Governo fixa mínimo do abono de família em 600 euros anuais para crianças dos 1.º e 2.º escalões

A ministra Ana Mendes Godinho revelou após a reunião do Conselho de Ministros a criação de uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.

DN/Lusa
© (Orlando Almeida /Global Imagens)

O Governo anunciou esta quinta-feira um reforço do abono de família para um mínimo de 600 euros anuais por filho, para crianças dos 1.º e 2.º escalões, e criou uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.

"Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias", sublinhou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 01 de julho e completada em 2023.

O valor, que corresponde a 50 euros mensais, será atribuído a todas as crianças e jovens daqueles escalões independentemente da idade, ao contrário do que acontece atualmente.

"Até agora, decrescia em função da idade da criança e assim passa a ser para todas, reconhecendo também as necessidades e as despesas associadas às crianças e aos jovens, também ao longo da sua juventude", explicou a ministra.

Entre abono de família e benefícios em sede de IRS, as famílias que se encontrem nos 3.º e 4.º escalões vão passar a receber um valor mínimo também correspondente a 600 euros anuais por filho, sendo que nestes escalões o valor do abono de família é variável.

Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças.

No total, essa prestação corresponde 1.200 euros anuais "para permitir que possam sair desta situação critica de pobreza e criar, assim, um instrumento financeiro de apoio para promover a igualdade de oportunidades", acrescentou a governante.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objetivo de "os adequar à evolução do salário mínimo", disse Ana Mendes Godinho.

Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões cerca de 80 mil crianças.

Questionada se este pacote de medidas estava integrado nos apoios às famílias anunciado há três semanas pelo primeiro-ministro, António Costa, para responder às consequências da guerra na Ucrânia e da inflação, a ministra explicou que não se tratavam de medidas extraordinárias, mas estruturais.

Ana Mendes Godinho acrescentou ainda que as medidas anunciadas hoje, juntamente também com o alargamento da gratuitidade das creches, representam um investimento em medidas de apoio à família de mais 500 milhões de euros, comparativamente a 2015.

"Representa o maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças", sublinhou a ministra.

Segunda tranche do apoio ao cabaz alimentar já foi paga

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que a segunda tranche do apoio ao cabaz alimentar já foi paga e admitiu avaliar o seu prolongamento no conjunto de medidas que serão discutidas em setembro.

"Relativamente ao [apoio ao] cabaz, aproveito para partilhar que a segunda tranche já foi paga, abrangendo mais de um milhão de pessoas", referiu Ana Mendes Godinho.

Questionada sobre se o Governo está disposto a prolongar novamente o apoio, tendo em conta a subida da inflação, a ministra respondeu que "essas medidas serão avaliadas no conjunto das medidas que serão discutidas em setembro".

O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar destinado a famílias mais vulneráveis foi pago em julho aos beneficiários da tarifa social da eletricidade e, em agosto, a quem recebe prestações sociais mínimas.

Este apoio tinha sido pago pela primeira vez em abril e maio com vista a atenuar o aumento dos preços dos bens alimentares, mas acabou por ser prolongado.

Segundo a ministra, o apoio abrangeu um milhão e 70 mil agregados em julho e agosto.

O apoio extraordinário foi anunciado em março e pago pela primeira vez em abril a mais de 762 mil famílias e, em maio, a medida foi alargada, abrangendo mais 280 mil agregados familiares, totalizando assim mais de um milhão de beneficiários.

No primeiro mês da sua aplicação, em abril, o apoio abrangeu apenas as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e em maio foi alargada aos beneficiários de prestações sociais mínimas não abrangidos pela tarifa social.

O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago de uma só vez, sendo a sua atribuição pela Segurança Social automática.

A medida terá um custo global de 128 milhões de euros, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.