PGR admite estender prazo da Operação Marquês já em dezembro

Afinal, o prazo de 180 dias dado pela Procuradora-geral da República para uma eventual conclusão do processo "Operação Marquês" pode já ser revisto no final do ano. No despacho que estabeleceu aquela meta, Joana Marques Vidal referiu - algo não divulgado num comunicado da Procuradoria-geral da República - que "decorridos 90 dias", o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deverá apresentar-lhe um relatório com o progresso da investigação, "tendo em vista, designadamente, a reponderação" dos tais 180 dias estabelecidos.

Contas feitas, entre o Natal e o fim de 2016 a responsável máxima pelo Ministério Público poderá chegar à conclusão que os 180 dias (seis meses) não chegam para fechar a investigação e, eventualmente, acusar José Sócrates e os demais arguidos da "Operação Marquês". Tendo em conta a dimensão que o processo está a tomar (ver infografia), depois de ultrapassado o prazo de 15 de setembro, estipulado por Amadeu Guerra, o próprio diretor do DCIAP não se comprometeu com nova data concreta, colocando - tal como dispõe a lei - a decisão nas mãos de Joana Marques Vidal.

E a PGR tratou de colocar no seu despacho a radiografia ao processo: 156 buscas realizadas até agora, com 2857 documentos em suporte de papel, nove milhões de ficheiros informáticos com dimensão superior a 4 Terabytes (um terabyte equivale a 1000 gigabytes), 262 apensos bancários, os quais correspondem a 207 mil registos obtidos junto dos bancos relativos a 262 contas bancárias. Mas há mais: no que diz respeito a escutas telefónicas, a "Operação Marquês" escutou 84 pessoas, as quais "produziram" 80 mil sessões de voz que se encontram no processo.

Há ainda 45 apensos temáticos, 135 horas de inquirições de testemunhas e 64 horas de interrogatórios de arguidos gravados. Isto é o que está feito. Porque 13 computadores portáteis, sete discos externos, nove "pen-drives", oito DVD"s, cinco telemóveis e 59 caixas de correio eletrónico estão apreendidos, mas ainda não foram analisados pelos investigadores.

No relatório enviado ao diretor do DCIAP, os procuradores da República que investigam a "Operação Marquês, liderados por Jorge Rosário Teixeira, justificaram o incumprimento do prazo de 15 de setembro, essencialmente, com quatro motivos: falta de resposta a duas Cartas Rogatórias (Suíça e Reino Unido); ficheiros informáticos apreendidos, mas aos quais os investigadores não podem aceder, dada a falta de autorização do juiz Carlos Alexandre; novos factos sobre a origem dos fundos sob suspeita; novos negócios identificados, "nos quais se verificou terem existido operações de favor". Somando todos estes factores e, sabendo-se, tal como o DN adiantou ontem, que a investigação está a apostas nos negócios da PT, serão seis meses suficientes?

"Cinismo" e um juiz "Muito Bom"

Ontem, em entrevista à TSF, o antigo primeiro-ministro, suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais considerou que, ao estabelecer um prazo de seis meses sob a forma de aceleração processual, a Procuradora-geral da República "agiu de forma cínica". Para José Sócrates, a decisão da PGR constitui uma violação da lei e um abuso de poder.

Com uma semana fértil em informação sobre a "Operação Marquês", José Sócrates não esqueceu a entrevista do juiz Carlos Alexandre: "Foi uma insinuação covarde e torpe que o sr. juiz fez a meu respeito", argumentou, considerando que magistrado judicial pretendeu insinuar que o dinheiro da conta do seu amigo Carlos Santos Silva é seu, quando referiu "não ter dinheiro em contas de amigos". Para Sócrates, tratou-se de uma "insinuação gravíssima", além de "absurda e estapafúrdia".

José Sócrates, recorde-se, já avançou com um pedido de afastamento do juiz. Por este motivo, o Conselho Superior da Magistratura anunciou ter adiado o debate sobre a entrevista do magistrado para não confundir os planos: disciplinar e processual. A análise ficou relegada para após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que irá decidir se a entrevista de Carlos Alexandre constitui "motivo sério e grave" para colocar em causa a sua imparcialidade.

Certo é que, segundo informação prestada ao DN pelo próprio Conselho Superior da Magistratura, nos últimos anos, Carlos Alexandre nunca foi alvo de qualquer processo disciplinar. E entre 2004 e 2013 foi alvo de duas inspeções, isto é, avaliações ao seu trabalho. Ambas tiveram o mesmo resultado: "Muito Bom". A seu favor, o juiz também tem os números: nos últimos 11 anos, os vários tribunais superiores (Relação, Supremo e Constitucional) confirmaram-lhe 370 decisões tomadas nos seus processos.