Antigo PM grita vitória mas arrisca pena até 12 anos com acusação de branqueamento

Juiz Ivo Rosa decidiu não levar a julgamento 23 dos 28 arguidos no processo. Por falta de provas ou por prescrição, o magistrado deixou cair todas as acusações de corrupção. Avançam seis acusações contra Sócrates. Ministério Público vai recorrer para a Relação.

José Sócrates deixou o Campus de Justiça satisfeito com a decisão do juiz Ivo Rosa de não o levar a julgamento pelos três crimes de corrupção passiva de que estava acusado na Operação Marquês, afirmando que as "grandes acusações ruíram e com fulgor" (estava indiciado por 31 crimes), ao mesmo tempo que frisava ir defender-se das "mentiras contadas aos portugueses" e das acusações dos crimes de branqueamento de capitais (3) e de falsificação de documentos (3).

O certo é que o antigo primeiro-ministro - que se torna o primeiro ex-líder de um governo a ser acusado e a ir a julgamento - ainda poderá ter de enfrentar uma pena pesada: é que o artigo 368.º-A do Código Penal, citado pelo magistrado na leitura da decisão instrutória, tem prevista uma pena de prisão até 12 anos para quem for condenado por branqueamento.

Mas esta possibilidade não parece fazer parte das preocupações imediatas do antigo líder do governo entre 2005 e 2011, que viu, tal como a grande maioria dos outros 27 acusados neste processo, caírem praticamente todas as acusações: estavam em causa 31 crimes - que o Ministério Público tinha apresentado no despacho com que deu por finda uma investigação que se iniciou em 2013 - no que diz respeito a José Sócrates.

Ontem, durante três horas e dez minutos, o juiz Ivo Rosa foi desmontando o trabalho do Ministério Público e, no fim, o resultado foi um grande balde de água fria para o líder da investigação, o procurador Rosário Teixeira: todas as acusações de corrupção caíram, só cinco dos 28 acusados vão a julgamento e dos 188 crimes que estavam na acusação "sobraram" 17. Tendo o MP já anunciado que vai recorrer para o Tribunal da Relação.

Depois de ouvir Ivo Rosa, José Sócrates saiu da sala de tribunal do Campus da Justiça a falar em tom vitorioso. Afinal, dos 31 crimes de que era acusado, vai a tribunal por seis e Ivo Rosa não avançou com as acusações dos crimes de corrupção, aqueles que mais colocavam em causa o ex-governante.

O magistrado que liderou a fase de instrução - iniciada em janeiro de 2019 e que terminou neste dia 9 de abril - não poupou nas críticas ao Ministério Público. "Pouco rigor", "crimes prescritos", "não há indícios suficientes", "não se percebe como José Sócrates terá influenciado", foram expressões que usou para justificar as suas decisões ao mesmo tempo que frisava terem alguns dos crimes - nomeadamente os de corrupção - prescrito.

Um a um, Ivo Rosa foi deixando cair os crimes que o Ministério Público imputava aos arguidos, dando ênfase, em vários, à falta de "provas suficientes" e ao facto de não existirem indícios de alguns dos encontros que o MP atribuía a Sócrates - como teria acontecido, em determinada data, com o antigo presidente do Brasil Lula da Silva e o seu ministro Hélio Costa.

Aliás, a questão da interferência de Sócrates no processo da OPA da SONAE à PT - que não foi avante por o governo, e outros acionistas da empresa, como a Caixa Geral de Depósitos e a Parpública, não ter apoiado a desblindagem dos estatutos da empresa de telecomunicações - fez que o magistrado acusasse o MP de mostrar "pouco rigor e consistência".

O mesmo se passou quanto à suspeita de que Ricardo Salgado - o antigo líder do Grupo Espírito Santo - teria pagado 12 milhões de euros a José Sócrates para que não facilitasse essa OPA, dinheiro que o ex-primeiro-ministro teria recebido através de movimentações de verbas pelas contas de Joaquim Barroca e de Carlos Santos Silva. "Há suspeitas na forma como foram feitas as movimentações bancárias, mas não há provas suficientes para explicar o benefício de José Sócrates. Ou seja, não há prova de que Ricardo Salgado tenha pagado 12 milhões de euros a Sócrates", frisou.

Também não encontrou provas de que o antigo governante teria recebido um milhão de euros para mover influências junto de Armando Vara (que também teria recebido um milhão, segundo a acusação) para este autorizar um empréstimo ao empreendimento de Vale de Lobo. No entanto, Vara foi indiciado por um crime de branqueamento.

Desconfia dos empréstimos de Carlos Santos Silva

Dúvidas teve Ivo Rosa sobre os empréstimos em dinheiro - cerca de 1,7 milhões de euros - que Carlos Santos Silva fez a José Sócrates. Segundo o juiz, a entrega deste dinheiro, em vários levantamentos efetuados por diversas pessoas, "tinha como base conseguir uma vantagem" junto do então líder do governo.

O magistrado frisou mesmo que esta situação apontava para o crime de corrupção passiva (Sócrates) e ativa (Carlos Santos Silva) sem demonstração de ato em concreto. A questão, sublinhou, é que os crimes já tinham prescrito.

Como aliás aconteceu com os alegados crimes relacionados com o universo Grupo Espírito Santo; Lena (como as obras do TGV no troço Poceirão-Caia, que nunca avançaram, e as eventuais reuniões entre dirigentes venezuelanos e Sócrates) e Vale de Lobo. Segundo Ivo Rosa, além de não haver consistência na acusação, os crimes também já tinham prescrito.

Em relação à linha de alta velocidade entre o Poceirão e Caia, o magistrado frisou que não tinha encontrado ilegalidades no processo do concurso - a acusação dizia que o Grupo Lena teria sido beneficiado - e que José Sócrates não tinha tido nenhuma intervenção junto dos ministros das Obras Públicas e das Finanças, aliás como Mário Lino e Teixeira dos Santos, respetivamente, tinham garantido nas declarações que prestaram durante a fase de instrução.

"Vou defender-me"

À saída do tribunal Sócrates fez um ataque duríssimo ao Ministério Público. "Tudo isto é uma gravíssima injustiça, A acusação teve uma motivação política que é muito clara", sublinhou. Acusou o MP de "manipular" e "viciar" a distribuição do processo da Operação Marquês para cair nas mãos do juiz Carlos Alexandre, que "nunca foi imparcial". "Alguém cometeu um crime. Não confio no Ministério Público porque foi conivente com essa distribuição, que foi orquestrada."

Quanto ao facto de o juiz Ivo Rosa o levar a julgamento pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, José Sócrates afirmou: "É mentira. Vou defender-me! Todas as mentiras contadas aos portugueses são falsas."

"É que prenderam e difamaram durante sete anos um inocente", garantiu. E sublinhou: "Todas as grandes acusações ruíram e com fulgor." "Vocês ouviram as expressões do juiz e isso quer dizer que o Ministério Público cometeu um erro gravíssimo. Mas não foi um erro, eles queriam insultar-me", acrescentou, sublinhando que "tudo isso ruiu finalmente".

Ricardo Salgado acusado de abuso de confiança

Ivo Rosa decidiu a ida a julgamento de outros quatro acusados: Carlos Santos Silva (considerado na acusação o testa-de-ferro de Sócrates), Ricardo Salgado, Armando Vara e João Perna. Ou seja, dos 189 crimes atribuídos aos 28 arguidos só seguem para a fase seguinte 17.

Anunciou que os processos serão separados e que João Perna vai ser julgado no Montijo por detenção de arma proibida. Já Ricardo Salgado terá de responder pelo crime de abuso de confiança num tribunal de Lisboa, tal como acontecerá com Armando Vara (um crime de branqueamento de capitais), Sócrates e Santos Silva, que também serão julgados na comarca de Lisboa.

Entretanto, o advogado de Joaquim Barroca anunciou que o ex-administrador do Grupo Lena está a ponderar processar o Estado. "O problema é que o Ministério Público [MP] divagou, na acusação deduziu suposições, divagou, divagou... criou ilusões e agora, quais foram as consequências? O senhor Joaquim Barroca arrasado pessoalmente, civicamente, profissionalmente. As sociedades do Grupo Lena arruinadas. A seu tempo tal questão terá de ser ponderada. Todos estes comportamentos têm de ser controlados, do ponto de vista de rigor jurídico processual. Acho que é tempo de acabarmos com a tese de que a culpa pode morrer solteira", disse o advogado Castanheira Neves.

cferro@dn.pt

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