Plano B inclui pelo menos 354 milhões em cortes na despesa
Em caso de necessidade extrema, o governo diz já neste ano ter uma almofada de segurança adicional (além das dotações clássicas do orçamento) do lado da despesa com bens e serviços no valor de 354 milhões de euros, cerca de 0,19% do produto interno bruto (PIB). Além disso, deixa antever que ainda há margem para subir alguns impostos, mas desde que não sejam os grandes - IRS, IRC e IVA.
O Programa de Estabilidade que o ministro Mário Centeno leva hoje aos seus pares do Eurogrupo e do Ecofin, em Amesterdão, faz vários acertos importantes à versão da véspera. Algumas devem amaciar críticas dos defensores da disciplina orçamental. Em primeiro lugar, o PE explicita, pela primeira vez, que existe aquilo a que no interior do governo é chamado "plano de contingência", mas que só será aplicado em caso de necessidade "extrema".
Ontem, Mário Centeno tornou a dizer que não há qualquer plano B e que não leva quaisquer medidas para mostrar em Bruxelas. "O governo reafirma o compromisso para atingir as metas em 2016 e isso será feito através de uma execução orçamental rigorosa", sublinhou.
De facto não leva medidas concretas, afirma que o único plano é o do "compromisso" com as metas e o pacto é com "uma execução orçamental rigorosa", repetiu Centeno. Mas leva um manifesto de vontade com um valor à cabeça.
Diz assim: "O governo está preparado para implementar se e quando for necessário as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs." E explicita que "no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB". Dá 354 milhões de euros.
Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, o tal plano de contingência tem por enquanto uma "dimensão política" e serve para debater com os ministros das Finanças do Eurogrupo, com a Comissão, com os credores, para mostrar e convencer a DBRS (agência de rating), mas em termos práticos ele assenta já, e muito, no uso das cativações. São as verbas que fazem parte da despesa, mas que apenas serão libertadas para os serviços se o ministro o entender.
O OE tem ainda duas outras almofadas às quais se pode recorrer para acomodar deslizes. Segundo a UTAO, na dotação provisional deste ano há 501 milhões e na reserva orçamental 429 milhões. Quase mil milhões.
No PE, refere-se que o plano contingencial da despesa pode ser reforçado pela receita. "Quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado."
Portanto, impostos como o sucessório, de selo, IMI, IMT e as mais variadas taxas e tributos geridos pelo Estado e autarquias podem ser elegíveis para dar um contributo adicional.
Ontem, Mário Centeno mostrou ainda que o PE coloca o maior esforço do ajustamento estrutural a meio da legislatura (e não na reta final, em 2019). Agora, o défice estrutural já vai descer o mínimo exigido pelo pacto (0,5% do PIB potencial) em 2018, chegando quase ao equilíbrio (-0,1%) em 2020.
Mas claro que o esforço estrutural (com a aplicação de medidas permanentes) terá de continuar de alguma maneira de 2020 em diante. A previsão para daqui a cinco anos aponta para um peso da dívida de 110,3% do PIB. Neste ano fica-se por uns monumentais 124,8%.
Ao refazer as contas, o governo até vai mais longe na descida do défice público nominal, que chega a um excedente de 0,4% em 2020.
Centeno destacou que "não há cortes salariais nem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem aumentos do IVA, nem cortes de pensões". E que "também não há revisão da lei da Segurança Social", "nem alterações ao sistema do subsídio de desemprego."
Destacou o prolongamento da redução do emprego público até 2019. Até agora a regra da rotação (mais saídas do que entradas) só tinha sido falada para 2016.
Haverá ainda "aceleração do investimento público", "reposição salarial completa em 2017", "redução do IVA da restauração". O subsídio aos trabalhadores mais pobres (complemento salarial) só entra no bolso dos beneficiários em 2018 (com base nos rendimentos de 2017) e não no próximo ano.
Além disso, desfilou com as medidas de poupança habituais. Parcerias público-privadas, "contração do consumo intermédio (Simplex)", reiterou que espera "receita adicional de impostos" e que vai reforçar o "plano de combate à fraude prestacional e contributiva". Num anexo ao PE, o Conselho das Finanças Públicas detetou "riscos que incidem sobre a prudência dos pressupostos relativos à evolução da procura externa e das exportações" e sobre a "fundamentação para a dinâmica do investimento". Além da "instabilidade em torno do sistema financeiro".
Com Lucília Tiago