PCP quer referendar regionalização

O PCP quer um novo referendo à regionalização, a realizar no primeiro trimestre de 2019, para poder eleger no segundo semestre desse mesmo ano os primeiros órgãos das regiões administrativas, antecipou o líder parlamentar do partido, João Oliveira. A partir de 2021, as eleições regionais passariam a coincidir com as autárquicas.

Esta é uma das várias iniciativas legislativas e parlamentares antecipadas esta terça-feira à tarde por João Oliveira, líder da bancada comunista, no encerramento das jornadas parlamentares do PCP, que tiveram lugar ontem e hoje em Coimbra.

Para já, os comunistas vão avaliar a disponibilidade dos outros grupos parlamentares para avançar com as regiões e "com vista a obter os consensos políticos que a possam tornar realidade". E querem propor ao Parlamento que sejam consultadas até ao final deste ano as assembleias municipais sobre dois mapas possíveis para dividir o país em regiões.

Para o PCP, a regionalização pode passar pelo mapa que foi referendado em 1998 ou então pela atual divisão das cinco regiões-plano hoje coincidentes com as áreas das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Apesar do Governo ter em discussão a reforma da descentralização, para João Oliveira "não é possível falar" desta "se não se considerar o nível de responsabilidade do Estado - que ainda é inexistente, por estar por concretizar, apesar de estar previsto na Constituição - que é o nível das regiões administrativas". "Apesar de ser uma batalha de há muito tempo do PCP, tem sido uma batalha que tem enfrentado diversos obstáculos", notou.

No calendário proposto pela bancada comunista para a regionalização, as assembleias municipais devem pronunciar-se sobre os mapas, no primeiro semestre de 2018, para depois ser aprovada uma lei de criação das regiões e convocado o referendo, na segunda metade do próximo ano. Com um "se", reconheceu João Oliveira: "Sem haver na Assembleia da República disponibilidade para avançar com o processo, a questão nunca chegará a ser colocada ao Presidente da República", que é quem pode convocar o referendo.

Programa de Estabilidade: depois logo se vê

O PCP não decidiu ainda se avançará com uma resolução que ponha em causa o Programa de Estabilidade (PE) que o Governo leva ao Parlamento a 19 de abril. Nem o que fará se outros partidos apresentarem resoluções contra este documento do executivo socialista (que não tem de ser votado na Assembleia da República). "Não temos nada concluído", começou por dizer João Oliveira, interpelado pelos jornalistas. "Posicionar-nos-emos sobre elas a partir do momento em que elas sejam conhecidas." E avançará o PCP com alguma resolução que seja contrária ao PE? "Não temos nenhuma decisão tomada."

A bancada comunista só tem, para já, uma certeza: "Propostas de apoio ao Programa de Estabilidade, nós obviamente não apresentaremos, porque a sujeição de um governo da República ao cumprimento dessas obrigações que nos são impostas pela União Europeia não devia acontecer."

Nacionalização omitida? "É grave"

O PCP vai insistir na "libertação da submissão ao euro, a renegociação da dívida e o controlo público da bancada", com a apresentação na segunda quinzena de maio de um "projeto de resolução tripartido", agendando uma interpelação ao Governo "centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional". Não há outra possibilidade, segundo João Oliveira, para um "desenvolvimento económico e social do nosso país".

O líder parlamentar do PCP notou que, a ser verdade o que afirmou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager - em texto de opinião publicado hoje no Público - de que o Governo português "nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco", o que "seria diretamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES", isto "é grave". "Se o governo não apresentou sequer essa possibilidade na discussão que foi fazendo, é grave. Se não equacionou essa possibilidade, é igualmente grave."