Polícias querem reforço de segurança no aeroporto de Lisboa

Reforçar o número de câmeras de videovigilância no perímetro exterior do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e melhorar o recrutamento e seleção das pessoas que vão trabalhar para a infraestrutura aeroportuária mais importante do país. Estas são duas das propostas técnicas que o grupo de trabalho composto por elementos da PSP, PJ, SEF e SIS, apresentou à ministra da Administração Interna (MAI).

O reforço da videovigilância no aeroporto é um pedido antigo das polícias mas nunca foi executado. Já a exigência de melhor recrutamento e seleção de pessoas é para ser aplicada a forças de segurança, elementos da segurança privada e pessoal das companhias aéreas, adiantou fonte ligada ao processo. Mas estas e outras propostas vão carecer de alterações legislativas para poderem entrar em vigor e até de parecer da Comissão de Proteção de Dados (no caso da videovigilância).

A necessidade de melhor recrutamento e seleção do pessoal do aeroporto, nomeadamente na filtragem de antecedentes criminais dos candidatos, tem a ver com novas exigências no contexto europeu e internacional de alerta terrorista.

As alegadas falhas de segurança do aeroporto Humberto Delgado foram expostas com a fuga de quatro cidadãos do Magrebe (de junho a setembro) e com a tentativa de fuga de quatro argelinos em julho deste ano.

O grupo de trabalho foi criado em julho pelo MAI na sequência da tentativa de fuga desses argelinos, entretanto detidos pela PSP quando fugiam pela pista.

Biombos e cadeiras: zero fugas

Não houve novos casos de fugas, desde que o DN noticiou, a 30 de setembro passado, que de junho até essa data tinham fugido quatro imigrantes (argelinos e marroquinos), dois deles já depois da constituição do Grupo de Trabalho do MAI. A situação foi resolvida, sob sugestão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de forma simples e sem custos: os passageiros que o SEF avalia como sendo de "risco", isto é, os que têm processos registados de recusa de vistos noutros países, ou que viajam sozinhos com destinos como Brasil, Cabo Verde, Marrocos (os mesmos dos que conseguiram escapar) são encaminhados para uma área na zona internacional isolada com biombos e com cadeiras para aguardarem. Inspetores e funcionários do SEF garantem a vigilância. "Trata-se de uma situação provisória", disse ao DN fonte policial, adiantando que o que se pretende "é que a direção do aeroporto disponibilize uma sala com melhores condições".

De qualquer forma, as falhas de segurança relacionadas com estas fugas estarão, para já, resolvidas com a solução do SEF.

No entanto, a proposta de reforço de videovigilância, pretende prevenir outras situações. Os "alarmes" em relação à necessidade colocar mais câmaras junto à vedação já soaram em 2014 quando foi conhecido o caso de Guima Her Calunga, que tinha estado na Síria com os terroristas do auto-proclamado Estado Islâmico. Calunga, de origem angolana e cidadania holandesa, saltou a vedação, e conseguiu estar quase três dias junto à pista, até ter sido apanhado com uma faca junto a um avião da TAAG. Nessa altura a PSP propôs que houvesse um reforço da videovigilância junto à vedação, mas, de acordo com as fontes do DN, nada foi realizado. A responsabilidade de segurança do aeroporto está dispersa por várias entidades: a PSP, responsável pela manutenção da ordem pública, o SEF, a quem compete o controlo documental dos passageiros, a ANA - Aeroportos, que dirige o plano de segurança, e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que supervisiona e audita esse sistema de segurança. Estas duas últimas não participaram no GT, mas será a ANA quem terá de financiar e aprovar as medidas que digam respeito à segurança física da infraestrutura, com a supervisão da ANAC.Rui Oliveira, porta-voz da ANA, recusou comentar propostas, lembrando apenas que estas serão acolhidas "de forma produtiva e parceira pela ANA".