Amnistia: Ano de 2021 agravou desigualdades e trouxe instabilidade

Relatório da Amnistia Internacional revela que pandemia agravou desigualdades já existentes, com conflitos a surgirem por todo o globo. Portugal preocupa em seis aspetos.

Os líderes mundiais puseram o lucro e o poder em primeiro lugar, relegando as pessoas para segundo plano, e não só não cumpriram as promessas de recuperação justa da pandemia, como também se agravaram as desigualdades por todo o globo. A conclusão é do relatório anual da Amnistia Internacional, conhecido hoje.

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, considera que, após o impacto inicial da pandemia, "2021 deveria ter sido um ano de cura e de recuperação". Em vez disso, diz a responsável, "tornou-se um terreno fértil para desigualdades mais profundas e maior instabilidade, um legado cáustico para os próximos anos". Esta afirmação é fácil de ilustrar: de acordo com os dados disponibilizados pela Amnistia, a produção de vacinas a nível global seria suficiente para inocular todo o globo, contudo, no final do ano passado, apenas 4% das populações mais desfavorecidas tinham sido vacinadas. Com uma taxa de inoculação abaixo dos 8%, o continente africano continuou, em 2021, a ser a área com mais dificuldades neste aspeto, situação sobretudo "ameaçada pela insuficiência dos fornecimentos do mecanismo Covax, do Fundo Africano de Aquisição de Vacinas e de doações bilaterais", segundo a Amnistia.

Ao mesmo tempo, isto fez com que, segundo se pode ler no relatório, os povos mais marginalizados fossem aqueles a sofrer mais com a pandemia. Na África do Sul, por exemplo, 750 mil crianças tinham abandonado a escola até maio do ano passado, um número três vezes superior àquele registado antes da pandemia.

No entanto, não foi só a covid-19 a ter impactos à escala mundial. Segundo a Amnistia Internacional, os focos de tensão globais agravaram-se e, ao mesmo tempo, surgiram novos conflitos por todo o mundo. Agnès Callamard considera que "muitos poucos casos geraram a necessária resposta internacional; muito poucos viram a justiça e a responsabilização ser providenciadas". Em sentido contrário, os conflitos expandiram-se e os seus impactos agravaram-se. De acordo com a secretária-geral da Amnistia, "os números e a diversidade de partes intervenientes aumentaram. Abriram-se novos cenários de conflito, foram testadas novas armas e o número de mortos e feridos aumentou".

Portugal com seis focos de preocupação

Ainda que as principais conclusões do relatório sejam no espetro mais global, Portugal não foi deixado de fora. De acordo com o documento, houve, no ano passado, seis pontos de principal preocupação para a Amnistia Internacional.

Em junho de 2021, veio a público a notícia de que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tinha, desde 2011, enviado dados pessoais de manifestantes para funcionários diplomáticos estrangeiros quando eram realizados protestos em frente às embaixadas dos países. Uma auditoria interna à CML revelou que desde 2018 que o município tinha conhecimento desta prática e que não apenas se continuava a informar as embaixadas de manifestações realizadas nas imediações da CML, mas também se passaram a enviar elementos dos manifestantes para as representações visadas pelos protestos mesmo quando estes realizavam noutro local.

Para a Amnistia Internacional, estas práticas mereceram um alerta, de modo a tentar garantir "os direitos à privacidade e à reunião pacífica".

Além disso, também os direitos dos refugiados e dos migrantes em Portugal estiveram no centro das atenções da Amnistia. Segundo a instituição, o surto de covid-19 registado em maio nos trabalhadores agrícolas de Odemira "expôs as más condições em que viviam, em casas sobrelotadas e inadequadas ou em contentores".

Também as manifestações de racismo presentes nas forças policiais merecem a preoupação não só da Amnistia, como também da Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa. De acordo com as conclusões do relatório, houve um "crescimento dos crimes de ódio com motivação racista e do discurso de ódio", sobretudo contra dois alvos concretos: pessoas de etnia cigana e afrodescendentes.

Em 2021, foram registadas 23 mortes por violência doméstica em Portugal. Destas, 16 eram mulheres. Estes números não passaram despercebidos à Amnistia Internacional que, no relatório, releva as medidas que foram tomadas neste campo, nomeadamente as alterações propostas à definição do crime de violação no Código Penal, para que se baseie inteiramente na falta de consentimento da vítima.

Os direitos dos reclusos são também abordados no relatório, com a Amnistia a considerar que "continuaram a verificar-se más condições em vários estabelecimentos prisionais, agravadas pela pandemia", reforçando as críticas da Provedora de Justiça sobre o plano de reintegração social dos reclusos que tiveram um idulto para evitar a sobrelotação das prisões.

Por fim, a Amnistia foca ainda as dificuldades do Direito à Habitação. Apesar da Lei de Bases da Habitação ter sido bem vista, a organização não-governamental (ONG) refere que a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) não dispunha de dados suficientes para avaliar o impacto real da lei sobre as pessoas "em risco de desalojamento forçado".

"Movimentos populares são um farol de esperança"

Perante o cenário global, a Amnistia Internacional tece algumas considerações sobre aquilo que foi o ano passado em termos de direitos humanos.

Para a ONG, os movimentos cívicos e populares foram um ponto positivo, como na Colômbia, por exemplo, onde manifestantes saíram à rua depois de o governo ter aumentado os impostos, "mesmo quando as pessoas tinham dificuldades para alimentar as suas famílias durante a pandemia". Por outro lado, as manifestações contra as alterações climáticas também não foram esquecidas, bem como as campanhas "bem sucedidas pelo reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável". O Projeto Pegasus, "uma colaboração internacional de jornalistas, com apoio técnico da Amnistia Internacional", também foi tido como positivo pela ONG, tendo revelado atos de espionagem de um grupo israelita contra chefes de estado de todo o mundo.

Por isso, considera Agnès Callamard, "a resistência palpável e persistente dos movimentos populares em todo o mundo é um farol de esperança", revelando que a Amnistia irá lançar em breve "uma campanha de solidariedade global com os movimentos populares".

rui.godinho@dn.pt

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