PS defende reforço de meios para a investigação à corrupção

Presidente da República desafiou partidos a atuar no combate à corrupção. BE recorda que há dois anos que estão no Parlamento medidas para aumentar escrutínio dos políticos.

O Presidente da República defende que os partidos devem atuar, "não dependendo de casos concretos", se entenderem que é necessária mais legislação para combater a corrupção. Mas o PS, pela voz do deputado Filipe Neto Brandão diz ao DN que a aposta deverá ser mais "no reforço dos meios, humanos e materiais, de investigação deste crime nas entidades que têm essa competência, como o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária".

Sem contrariar totalmente a posição expressa em entrevista ao Público e Rádio Renascença pelo Presidente da República, o deputado socialista, que é membro da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, cita o diretor da Direção Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, que esta semana declarou que "não precisamos de mais leis anticorrupção". "Se um magistrado com a experiência que tem nas investigações complexas diz isto é porque, provavelmente não serão mesmo necessárias mais medidas". Ainda assim, não exclui a possibilidade de melhoramentos legislativos, recordando que o PS tem neste momento propostas na Comissão da Transparência para, entre outras, reforçar o controlo do conflito de interesses dos titulares de cargos públicos, bem como para sancionar a omissão de património ou rendimentos nas suas declarações obrigatórias.

O líder do PSD, Rui Rio, sem se pronunciar sobre medidas concretas reforça a ideia de que o partido está a preparar propostas no âmbito da Justiça e que o combate à corrupção fará parte do pacote a apresentar pelo partido.

Já o vice-presidente do CDS Adolfo Mesquita Nunes sublinha que o seu partido "está disponível para trabalhar com todos os partidos para o aperfeiçoamento das regras de transparência, exercício de cargos públicos, financiamento partidário e combate à corrupção".

Lembra que o CDS tem apresentada uma proposta para a regulamentação do lobby. No entanto, para Mesquita Nunes "é importante salientar que esta matéria não se resolve só com sucessivos pacotes legislativos. Há uma componente ética que vai além da legislação". Por isso defende que seja feita "uma reflexão sobre o exercício das funções públicas. Não pode ser uma mera exposição de ideias e desfiles de populismo. Muito menos associados a casos concretos".

À esquerda, entre os partidos que apoiam o governo no Parlamento, o PCP não quis reagir ao desafio de Marcelo Rebelo de Sousa a quente. Mas a líder do Bloco de Esquerda recordou que estão há dois anos a ser trabalhadas na comissão parlamentar da Transparência iniciativas legislativas: "Estão há dois anos propostas na comissão da Transparência sobre matérias essenciais: uma entidade para a transparência que fiscalize as declarações dos titulares de cargos políticos, uma nova e mais densificada legislação sobre impedimentos e incompatibilidades e a exclusividade dos deputados, para combatermos os conflitos de interesses e termos as coisas mais claras, e a legislação para o enriquecimento injustificado".

Na entrevista, Marcelo Rebelo de Sousa não se pronuncia sobre soluções legislativas concretas, admitindo que existam "muitas outras iniciativas pensáveis que vão para além daquilo que foi discutido pelos parceiros da justiça" no pacto para o setor. Confrontado com o facto de esse pacto não ter abordado a corrupção, o Presidente da República responde: "Aí, houve, digamos, uma intervenção mais limitada".

Procuradores e juízes pedem reforço de meios de investigação

O "reforço" dos meios de investigação e na valorização das carreiras dos magistrados que se dedicam à investigação criminal é defendida por juízes e procuradores, além de medidas legislativas. "O importante não é só a legislação, que pode ter melhorias, como tempos defendido, mas também que o poder político passe a dar prioridade aos meios disponíveis para a investigação criminal", avança António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Ventinhas foi um dos protagonistas do "Pacto de Justiça", aprovado pelos operadores judiciais em Janeiro último, depois de um repto do Presidente da República", e lamentou que apenas metade das medidas de combate á corrupção, que foram discutidas, tivessem sido aprovadas. Conforme o DN na altura apenas 12 das 29 propostas tiveram o necessário apoio unânime, indispensável à sua aprovação. Ficaram de fora, por exemplo, as emblemáticas medidas sobre ao enriquecimento ilícito e a delação premiada.

O juiz desembargador Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, salienta "a discussão do combate à corrupção não pode ser vista como uma guerra entre a justiça e os políticos. É um conflito entre pessoas sérias e não sérias". Distingue dois tipos de "matérias" que, do seu ponto de vista, podem ajudar corresponder ao desígnio de Marcelo.

Para Manuel Ramos Soares "é possível sim melhorar a legislação", dando como exemplo a questão do enriquecimento ilícito. "Pode ser sancionado, por exemplo, o enriquecimento não declarado ou a omissão do registo dos bens das declarações dos titulares de cargos públicos", sublinha. Mas, "há também uma urgente necessidade de se investir em meios para os tribunais". Nota que "casos da complexidade de uma operação Marquês são julgados por um coletivo de três juízes, sem qualquer apoio técnico". Lembra que "desde 2013 que estão previstos gabinetes de apoio técnicos nos tribunais, mas ainda não existem, apesar da insistência do Conselho Superior de Magistratura".

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