Secretários de Estado. Remodelação concluída mas não tão pacífica assim

Saem sete secretários de Estado, entram oito. A remodelação que António Costa foi obrigado a fazer por causa do Galpgate termina hoje, com a tomada de posse dos novos governantes, às 19.30, na Presidência da República.

À boleia dos três secretários de Estado que deixam o governo por serem arguidos no caso das viagens ao Euro 2016 - Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) -, o primeiro-ministro aproveitou para alargar a remodelação a outros e criar ainda uma nova secretaria de Estado, a da Habitação, que ficará no Ministério do Ambiente.

Inicialmente, foi explicado que, neste momento, também deixaria o governo quem já tinha, por motivos pessoais e/ou profissionais, pedido para sair. Mas na verdade não foi bem assim. Houve quem garantisse que saiu não por vontade própria mas por imposição ao mais alto nível - do próprio António Costa.

Foi o caso de Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus. "Não fui eu que pedi a demissão. Foi o primeiro-ministro que entendeu que eu já não era necessária no governo", assumiu, em declarações ao DN.

Ao que o DN apurou, a sua remodelação nada teve a ver com uma suposta má relação com o seu ministro, Augusto Santos Silva, titular dos Negócios Estrangeiros. Foi Augusto Santos Silva que lhe comunicou a demissão mas foi António Costa quem a decidiu. O MNE desmentiu ao Expresso esse suposto mal-estar entre ele e Margarida Marques: "Não existiu nem existe."

Aparentemente, o problema terá residido, essencialmente, na autonomia com que Margarida Marques se movia nos corredores da União Europeia, que conhece a fundo (foi funcionária da Comissão Europeia de 1994 a 2015, tendo chefiado a representação da Comissão Europeia em Portugal entre 2005 e 2011).

Essa autonomia terá suscitado resistências na cúpula da REPER (Representação Permanente de Portugal junto da UE) em Bruxelas e também no gabinete do primeiro-ministro (cuja chefe de gabinete, Rita Faden, diplomata de carreira, foi subdiretora-geral dos Assuntos Europeus no MNE). Uma das suas principais lutas foi contra a tentação europeia de impor sanções a Portugal por causa dos défices excessivos. Também coordenou no MNE a operação que levou António Guterres a secretário-geral da ONU.

Natural do Bombarral, 63 anos, licenciada em Matemática, Margarida Marques tem uma relação muito antiga com António Costa, dos tempos da JS, organização que liderou entre 1981 e 1984. Assumirá agora o lugar de deputada (encabeçou nas últimas eleições legislativas a lista do PS pelo círculo de Leiria).

Quem também deverá agora ir para o Parlamento é Fernando Rocha Andrade, um dos três membros do governo arguidos do Galpgate. Eleito por Aveiro, tem o lugar à espera. Outra opção é regressar à docência universitária de Direito, em Coimbra.

Mais dois seguristas

Há deputados que entram mas há um que sai, em direção ao governo. Trata-se de Eurico Brilhante Dias, uma das principais vozes do grupo parlamentar do PS nas questões económicas. Apoiante da liderança de António José Seguro até ao fim, foi no entanto reaproveitado pelas hostes costistas, sendo eleito deputado pelo círculo de Castelo Branco. Agora substituirá Jorge Costa Oliveira - outra das "vítimas" do Galpgate - na pasta da Internacionalização, sob tutela do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Mas o reforço da presença "segurista" no governo não se fica por Eurico Brilhante Dias. Uma das surpresas de ontem à tarde foi a substituição do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Sai Amândio Torres, entra o líder do PS-Algarve, e ex--deputado, Miguel Freitas, que também apoiou a liderança de António José Seguro.