PCP mostra "preocupação" com a municipalização da STCP
O PCP defendeu esta segunda-feira que o Estado não se pode desresponsabilizar da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) no processo de transferência da gestão para os municípios de Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Valongo e Gondomar.
"Queremos manifestar a nossa preocupação com o que o atual processo de municipalização pode representar em termos de desresponsabilização do Estado, de perda de direitos dos trabalhadores e dos utentes", afirmou Diana Ferreira, deputada do PCP, em declarações à Lusa, depois de se ter reunido com a administração e com a Comissão de Trabalhadores da STCP, no Porto.
De acordo com a comunista, começam na quinta-feira, na Comissão de Economia da Assembleia da República, as audições sobre a proposta apresentada pelo PCP ao decreto-lei que regula a municipalização da STCP.
"Na nossa proposta, não arredamos a AMP [Área Metropolitana do Porto] nem as autarquias. Não queremos é desresponsabilizar o Estado", frisou Diana Ferreira, após uma visita às instalações da STCP em Francos.
No dia 23 de fevereiro, a AMP entregou no TdC o contrato para a transferência da gestão da STCP para aqueles seis municípios e o PCP apresentou no parlamento uma proposta de alteração ao decreto-lei que regula a municipalização.
A 08 de março, o PCP/Porto assegurou que as alterações propostas ao decreto-lei "garantem que a administração central não se pode desresponsabilizar" pelos encargos financeiros com a empresa".
Para os comunistas, "a defesa do suporte financeiro da operação da STCP pelas câmaras municipais é feita pelo Governo PS, com o lamentável acordo de Rui Moreira".
O PCP/Porto salientou que as alterações propostas "assumem como critérios de prestação de serviço público o alargamento das linhas e dos serviços prestados aos utentes, a redução geral do tarifário, bem como o alargamento do passe social".
As modificações pretendem ainda assegurar, acrescentou o PCP, "a aplicação de um regime especial de preços reduzidos a pessoas com mais de 65 anos ou em situação de reforma de invalidez ou velhice, a jovens até aos 24 anos sem rendimentos próprios, a estudantes e a pessoas com deficiência".
O Conselho de Ministros aprovou em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, prevendo que a mesma seja assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros (Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo), mantendo-se a empresa na esfera do Estado.
O decreto-lei, promulgado pelo Presidente da República em novembro, prevê que a AMP e os seis municípios assumam "todas as posições jurídicas, direitos e obrigações de que o Estado é titular no contrato de serviço público".