Sócrates. "Este interrogatório nada tem a ver com justiça"
José Sócrates presta esclarecimentos à justiça sobre as viagens ao Brasil não comunicadas ao tribunal. Ao ex-primeiro-ministro foi aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência no âmbito do processo Operação Marquês.
O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, presta esta quinta-feira esclarecimentos no Tribunal Central Criminal de Lisboa sobre as viagens ao Brasil, após a decisão instrutória do processo Operação Marquês, pelo qual ainda aguarda julgamento. "Este interrogatório nada tem a ver com justiça", começou por dizer aos jornalistas à chegada ao tribunal.
"Este interrogatório tem apenas a ver com abuso, violência e com uma encenação que pretende, oito anos depois, apresentar-me de novo como alguém que pode fugir à justiça", afirmou Sócrates que recordou o momento em foi detido preventivamente, em 2014. "O Ministério Público explicou à sociedade que o tinha feito com base no perigo de fuga. Oito anos depois, voltamos a isso".
Considera "lamentável" que o processo Marquês tenha um padrão que "nada tem a ver com justiça, com direito". "Tem a ver com agressão, com a maledicência. Oito anos de mentiras atrás de mentiras, de campanha de difamação contínua".
Elencou depois aquilo que diz terem sido as "várias mentiras" deste processo, como a "mentira da fortuna escondida, da proximidade a Ricardo Salgado, da OPA da Sonae, do TGV".
"Chegamos aqui agora com o Ministério Público a querer fazer uma encenação de que talvez haja perigo de fuga", declarou antes da diligência no Juízo Central Criminal de Lisboa.
"Alguém devia dizer ao Ministério Público que as mentirolas requentadas oito anos depois talvez fiquem ridículas e patéticas", reforçou Sócrates.
Para José Sócrates, a juíza Margarida Alves não podia ter feito a separação da pronúncia e da não pronúncia do processo, porque isso era uma competência do juiz de instrução Ivo Rosa, e considerou um abuso da juíza, contra o qual a sua defesa já recorreu. E reiterou que no processo separado da Operação Marquês nunca prestou TIR: "Onde está o TIR neste processo?"
O ex-primeiro-ministro voltou a referir que não tem de dar explicações ao tribunal sobre as viagens ao Brasil por considerar que não lhe foi aplicada medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR). "Não dei essa informação porque não havia TIR. Eu só dou explicações que sinto que devo dar pela lei", reiterou.
Questionado sobre se vai recorrer sobre uma eventual nova medida de coação, Sócrates afirma: "Todos aqueles que me conhecem sabem que não me deixo intimidar pela ameaça".
À entrada para o tribunal na companhia do advogado Pedro Delille, o ex-primeiro-ministro criticou também o facto de os tribunais superiores não quererem sortear os juízes, o que já motivou um dos recursos por si apresentados, reiterando também que a escolha do juiz de instrução Carlos Alexandre, há oito anos, foi "falseada".
"Porque é que não querem sortear os juízes? Não acho normal", disse Sócrates, criticando ainda Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), por fazer declarações públicas a apontar que o problema da justiça é o excesso de garantias conferidas aos arguidos, questionando: "Ele não está de acordo com a Constituição? Acho isto absolutamente extraordinário".
O advogado de José Sócrates, Pedro Delille, tinha pedido na quarta-feira o adiamento do interrogatório, mas foi recusado.
O interrogatório foi pedido pelo Ministério Público, com o procurador Vítor Pinto a considerar a medida necessária perante a divulgação de viagens de José Sócrates ao Brasil por um período superior a cinco dias, quando lhe foi aplicado a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) no processo Operação Marquês.
O TIR prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.
José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes como corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibá-lo de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Com Lusa
Notícia atualizada às 11:07