Secretas querem nova campanha nacional de desarmamento

As secretas estão preocupadas com o mercado de armas ilegais no nosso país e defendem que seja realizada uma nova campanha de desarmamento em todo o território nacional. Num relatório enviado recentemente ao gabinete do primeiro-ministro, às forças e serviços de segurança e aos ministérios da Administração Interna e da Justiça, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) lembra que desde 2006, ano em que entrou em vigor a atual legislação das armas, não é realizada nenhuma ação especificamente direcionada para a entrega voluntária de armamento em situação irregular.

O SIS tem assinalado nos relatórios anuais de segurança interna (RASI) que o comércio ilícito de armas continua a marcar o quotidiano das chamadas zonas urbanas sensíveis e assinala que as estimativas do número de armas de fogo ilegais se tem mantido estável nos últimos anos - entre um a 1.5 milhões.

Os dados oficiais apontam para apenas cerca de 61 mil armas apreendidas nos últimos cinco anos (ver tabela) em operações de fiscalização e de investigação criminal. Este cenário, afiançam, constitui uma prova de que o mercado relacionado com esta criminalidade se mantém com substancial dinamismo, agravando o risco dos crimes mortais contra as pessoas ou mesmo os acidentes.

De acordo com o último RASI, relativo a 2016, foram registados 778 crimes com armas de fogo, entre os quais 20 homicídios e 60 tentativas. No entanto, este é um número já muito distante do pior ano de sempre (2008) em que ocorreram 3330 crimes onde foi utilizado este tipo de meio letal. Dos quais 54 homicídios. Este tipo de ocorrências, apesar de ter vindo a decrescer de forma regular há 10 anos, continua a causar um forte impacto no sentimento de insegurança das pessoas. Tal com aconteceu, há cerca de uma semana, numa escola da Nazaré, quando o pai de um aluno disparou contra o sogro, no interior do estabelecimento, provocando pânico entre alunos, professores e pais.

O SIS reconhece que não está avaliado o real impacto na criminalidade das campanhas de desarmamento, mas dá, no seu relatório, alguns exemplos de países, que fizeram essa análise, onde se registou uma descida dos crimes com armas de fogo, depois da promoção das entregas voluntárias.

Não se espera, explicam os analistas do SIS, que os criminosos entreguem as suas armas, mas o facto de muitas delas, na posse de cidadãos, poderem sair do mercado sem correrem o risco de ser roubadas, constitui alguma margem para a convicção de que há mais a ganhar do que a perder em avançar com uma nova campanha nacional. O serviços de informações acreditam que um número significativo de pessoas está disponível para entregar a sua arma, seja qual for a sua origem, e que só não o faz porque existe a ideia de que o processo será complexo. Muitas vezes optam por abandoná-las, principalmente engenhos explosivos, como granadas, que podem cair nas mãos de criminosos. As secretas entendem que esta entrega deve ser o mais possível desburocratizada, anónima e sem custos, precedida de uma campanha pública de sensibilização.

A PSP, força de segurança com competência exclusiva para a legalização de armas, confirma que não está prevista nenhuma campanha para o desarmamento - que "carece de autorização legal/legislativa para o efeito, sendo essa mesma autorização normalmente válida para um determinado momento e/período" - mas sublinha que "não deixou de fazer inúmeras" ações para promover a entrega de armas, como "as que são encontradas nos espólios de pessoas falecidas, maioritariamente em situação legal, mas que não podem ser detidas pelos herdeiros para uso e porte e, ainda, relativamente a armas na posse de pessoas que não dispõem de condições de segurança para as deterem".

A experiência de terreno desta polícia permite-lhe contrariar um pouco a perceção do SIS, ao afirmar que "estas campanhas têm um impacto reduzido na diminuição da criminalidade, pois apenas quem reunir condições de acordo com o regime jurídico de armas e suas munições poderá manifestar as armas" (ver entrevista ao lado).

O DN contactou os deputados António Filipe, do PCP, e José Manuel Pureza, do BE, os quais depois da legislação de 2006 ser aprovada, mais ativos estiveram a defender campanhas de desarmamento, mas não foi possível obter uma comentário a esta iniciativa do SIS.

Por outro lado, o Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, da Comissão Nacional Justiça e Paz, entidade que mais alertou para as armas ilegais no nosso país, também não comentou, por estar com "a atividade suspensa". Segundo o presidente da CNJP, aguarda-se a "designação de um nova equipa" do Observatório.