60 milhões de euros em 2018 para proteger o litoral

O litoral, onde se concentra 75% da população do país, no território do continente, já tem um plano de ação, com as intervenções costeiras necessárias identificadas, os respetivos montantes e um esquema temporal. É o Plano de Ação Litoral XXI e o objetivo é combater a erosão costeira, prevenir o impacto negativo das alterações climáticas, com a sua ameaça de perda de terreno para o mar, e proteger cidadãos e bens em risco.

Só no próximo ano está previsto um investimento de 60 milhões de euros em várias intervenções, mas o plano tem um horizonte temporal alargado, até 2030, que contempla um total de 954 intervenções já identificadas, num montante global de 784 milhões de euros.

Na prática, o Plano de Ação Litoral XXI já se iniciou no terreno, com ações a decorrer em vários pontos, como é o caso de Esmoriz, onde trabalhos para a redução da erosão costeira e para o desassoreamento da Barrinha de Esmoriz já estão em execução, ou ainda a estabilização das arribas da Praia da Zambujeira do Mar e do Portinho de Porto Covo, estas duas já concluídas.

Ao longo deste ano, já foram investidos em ações deste tipo cerca de seis milhões de euros e, como afirmou ao DN a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, "o nível de execução" desta ação "tem sido exponencial, desde 2016".

De 700 mil euros executados em 2016, em intervenções de redução de riscos ou de proteção do litoral, "passámos para seis milhões em 2017, e estimamos executar em 2018 um valor que ronda os 60 milhões de euros", destaca a governante, explicando que "todos estes projetos são plurianuais". Um dos motivos prende-se, desde logo, com a natureza do próprio terreno, que numa grande extensão conta no verão com as tradicionais atividades balneares. "Durante a época balnear as obras no litoral são suspensas", nota a secretária de Estado.

Das 954 intervenções identificadas no Plano de Ação Litoral XXI, 140 já estão em curso, uma parte delas em execução, outra parte em trânsito administrativo, fase que contempla, entre outros, a adjudicação de obras ou o concurso, ou ainda um estudo de impacto ambiental a decorrer.

Este conjunto de 140 projetos, cujo horizonte temporal para sua execução é 2020, "corresponde a 16% do total que está consignado no plano", nota a secretário de Estado, sublinhando que, "à medida que uns projetos forem fechados, dar-se-á início a outros, para responder às prioridades identificadas".

Entre essas prioridades, estão a consolidação ou desmontagem de arribas que constituem risco para a segurança de pessoas e bens; a requalificação de cordões dunares em áreas críticas para o equilíbrio dos ecossistemas, ou ainda o desassoreamento de barras e sistemas lagunares ou baías. Este último tipo de intervenção é um dos que ganha destaque no plano, não só pelo seu impacto positivo nas zonas que, assim, ficam desassoreadas e transitáveis, no caso de portos e barras, mas também porque os sedimentos retirados serão, por seu vez, utilizados para alimentar as zonas mais vulneráveis de litoral arenoso, onde há risco de recuo de costa, quer pela falta de sedimentos, quer pela subida do nível do mar e dos fenómenos extremos associados às alterações climáticas, como a ondulação forte.

"Trata-se de fazer gestão ativa e não reativa, de fazer prevenção, uma vez que o nosso litoral está sob ameaça por causa das alterações climáticas", nota a secretária de Estado, lembrando que "no inverno de 2014, com a inédita dimensão da ondulação provocada pela tempestade Hércules, houve pontos em que se registaram recuos da ordem dos 40 metros, nomeadamente na zona centro".

Reutilização de sedimentos

Uma das ações em destaque no grupo das primeiras 140 até 2020 é a que fará o desassoreamento da ria de Aveiro, um projeto que está orçamentado em 23,5 milhões de euros (ver mapa), e cujos inertes - as areias retiradas do fundo da ria - serão utilizados na zona imediatamente a sul, para fazer a tal realimentação sedimentar, numa zona onde a erosão costeira é já uma realidade - 20% da linha de costa baixa e arenosa constituída pelos sistemas de praia/duna já é afetada pela erosão.

"O eixo mais suscetível", é justamente o que está entre "Ovar e Marinha Grande", e é para aí que estão previstos os grandes projetos de realimentação sedimentar já em em desenvolvimento, e que se destacam também "pela dimensão financeira que lhes está associada".

O Plano de Ação Litoral XXI tem, de resto, "um grande enfoque no trânsito dos sedimentos, olhando para os sistemas hidrográficos como um todo", com vista à proteção costeira. "Ao mesmo tempo que se faz uma intervenção na ria de Aveiro, colocam-se sedimentos no ciclo do movimento sedimentar, contribuindo para a regularização e estabilização da zona costeira logo a sul: toda essa areia vai ajudar a reconstituir naturalmente aquelas zonas sujeitas a erosão."

Estas ações são financiadas em 85%, em 2017, pelo POSEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), que tem um montante de cerca de 150 milhões de euros para intervenções no litoral - em 2018 a percentagem será de 75% - e o restante é Orçamento do Estado.

Com o primeiro Programa da Orla Costeira (POC), para o troço de Ovar-Marinha Grande, já aprovado, o plano prevê que os restantes, à exceção do que corresponde a Vilamoura-Vila Real de Santo António, sejam aprovados no próximo ano. Daí sairão novos dados sobre as vulnerabilidades particulares e detalhadas de cada zona do país, que ajudarão a pôr o plano em prática.