Ministros de pedra e cal. Mais secretários de Estado vão sair do governo

A remodelação de secretários de Estado hoje iniciada, com três demissões, não vai ficar por aqui. Outras se seguirão, nos próximos dias. Estarão em causa, segundo o DN soube junto de fonte do gabinete do primeiro-ministro, secretários de Estado que já tinham pedido para sair, por razões pessoais ou profissionais.

No entanto, quanto a ministros, nada. Estão todos de pedra e cal, mesmo aqueles que nas últimas semanas têm estado debaixo de fogo: a ministra da Administração Interna, Constança Urbana de Sousa, por causa do incêndio de Pedrógão; e o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, devido ao desaparecimento de material militar de Tancos.

Num ação previamente combinada com o primeiro-ministro, Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) enviaram uma nota à Lusa explicando porque haviam pedido ao primeiro-ministro para serem exonerados. Fizeram-no depois de solicitarem ao Ministério Público para serem constituídos arguidos na investigação das viagens a França durante o Euro 2016 (os três foram ver jogos da seleção portuguesa a convite e com tudo pago pela Galp). Objetivo: poderem "provar no decorrer do referido inquérito" que "os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito". Por entenderem que "nas atuais circunstâncias não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao governo" e por pretenderem "que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância", os três pediram a exoneração.

No âmbito da mesma ação combinada, o primeiro-ministro responderia, em comunicado, pouco depois: "Ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração."

Assessor do PM arguido

António Costa salientou no entanto o facto de "não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial". E concluiu com uma palavra de agradecimento "reconhecido" à "relevante e dedicada colaboração dos três secretários de Estado nas funções desempenhadas no XXI Governo Constitucional".

O facto relevante para os três pedirem a demissão foi terem sabido que já havia "várias pessoas" constituídas arguidas na investigação criminal. Trata-se - segundo o DN apurou - de chefes de gabinetes governamentais e de pessoal dirigente da Galp. Esta noite, fonte do governo confirmou ao DN uma notícia avançada pelo Expresso: entre os arguidos está também um assessor económico do primeiro-ministro, Vítor Escária. Do ponto de vista da investigação criminal poderá estar em causa, segundo o Observador, o crime de "recebimento indevido de vantagem". A tipificação do crime diz que "o funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias".

Também afirma que "quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias". E determina, na última alínea, uma cláusula de exclusão de ilicitude: "Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes."

"Dentro da adequação social"

Ora, foi precisamente a "adequação social" o primeiro argumento que, em agosto do ano passado, quando a Sábado deu a notícia, que Fernando Rocha Andrade invocou para justificar a aceitação do convite da Galp para ver dois jogos da seleção. Foi - segundo disse então - um "convite natural" e "dentro da adequação social". Além do mais, "não existe conflito de interesses" - mesmo sabendo-se que a Galp tinha um litígio de muitos milhões de euros com a Autoridade Tributária, organismo tutelado pelo secretário de Estado. Mais tarde, Rocha Andrade anunciaria que iria pagar à Galp tudo o que a empresa gastara com a sua viagem. E as decisões relativas à petrolífera foram transferidas para o seu ministro, Mário Centeno.

Depois de conhecido o caso de Rocha Andrade, soube-se também que outros dois secretários de Estado haviam viajado até França nas mesmas condições: João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira. Vasconcelos garantiu sempre que foi ele a pagar os bilhetes de avião. Jorge Costa Oliveira nunca se pronunciou publicamente.

Estas demissões atingem três ministérios: Finanças (por causa de Rocha Andrade), Economia (João Vasconcelos) e Negócios Estrangeiros (Jorge Costa Oliveira).

Surgem a três dias do debate parlamentar do Estado da Nação (quarta-feira) e acrescentam mais um aos temas quentes que já estavam em cima da mesa (o incêndio de Pedrógão e o desaparecimento de material militar em Tancos).