Tabaco proibido em todos os espaços públicos daqui a cinco anos

Nova lei do tabaco vai regulamentar cigarros eletrónicos e proíbe o tabaco em todos os espaços públicos fechados. Venda e consumo de álcool estão proibidos a menores.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Ministro da Saúde confirmou a aprovação das novas leis do álcool e do tabaco, que preveem a proibição de consumo e venda de álcool a menores de 18 anos, assim como o fim dos espaços públicos para fumadores a partir de 2020.

A nova lei do álcool proíbe o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida. A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

Já a revisão da lei do tabaco, introduz alterações ao nível dos maços, que deixam de ter advertências apenas sob a forma de texto, incluindo agora imagens. Fica assim reduzida a área para publicidade à própria marca. As menções sobre conteúdos serão controladas, para "eliminar aspetos de natureza subjetiva", explicou Paulo Macedo. Desaparecem as classificações "suave" ou "light".

Os aromas distintivos do tabaco - como o mentol, por exemplo - passam a ser proibidos, sendo que a medida deverá entrar em vigor daqui a cinco anos, tal como a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados abaixo de determinado número de metros quadrados. A medida do espaço será depois definida por portaria, mas certo é que desaparecem os espaços contíguos para fumadores e não fumadores. Como medida de proteção ao investimento que já foi feito pelos estabelecimentos para se adaptarem ao uso do tabaco, o Governo estabeleceu moratória que permite que a proibição se efetive a partir de 2020.

De forma a intensificar o combate ao tráfico ilícito de tabaco, o Governo vai ainda facilitar a "rastreabilidade" dos maços, permitindo identificar a sua proveniência. A nova lei do tabaco vai ainda regulamentar os cigarros eletrónicos, com a proibição da sua venda através da internet. E todos os que tiverem nicotina estarão sujeitos à mesma proibição do tabaco dito "convencional", interditos em espaços públicos fechados.

De acordo com a proposta aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembra que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco. Os três principais objetivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma proteção adicional através de maior informação.

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