpressiva na realidade portuguesa e outra está a falhar desde que o PS estava no comando do país e continua a falhar. O ministro António Leitão Amaro reagiu às propostas e considera que quatro são "boas cópias" do programa do Governo.

O DN analisa as propostas e compara com o Plano de Ação para as Migrações e as iniciativas que estão a ser realizadas nos últimos meses nesta área.

1 - A medida que está a falhar desde há anos: o reagrupamento familiar

O PS propõe “reduzir os prazos de resposta e assegurar que os pedidos de reagrupamento familiar possam ser feitos a todo o momento”. Desde antes da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o reagrupamento familiar é um direito limitado em Portugal, com vagas abertas de forma periódica e longe de atender ao número necessário de requerentes. A última ampla abertura de vagas realizada pelo SEF, com 15 mil agendamentos disponíveis, foi no dia 14 de outubro de 2022, pouco mais de um ano antes de ser extinto.

Com a criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), foi criado um portal para reagrupamento, mas repleto de limitações: cidadãos títulos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não podem aceder ao direito, nem menores que estejam fora do território nacional ou cônjuges sem filhos. 

Em declarações na sexta-feira, o ministro António Leitão Amaro classificou a proposta socialista como “aparente abolição de limites ao reagrupamento familiar” e avisou que “permitir portas de entrada sem limites seria problemático". Desde que assumiu funções, o Governo, inclusive o primeiro-ministro Luís Montenegro, tem vindo a dizer publicamente que quer priorizar o reagrupamento familiar, mas agora assume que o direito continuará com limitações, mesmo destacado como uma prioridade.

2 - Fortalecimento do papel da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através da articulação com empregadores

O PS propõe uma maior sobrecarga de trabalho para a AIMA, agência que foi criada pelo antigo Governo sem a contratação de mais profissionais, como admitido à época numa conferência do Conselho de Ministros por Ana Catarina Mendes, ministra que coordenou o processo de criação da AIMA. Ao mesmo tempo, a competência de articulação com os empregadores já existe e está designada para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares. O Governo assegura que já contratou 50 especialistas em vistos, mas ainda não deu um prazo concreto para que iniciem funções. Ao DN, recentemente, Leitão Amaro informou como novo horizonte “até ao fim do trimestre”.

3 - Desmaterialização e simplificação de procedimentos na AIMA

Assim como a AIMA foi criada pelo PS sem a contratação de novos funcionários, foi criada sem novos sistemas informáticos. O DN sabe que algumas das bases de dados são de 2009. Sem contar o novo portal do reagrupamento familiar, a renovação dos sistemas informáticos começou somente no verão passado, com a estrutura de missão. Foram investidos mais de 2 milhões de euros para contratação de servidores informáticos e equipamentos, conforme disse em audição no Parlamento Luís Goes Pinheiro, ex-presidente da AIMA.

Na área de sistemas informáticos, o considerado mais eficiente entre os imigrantes era o de renovação de residências, criado em 2020 na época do SEF, que evitava a deslocação presencial. Desde a criação da AIMA, este sistema funcionou em apenas dois períodos, estando encerrado desde julho - e com prejuízo para os imigrantes que estão com os documentos caducados.

4 - Procedimento célere quando empregadores garantam condições de integração

A proposta de “redução dos prazos de resposta nos casos em que os empregadores garantam condições de acesso à habitação, formação profissional e ensino da língua portuguesa” está em andamento, por iniciativa do atual Governo. Uma negociação decorre com as entidades patronais para o chamado “recrutamento responsável”. Inclusive, os patrões exigiram, em reunião realizada no mês de dezembro, um “período de fidelização” dos imigrantes às empresas para a concretização das contrapartidas, como habitação digna aos trabalhadores. Uma próxima reunião está marcada para a próxima semana.

5 - Valorização do ensino da Língua Portuguesa

A proposta do PS é de “reforçar a promoção do ensino do português”. Esta medida vem sendo implementada ao longo dos últimos anos, com a publicação de uma portaria de 2020 que criou os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA). No entanto, não há dados públicos sobre quantos cursos estão disponíveis. Facto é que, entre imigrantes, é recorrente a crítica de os horários das aulas não serem compatíveis com a jornada de trabalho. O atual Governo anunciou a contratação de 287 mediadores nas escolas e a criação de um curso “nível zero” para facilitar o ensino da língua portuguesa.

6 - Criação de canal adicional para integração no mercado de trabalho

Nesta proposta, o PS quer “que possam ser concedidas autorizações de residência para exercício de atividade profissional a titulares de algumas categorias de vistos, desde que preencham os demais requisitos legais”. O Governo a considerou “inexpressiva”, porque os vistos sazonais representam uma minoria do total de vistos emitidos. Além disso, a atual lei já prevê uma série de vistos para categorias especiais, como docentes, investigadores e voluntários.

7 - Reforço do papel do IEFP nos vistos para procura de trabalho

O que o PS propõe já existe - e foi criado pelo próprio PS, em 2022. A pré-inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é obrigatória e já está na lei. Desde o fim das manifestações de interesse, aumentou a procura por vistos de procura de trabalho. No entanto, a obrigatoriedade de já ter um contrato para inscrição na Segurança Social tem sido uma barreira aos imigrantes que chegam com visto em busca de um emprego.

amanda.lima@dn.pt