Sede do Infarmed sai de Lisboa e vai para o Porto

A sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto, anunciou hoje o ministro da Saúde.

"A data fixada para a mudança é 1 de janeiro de 2019. Temos um ano para em conjunto com o Infarmed e a Câmara do Porto encontrar as melhores soluções que permitam que o Infarmed mantenha a sua atividade sem nenhum tipo de desarticulação", afirmou o ministro em declarações aos jornalistas no final da conferência.

Lisboa vai manter um "polo regional" do Infarmed e a instalação no Porto será feita de forma progressiva.

Adalberto Campos Fernandes estima que dentro de dois ou três anos cerca de 70% dos recursos do Infarmed estarão instalados no Porto.

Embora rejeite que esta mudança é uma compensação pelo facto de o Porto não ter sido escolhido para receber a Agência Europeia do Medicamento, o ministro considera que é "o reconhecimento de um enorme trabalho" feito pela região Norte.

Questionado sobre os custos que envolverá esta transferência de sede, Campos Fernandes nada adiantou.

Adalberto Campos Fernandes fez o anúncio durante o encerramento da VIII Conferência Anual do Health Cluster Portugal, que decorreu em Lisboa com o tema "Saúde em Portugal: construir consensos para 2020 e mais além".

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

O papel do Infarmed

A missão do Infarmed é "regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros", segundo informação no site do organismo.

Cabe ao Infarmed "contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos".

Outra das atribuições do Infarmed é "regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, de acordo com os respetivos regimes jurídicos".

"Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos" é outra das funções do Infarmed.

O Infarmed "presta e recebe colaboração dos serviços e organismos da administração direta e indireta ou autónoma do Estado, no âmbito das suas atribuições", conforme definição que consta no site do organismo.

O Infarmed é presidido desde maio deste ano pela pediatra Maria do Céu Machado. Substituiu Henrique Luz Rodrigues, que abandonou a liderança do organismo por completar 70 anos.

Decisão "inteligente"

Eurico Castro Alves, ex-secretário de Estado do PSD que coordenou a candidatura do Porto à EMA, felicita a decisão "inteligente" do governo em transferir a sede do Infarmed para a capital do norte. Em declarações ao DN Castro Alves considera que a medida vai "contribuir para um desenvolvimento harmonioso do país". No seu entender trata-se de uma decisão "técnica e estrategicamente muito inteligente que" só pode "saudar".

Porto perdeu Agência Europeia do Medicamento para Amesterdão

O Porto ficou de fora da corrida à Agência Europeia do Medicamento (EMA) na primeira volta das votações no Conselho da União Europeia, em Bruxelas, na segunda-feira, dia 20 de novembro. A EMA vai sair de Londres na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o que tornou necessário encontrar uma nova casa para a agência, que emprega 890 trabalhadores e recebe cerca de 35 mil representantes da indústria por ano.

Na primeira volta, na reunião do Conselho de Assuntos Gerais, cada Estado-membro podia atribuir três, dois e um ponto às candidaturas, um total de 19 cidades, e só haveria um vencedor se uma cidade conseguisse o apoio máximo de pelo menos 14 votantes, o que não sucedeu.

O Porto recolheu 10 votos, tendo sido a sétima cidade mais votada, a par de Atenas, e atrás de Milão (25 votos), Amesterdão e Copenhaga (ambas com 20), Bratislava (15), Barcelona (13), Estocolmo (12). A sede da EMA acabou por ser escolhida por sorteio, depois de na terceira volta da votação se ter registado um empate entre Milão e Amesterdão, tendo vencido a cidade holandesa.

Rui Moreira agradece ao Governo

"Queria agradecer ao Governo por tomar esta decisão e dar nota de que nós, quando não estamos satisfeitos com modelos centralistas, também estamos satisfeitos e agradecemos quando se tomam medidas desta natureza", declarou Rui Moreira em conferência de imprensa, minutos depois de o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, ter anunciado que a sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto a 01 de janeiro de 2019.

Rui Moreira considerou que esta decisão é já um "primeiro impacto do que foi a avaliação das condições que a cidade do Porto, e todo o seu ambiente competitivo, têm para atrair instituições desta natureza".

"Acreditamos que isto pode ser muito significativo para a economia do Porto, para a economia da região, também para a indústria", considerou o presidente da Câmara do Porto, garantindo que tudo fará para que o processo decorra da forma mais simples possível e recordando que o Porto entrou "tarde" para a "corrida para a EMA [Agência Europeia do Medicamento]", mas que, mesmo assim, conseguiram "apresentar uma candidatura num tempo recorde".

"Sinal claro" da descentralização do Governo

A concelhia do PS/Porto defendeu que a deslocação para o Porto da sede e serviços do Infarmed é um "sinal claro" da descentralização do Governo socialista que assim mostra ser "distinto" de anteriores executivos.

"Trata-se de um sinal claro e de uma medida concreta a favor da descentralização e mostra como, nesta matéria, a ação do Governo socialista é muito distinta da prática de anteriores executivos", afirma, citado em comunicado, o presidente da concelhia do PS/Porto.

Para Tiago Barbosa Ribeiro, "esta decisão do Governo é, por outro lado, indissociável do esforço realizado pela Cidade em torno da candidatura do país ao acolhimento da sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), na qual os vereadores do PS tiveram uma ação determinante".

Para o PS/Porto, esta decisão do Governo "não é isolada, vindo juntar-se a um vasto conjunto de medidas muito relevantes tomadas a favor do Porto e da coesão territorial do país", nomeadamente a "devolução da empresa Águas do Douro e Paiva, a municipalização da STCP, a expansão da rede do metro, resolução do conflito em torno da Ponte do Infante, entrega da coleção Miró à Cidade, avanço da requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano, entre outras".

"Assim se demonstra, uma vez mais, que nem todos os partidos e nem todos os governos são iguais", destaca o socialista que assegura que "o PS / Porto acompanhará, a par e passo, as iniciativas que permitiram concretizar, ao longo do tempo, a decisão hoje anunciada".

60 milhões

No Infarmed, que tem um orçamento anual de 60 milhões de euros, trabalham cerca de 350 profissionais e participam ativamente mais de 300 peritos, tendo a atividade da Agência um impacto muito significativo num vasto conjunto de agentes económicos e em toda a estrutura do sistema de saúde português.

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