Pré-escolar até aos quatro anos ainda não chegou a todas as crianças

O despacho de matrículas para o atual ano letivo já previa a universalização da oferta do pré-escolar aos 4 anos de idade. Mas, à entrada da reta final das aulas, o objetivo continua por cumprir, devido à escassez de soluções na Grande Lisboa. E o Ministério da Educação também não garante que o problema esteja resolvido no arranque do próximo ano letivo.

A este respeito, numa resposta enviada ao DN, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues assume apenas que "o que o Ministério pode garantir é que está a trabalhar para que a limitação na co-bertura que neste momento existe ao nível dos 4 anos, na área da Grande Lisboa, seja significativamente mitigada". Atualmente, de acordo com os dados da tutela, "a resposta às crianças de 5 anos está assegurada e relativamente às de 4 anos temos taxas de cobertura de perto de 100% nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve e de cerca de 90% em Lisboa". O Ministério lembra também que, "para responder à procura das famílias, abriram este ano mais cerca de cem salas relativamente ao anterior". Números que, no entanto, se revelaram insuficientes para resolver o défice ao nível da capital.

Em causa - tendo em conta que, de acordo com as estatísticas do INE, em 2012 nasceram 29 313 crianças na Área Metropolitana de Lisboa, e que estas teriam 4 anos de idade no arranque do presente ano letivo - estão cerca de 3000 alunos para os quais não foi possível encontrar resposta. Isto, partindo do princípio de que a grande maioria das crianças nascidas na região ficaram a viver na mesma.

Pela mesma lógica, refira-se, a natalidade poderá ser uma forte "aliada" do ministério em 2017/18, já que, face aos 27 182 nascimentos de 2013, é de prever que existam no próximo ano letivo menos 2131 crianças de 4 anos nascidas na Grande Lisboa. Mas o impacto nunca será suficiente por si para resolver os problemas, até porque as localidades e freguesias da metrópole com menor oferta ao nível do pré--escolar não serão necessariamente as mesmas em que os nascimentos baixaram.

De resto, nas respostas enviadas ao DN, referindo-se à maior pressão demográfica nas áreas metropolitanas, o próprio Ministério refere que "a falta de cobertura tem, muitas vezes, que ver também com o encontro entre a preferência dos pais e as zonas onde existe a oferta".

No entanto, a tutela também não esconde que pretende esperar para ver quais serão as reais necessidades antes de se comprometer com reforços de meios: "Para 2017/2018, as reuniões de preparação da rede escolar estão agora a começar e só a partir daqui poderemos ter mais informação sobre a relação entre a oferta e a procura e os compromissos que poderão ser necessários assumir para concretizar a medida de expansão do pré-escolar", explica.

A "forte cooperação com o setor solidário e social [IPSS]", bem como com a rede do ensino particular e cooperativo, serão para manter no próximo ano letivo. Mas para já o ministério não adianta se poderá ou não reforçá-la, tal como não assume investimentos adicionais ao nível da oferta nas escolas públicas.

Pais esperam medidas rápidas

Para os representantes das famílias é que esta incerteza não é aceitável, numa altura em que começam as matrículas, as quais, por norma, no pré-escolar começam, via internet, a 15 de abril e terminam a 15 de junho. "Nesta altura, é perfeitamente razoável pensarmos que as coisas deveriam estar garantidas", disse ao DN Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais. "Se não estão, esperemos que até ao final do mês as questões estejam resolvidas".

Jorge Ascensão lembrou que, na preparação do presente ano letivo, os pais foram informados de que "estava tudo garantido para que a oferta cobrisse as necessidades todas", o que acabou por não acontecer. "Fomos constatando algumas falhas. Esperemos que tenha havido o tempo necessário e que tenham sido encontradas formas de resolver essas falhas e que, para o ano, efetivamente a oferta possa cobrir toda a rede e todas as necessidades", defendeu.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) contou que, nas reuniões que têm feito com as escolas, "reuniões regionais", os responsáveis do ministério "ainda não" apontaram medidas específicas para compensar as falhas na rede. No entanto, acrescentou, "percebe-se que querem dar esse salto".O presidente da ANDAEP defendeu também ser importante que o poder local se envolva na questão: "As câmaras municipais e autarquias têm de estar atentas em número de crianças em condições de frequentarem o pré-escolar." O governo tem o compromisso de universalizar a oferta do pré-escolar, desde os 3 anos de idade, até ao final da legislatura, em 2019. Um compromisso recentemente reforçado por diplomas aprovados, no mês passado, na Assembleia da República.