PS congela despejos de inquilinos com mais de 65 anos
PS dá seguimento à proposta feita pelo deputado Miguel Coelho, mas em versão mais contida: proteção contra despejos, até à entrada em vigor da nova lei, aplica-se a inquilinos com mais de 65 anos ou com grau de deficiência superior a 60%
O PS vai dar seguimento à proposta feita pelo deputado socialista Miguel Coelho, mas a proteção contra os despejos, até que a nova lei do arrendamento urbano entre em vigor, não se aplicará a todos os inquilinos. Os socialistas entregam hoje no parlamento um projeto de lei que estabelece um "regime transitório e extraordinário" visando a proteção de "inquilinos particularmente frágeis".
Este regime transitório aplicar-se-á a inquilinos com mais de 65 anos ou com grau de deficiência igual ou superior a 60%, e que residam há mais de 15 anos no imóvel. Nestes casos os senhorios ficam impedidos de, por exemplo, invocar a realização de obras para obrigar à saída dos arrendatários.
Esta proteção não se aplicará aos casos de incumprimento do inquilino (nomeadamente o não pagamento de renda) ou em que haja uma decisão judicial de despejo. Também não se aplicará quando o senhorio faça prova de que precisa do imóvel para habitação própria ou dos seus filhos.
"Trata-se de um regime estritamente transitório e extraordinário, para acautelar a proteção das categorias mais fragilizadas dos inquilinos num momento de pressão significativa para qual a legislação em vigor não oferece repostas satisfatórias", refere o texto dos socialistas, esclarecendo que a iniciativa hoje apresentada terá efeitos "até à entrada em vigor da revisão do regime do arrendamento urbano que venha a criar um quadro definitivo de proteção dos inquilinos em função da idade e deficiência". O novo quadro legal, anunciado pelo governo na passada segunda-feira, prevê que os inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% tenham direito à renovação automática do contrato de arrendamento, desde que vivam no imóvel há pelo menos 25 anos.
Entre os signatários da proposta socialista estão o próprio Miguel Coelho, a deputada independente Helena Roseta, Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada, e o próprio líder parlamentar socialista, Carlos César.
Com a apresentação deste projeto de lei, os socialistas juntam mais uma iniciativa ao debate agendado pelo PCP para 4 de Maio, data em que será discutida no parlamento a proposta da bancada comunista que prevê a revogação do atual regime do arrendamento urbano, a chamada "lei Cristas". O Bloco também já "arrastou" quatro projetos para discussão no mesmo dia.
