João Rendeiro encontrado morto na prisão. Polícia abre investigação
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) estava a aguardar uma decisão sobre processo de extradição para Portugal numa prisão de Durban, na África do Sul.
O ex-banqueiro João Rendeiro foi encontrado morto na prisão de Westville onde estava detido, na África do Sul, confirmou o DN junto de fonte judicial que acompanha o processo.
June Marks, advogada de Rendeiro, disse à Lusa que o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) foi encontrado enforcado na cadeia e que as autoridades estão a investigar as circunstâncias do que aconteceu.
João Rendeiro, de 69 anos, estava a aguardar uma decisão sobre o processo de extradição para Portugal numa prisão sul-africana.
Numa nota enviada à Lusa, o Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul informa que "lançou urgentemente uma investigação para determinar a causa e as circunstâncias que levaram à sua morte".
O porta-voz dos serviços prisionais da África do Sul, Singabakho Nxumalo, explicou à Lusa que o ex-banqueiro foi encontrado morto na cela onde estava detido "perto da meia-noite desta quinta-feira pelos guardas prisionais".
"O DCS lançou urgentemente uma investigação para determinar a causa e as circunstâncias que levaram à sua morte", conclui a nota.
Questionado sobre as circunstâncias em que foi encontrado morto na cela onde estava detido, Singabakho Nxumalo, escusou-se a dar mais informação, referindo apenas que as autoridades sul-africanas estão a investigar o incidente.
"Assim que tivermos os resultados da autópsia, serão anunciadas as causas da morte, a investigação continuará para determinar as causas da morte. Estamos também a investigar a hora em que se realizou a última ronda [às celas], a hora que foi visto na cela e quando é que foi constatada a morte", explicou.
Segundo porta-voz, o corpo de João Rendeiro foi transportado hoje para uma morgue fora da cadeia, em Durban, onde será submetido a uma autópsia para se averiguar as causas da sua morte.
"Os nossos funcionários descobriram o corpo, alertando posteriormente os funcionários superiores sobre o incidente", explicou à Lusa o porta-voz dos serviços prisionais da África do Sul, Singabakho Nxumalo.
As autoridades portuguesas na África do Sul escusaram-se a prestar declarações à Lusa sobre a morte do cidadão português, João Rendeiro.
Entretanto, June Marks, advogada do antigo banqueiro, já foi chamada pelas autoridades para identificar o corpo para, depois, iniciar os procedimentos para a trasladação.
Rendeiro seria hoje presente a tribunal
O ex-banqueiro João Rendeiro deveria ser esta sexta-feira presente em tribunal, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários enviada à Lusa.
A advogada já confirmou à agência Lusa que o ex-banqueiro iria hoje a tribunal, adiantando que "já não é relevante adiantar os motivos".
Na nota enviada à Lusa é dito que "o Departamento de Serviços Penitenciários (DCS) confirma o infeliz falecimento de João Manuel de Oliveira Rendeiro, que estava detido no Centro Correcional de Westville, em Durban".
Morte ocorre uma semana antes da sessão preparatória do julgamento
A morte do ex-presidente do BPP ocorre quando faltava apenas uma semana para a sessão preparatória para o julgamento do processo de extradição para Portugal, que estava agendado para decorrer entre 13 e 30 de junho.
No próximo dia 20, a defesa de João Rendeiro na África do Sul, a cargo da advogada June Marks, e os responsáveis do Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority - NPA) iriam encontrar-se para acertar os últimos aspetos antes do julgamento, como a indicação de testemunhas.
Em abril, a mandatária de João Rendeiro revelou que o ex-banqueiro lhe disse que "aguardava o julgamento com expectativa", assegurando então que ele estava "bem" e que não houve uma deterioração das condições da prisão de Westville, sobre a qual chegaram a apresentar em janeiro uma carta para as Nações Unidas (ONU) a denunciar as condições "terríveis" e a violação de direitos humanos naquele estabelecimento prisional.
No final do mês passado, foi conhecida através do jornal Público a junção ao processo de João Rendeiro de dois documentos médicos que atestavam que o ex-banqueiro padecia de problemas de saúde, mais precisamente, cardiopatia reumática. A situação originou um pedido de esclarecimento das autoridades sul-africanas às congéneres portuguesas, que revelaram que Rendeiro nunca alegou problemas de saúde nos processos em que foi julgado.
"Nunca foi invocada pelo arguido João Rendeiro, em alguma das diversas fases do processo, qualquer patologia médica que o afetasse", pode ler-se na informação do Juízo Central Criminal de Lisboa enviada ao Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da PGR.
No entanto, a advogada do ex-banqueiro desvalorizou a polémica em torno desses documentos, sobretudo porque um relatório médico a atestar o problema cardíaco estava assinado por um psiquiatra, e afiançou à Lusa que tal não seria utilizado em tribunal no âmbito do processo de extradição.
MNE acompanha a situação
O Ministério da Administração Interna disse à TSF que está "a acompanhar a situação e em contacto com as autoridades sul-africanas, a procurar mais informações sobre o que tenha ocorrido". Numa resposta escrita à rádio indica ter tomado "conhecimento formal" da morte de João Rendeiro esta manhã e que, "como em qualquer situação que envolve um cidadão nacional, será prestado o apoio habitual nestes casos".
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
Detido em dezembro na África do Sul
Detido a 11 de dezembro na cidade de Durban, na África do Sul, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou a 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
A 29 de setembro do ano passado, o ex-banqueiro comunicou que viajou para o estrangeiro para escapar à prisão. Num texto publicado no blogue "Arma Crítica", Rendeiro disse que se sentia injustiçado, que a pena que lhe tinha sido aplicada era "manifestamente desproporcionada" e que não tencionava voltar a Portugal.
"No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar", começava o texto, intitulado "Legítima defesa ante uma justiça injusta". "É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão", lia-se ainda.
A 11 de dezembro acabou por ser detido pela Polícia Judiciária, na África do Sul.
Após a detenção, o processo teve diversas sessões, logo em dezembro e janeiro no tribunal de Verulam. O caso ficou marcado por um incidente com os documentos que tinham vindo de Portugal e que, ao serem abertos em tribunal, verificou-se que a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estava quebrada.
Com Lusa
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