PGR admite estender prazo da Operação Marquês já em dezembro

No despacho que deu mais seis meses aos investigadores, Joana Marques Vidal afirma que ao fim de três pode "reponderar". Só em dados informáticos há 4Terabytes de informação recolhida

Afinal, o prazo de 180 dias dado pela Procuradora-geral da República para uma eventual conclusão do processo "Operação Marquês" pode já ser revisto no final do ano. No despacho que estabeleceu aquela meta, Joana Marques Vidal referiu - algo não divulgado num comunicado da Procuradoria-geral da República - que "decorridos 90 dias", o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deverá apresentar-lhe um relatório com o progresso da investigação, "tendo em vista, designadamente, a reponderação" dos tais 180 dias estabelecidos.

Contas feitas, entre o Natal e o fim de 2016 a responsável máxima pelo Ministério Público poderá chegar à conclusão que os 180 dias (seis meses) não chegam para fechar a investigação e, eventualmente, acusar José Sócrates e os demais arguidos da "Operação Marquês". Tendo em conta a dimensão que o processo está a tomar (ver infografia), depois de ultrapassado o prazo de 15 de setembro, estipulado por Amadeu Guerra, o próprio diretor do DCIAP não se comprometeu com nova data concreta, colocando - tal como dispõe a lei - a decisão nas mãos de Joana Marques Vidal.

E a PGR tratou de colocar no seu despacho a radiografia ao processo: 156 buscas realizadas até agora, com 2857 documentos em suporte de papel, nove milhões de ficheiros informáticos com dimensão superior a 4 Terabytes (um terabyte equivale a 1000 gigabytes), 262 apensos bancários, os quais correspondem a 207 mil registos obtidos junto dos bancos relativos a 262 contas bancárias. Mas há mais: no que diz respeito a escutas telefónicas, a "Operação Marquês" escutou 84 pessoas, as quais "produziram" 80 mil sessões de voz que se encontram no processo.

Há ainda 45 apensos temáticos, 135 horas de inquirições de testemunhas e 64 horas de interrogatórios de arguidos gravados. Isto é o que está feito. Porque 13 computadores portáteis, sete discos externos, nove "pen-drives", oito DVD"s, cinco telemóveis e 59 caixas de correio eletrónico estão apreendidos, mas ainda não foram analisados pelos investigadores.

No relatório enviado ao diretor do DCIAP, os procuradores da República que investigam a "Operação Marquês, liderados por Jorge Rosário Teixeira, justificaram o incumprimento do prazo de 15 de setembro, essencialmente, com quatro motivos: falta de resposta a duas Cartas Rogatórias (Suíça e Reino Unido); ficheiros informáticos apreendidos, mas aos quais os investigadores não podem aceder, dada a falta de autorização do juiz Carlos Alexandre; novos factos sobre a origem dos fundos sob suspeita; novos negócios identificados, "nos quais se verificou terem existido operações de favor". Somando todos estes factores e, sabendo-se, tal como o DN adiantou ontem, que a investigação está a apostas nos negócios da PT, serão seis meses suficientes?

"Cinismo" e um juiz "Muito Bom"

Ontem, em entrevista à TSF, o antigo primeiro-ministro, suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais considerou que, ao estabelecer um prazo de seis meses sob a forma de aceleração processual, a Procuradora-geral da República "agiu de forma cínica". Para José Sócrates, a decisão da PGR constitui uma violação da lei e um abuso de poder.

Com uma semana fértil em informação sobre a "Operação Marquês", José Sócrates não esqueceu a entrevista do juiz Carlos Alexandre: "Foi uma insinuação covarde e torpe que o sr. juiz fez a meu respeito", argumentou, considerando que magistrado judicial pretendeu insinuar que o dinheiro da conta do seu amigo Carlos Santos Silva é seu, quando referiu "não ter dinheiro em contas de amigos". Para Sócrates, tratou-se de uma "insinuação gravíssima", além de "absurda e estapafúrdia".

José Sócrates, recorde-se, já avançou com um pedido de afastamento do juiz. Por este motivo, o Conselho Superior da Magistratura anunciou ter adiado o debate sobre a entrevista do magistrado para não confundir os planos: disciplinar e processual. A análise ficou relegada para após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que irá decidir se a entrevista de Carlos Alexandre constitui "motivo sério e grave" para colocar em causa a sua imparcialidade.

Certo é que, segundo informação prestada ao DN pelo próprio Conselho Superior da Magistratura, nos últimos anos, Carlos Alexandre nunca foi alvo de qualquer processo disciplinar. E entre 2004 e 2013 foi alvo de duas inspeções, isto é, avaliações ao seu trabalho. Ambas tiveram o mesmo resultado: "Muito Bom". A seu favor, o juiz também tem os números: nos últimos 11 anos, os vários tribunais superiores (Relação, Supremo e Constitucional) confirmaram-lhe 370 decisões tomadas nos seus processos.

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