Portas e fechaduras sem segurança e vedação degradada em Tancos

Portas e fechaduras sem os requisitos de segurança exigidos e a rede de segurança periférica degradada foram algumas das "deficiências e lacunas" identificadas nos Paióis Nacionais de Tancos, indica um relatório divulgado quarta-feira pelo Governo.

"Existem diversas deficiências/lacunas ao nível das estruturas, entre as quais se destacam as seguintes: as portas não têm os requisitos de segurança exigidos; as fechaduras não têm os requisitos de segurança exigidos", refere o documento enviado pelo Ministério da Defesa ao parlamento sobre o furto de Tancos.

Intitulado Tancos 2017: Factos e Documentos", o dossier, de cerca de 100 páginas, apresenta um resumo histórico dos paióis nacionais de Tancos desde a origem, nos anos oitenta do século passado, e as suas "constantes dificuldades e insuficiências".

O documento descreve os sistemas de proteção e vigilância, faz uma cronologia dos acontecimentos desde a deteção do furto, a 28 de junho de 2017, estabelece o enquadramento jurídico e as competências legais do Governo, forças armadas, Ministério Público e parlamento, as ações desenvolvidas pelo Ministério e pelos ramos militares, em especial o Exército.

Com base num documento do Exército enviado à tutela a 16 de fevereiro, o dossier remetido ao parlamento e entregue ao Presidente da República descreve o "contexto real" em que ocorreu o furto, identificando as "lacunas/deficiências" da estrutura de Tancos.

A rede de segurança periférica encontrava-se, à data dos acontecimentos, "degradada em alguns pontos" e havia "para-raios que não estavam operacionais".

Por outro lado, a "Casa da Guarda não tem comunicação de rede fixa nem existem meios de comunicação com os postos de sentinela e as rondas móveis, sendo a comunicação assegurada por telemóveis de serviço".

Quanto ao pavimento no exterior, estava "em mau estado de conservação" e não havia "quaisquer sistemas de sensores e de videovigilância em funcionamento" naquela infraestrutura de armazenamento de munições.

Com uma área de 40 hectares e um perímetro de 2.700 metros, tinha uma dupla vedação, espaçada cinco metros entre cada uma, e integra 18 paióis, um para o Regimento de Paraquedistas, quatro para o Regimento de Engenharia 1 e os restantes para a Unidade de Apoio Geral de Materiais do Exército.

O furto de material militar de Tancos -- instalação entretanto desativada -- foi detetado a 28 de junho durante uma ronda móvel, pelas 16:30, por um sargento e uma praça ao serviço do Regimento de Engenharia 1.

"Verificou-se que faltava material militar, aparentemente retirado de forma ilícita da unidade, com arrombamento de fechaduras das portas dos paióis 14 e 15 e a pela perfuração da rede exterior de segurança", resume o documento.

À luz do que foi possível apurar, indica o relatório, "foram praticados sem recurso a violência, mesmo porque os locais de onde foram retirados os materiais não estavam vigiados em permanência".

O relatório descreve a lista do material roubado e reitera que as 44 LAW (arma anti-carro) estavam "obsoletas" como afirmou o anterior chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, juntando "prova documental".

O documento refere ainda que é o "procedimento adotado para a inativação de engenhos explosivos que permite compreender a discrepância detetada" entre o material roubado e aquele que apareceu a 20 quilómetros, recuperado pela Polícia Judiciária Militar.

"Foi dado como provado que, após um exercício militar em que houve devolução de material explosivo, o arguido (Sargento), por lapso, não atualizou a folha de registo de quantidades de material", refere o documento, acrescentando que o militar em causa foi punido com uma "repreensão".

Nunca foi cumprido o número de efetivos determinado para a segurança

O relatório do Ministério da Defesa sobre o furto de Tancos aponta "falhas de manutenção sistémica e estrutural" nos paióis e destaca que nunca foi cumprido o número de efetivos originalmente determinado para a segurança da infraestrutura.

"É possível afirmar a existência de falhas de manutenção sistémica e estrutural. Os erros sistémicos estão associados à gestão dos materiais e à segurança das infraestruturas, designadamente a partilha de responsabilidades, que, por vezes, foi associada à falta de unidade de comando", refere o relatório.

Desde a sua origem, em 1987, os paióis nacionais de Tancos foram sujeitos a "sucessivas transformações" e à "alteração constante das responsabilidades de segurança", verificando-se uma "contínua chamada de atenção para a falta de efetivos afetos à missão" bem como uma "preocupação com a segurança efetiva".

O Ministério da Defesa Nacional sublinha que "no que se refere aos militares adstritos à segurança dos PNT (Paióis Nacionais de Tancos), nunca, desde a sua instalação, foi alcançado -- nem de perto, nem de longe -- o `standard´ inicialmente definido como necessário".

Este número tinha sido estabelecido em 1987 pelo Exército: "um oficial, cinco sargentos, quatro cabos e trinta e quatro soldados, num total de quarenta e quatro efetivos", a ser atribuído à Escola Prática de Engenharia.

Segundo o ministério, "parece ter-se gerado -- logo na fase inicial dos PNT -- uma situação de pouca clareza no que toca à responsabilidade efetiva e integral" pela segurança. A "autoridade, responsabilidade técnica e segurança imediata" foram atribuídas à Direção do Serviço de Material.

Contudo, aquela direção atribuiu a "segurança imediata" à Escola Prática de Engenharia, que ficou também com a "segurança próxima", uma decisão que o ministério da Defesa considera que "justificaria algum reparo" por possibilidade de haver "colisão com responsabilidades de natureza operacional".

"Decorreram cerca de duas décadas entre o momento em que foram estabelecidas orientações relativas aos problemas de segurança, a afetação de efetivos (quarenta e quatro) e os incidentes de 2017", sublinha o ministério tutelado por José Azeredo Lopes, referindo-se ao furto de material militar detetado a 28 de junho de 2017.

O documento, de cerca de cem páginas, considera que "sob o ponto de vista do comando a nível Exército, a oscilação de responsabilidades entre unidades foi notória, assim como a ausência de medidas assertivas por parte dos comandos superiores".

Por outro lado, as "sucessivas alterações do modelo organizacional" provocaram "alterações no relacionamento entre estruturas mantidas no terreno".

O ministério da Defesa frisa no entanto que "já estavam a ser implementadas medidas que procuravam mitigar os riscos identificados em Inspeções promovidas no quadro do Exército", apontando a intervenção "ao nível dos sistemas de sensores e videovigilância, em especial, desde 2016" e "através de um planeamento em infraestruturas entre 2015 e 2017".

O documento revela que a última inspeção geral realizada à Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, entre 17 e 18 de fevereiro de 2016, "mais uma vez não abarcou os PNT, referindo apenas que estavam em fase de intervenção ao nível das infraestruturas".