Patrulhas mistas de polícias e militares? Forças Armadas criam grupo de trabalho

O Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), António Silva Ribeiro, criou um grupo de trabalho com os ramos - Exército, Força Aérea e Marinha - para analisar a proposta da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, que visa definir as regras de participação dos militares em operações de segurança interna, em casos de ameaça grave, como o terrorismo.

Helena Fazenda esteve esta quarta-feira no parlamento a esclarecer os deputados sobre este projeto, numa audição conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e da Defesa, requerida pelo PSD. Na reunião, que foi à porta fechada, a secretária-geral confirmou que o documento que enviou ao CEMGFA - "Orientações para os Mecanismos de Cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança" - trata de um conjunto de diretrizes, que mereceram o acordo das forças e serviços de segurança que integram o SSI, e que terá agora de ser apreciado e alvo de parecer dos militares. Só depois disso, avisou, haverá um plano finalizado.

Fonte do CEMGFA que está a acompanhar estes trabalhos, adianta que depois do grupo de trabalho apresentar as suas conclusões, estas serão analisadas pelos chefes dos ramos e apresentadas ao SSI, não estando prevista uma resposta antes de final do próximo mês de junho.

A audição da secretária-geral foi pedida na sequência de uma notícia do DN, que dava conta da existência destas propostas para abrir caminho às patrulhas mistas, com militares de polícias, para reforçar a segurança do país, como acontece em diversos países europeus.

Helena Fazenda entende que, caso as forças de segurança não tenham os meios humanos necessários e mais adequados para responder a uma ameaça, os militares devem reforçar as polícias, quer com meios (comunicações, instalações e transportes), quer em patrulhas de vigilância, sempre sob o controlo operacional da força policial responsável pela operação e limitadas no tempo.

Por seu lado, Silva Ribeiro já manifestou disponibilidade para esta inédita colaboração - registada até na diretiva operacional aprovada em abril - mas os militares têm duas "linhas vermelhas": controlo operacional da força de segurança sim, comando terá de ser o da hierarquia militar; segunda, quando forem chamados para reforçar as patrulhas policiais, os militares terão que estar armados. A questão do comando tem sido, nos últimos anos, o ponto fulcral desta questão, não tendo sido conseguido até agora um acordo. Mas agora, com o terrorismo, este entendimento tornou-se urgente, sob risco de, caso surja uma ameaça grave, não esteja definida esta organização das forças.

A demora na aprovação e entrada em vigor do Plano de Articulação Operacional das Forças Armadas e das polícias, bem como de outros seis que estão previstos na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT) desde 2015, tem preocupado particularmente os deputados sociais-democratas e do CDS. Já fizeram mesmo aprovar um projeto de resolução em que a Assembleia da República recomenda ao governo que conclua estes planos.

Helena Fazenda foi também questionada pelos deputados sobre este atraso. A secretária-geral admitiu que estão quatro planos em fase mais adiantada , a ser alvo de contributos das forças de segurança: articulação com a Forças Armadas, prevenção da radicalização, proteção da infraestruturas críticas e comunicação. Mais atrasados estão os planos contra ciberameaças, ataques químicos, radiológicos e nucleares e o de proteção das comunidades portuguesas no estrangeiro, todos da ENCT.