Sindicato quer levar a tribunal irregularidades nos horários dos professores

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) quer avançar com ações em tribunal que penalizem as escolas que desrespeitam os horários dos professores, e a distribuição de serviço definida legalmente, que motiva centenas de queixas ao sindicato anualmente.

A maioria das queixas que chegam ao SPN prendem-se maioritariamente com dois aspetos, explicou à Lusa o coordenador jurídico do sindicato, José Manuel Costa: a classificação de reuniões ocasionais como uma atividade da componente individual de trabalho dos professores, e a classificação de apoio a grupos de alunos como componente não letiva, quando devia ser considerada componente letiva do horário.

No caso dos apoios a alunos com dificuldades, apenas o apoio individual, ou seja, o trabalho com apenas um aluno, é considerado no Estatuto da Carreira Docente (ECD) como componente não letiva no horário dos professores.

Os docentes estão a ser penalizados no número de horas que trabalham a mais, assim como nos salários, uma vez que em muitos casos os docentes teriam direito a exigir o pagamento de horas extraordinárias.

As queixas e pedidos de apoio que chegam ao sindicato não se materializam em ações judiciais, mas José Manuel Costa disse à Lusa que pretende propor ao sindicato que a estrutura se disponibilize para apoiar legalmente os professores afetados com irregularidades nos horários, propondo-lhes que avancem para tribunal.

Segundo o dirigente deste sindicato afeto à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), já chegaram ao SPN queixas que mostravam que o horário de um professor, dentro da mesma escola, tinha tempos de apoios a grupos de alunos considerados como componente letiva, e outros tempos do mesmo tipo de apoio classificado como componente não letiva.

De acordo com o sindicato, as irregularidades nas classificações do trabalho dos professores levam a que estes, na prática, trabalhem mais horas do que as que deveriam: por exemplo, um professor que veja duas horas de apoio a um grupo de alunos com dificuldades classificado como componente não letiva, em vez de componente letiva, como estipulado, acaba por dar mais horas de aulas, mantendo a obrigação de realizar todo o restante trabalho atribuído na componente não letiva e componente individual de trabalho.

Situação semelhante se passa com as reuniões de trabalho, muitas vezes colocadas pelas escolas na componente individual do horário -- reservada à preparação de aulas, por exemplo -- em vez de ser classificada como componente não letiva, reservada a reuniões de trabalho ou a formação de docentes, entre outros aspetos.