Foi uma espécie de regresso ao passado, o debate esta quarta-feira no parlamento, como PS, PSD e CDS de um lado, PCP e BE do outro. Discutiu-se a possibilidade dos dos serviços de informações terem acesso aos chamados "metadados" das comunicações de suspeitos de terrorismo e espionagem e, tal como já tinha acontecido na anterior legislatura, o "bloco central" uniu-se na defesa deste reforço de poderes das secretas. O diploma, proposto pelo governo será assim aprovado pela exigida maioria de dois terços de deputados, mas parte a gerigonça , sem qualquer abertura para uma aproximação do PS às preocupações de bloquistas e comunistas, que anunciaram o seu voto contra o diploma..A proposta do governo diz que para o acesso se concretizar, é preciso o pedido dos serviços de informações ser autorizado por um grupo de magistrados, criado a partir dos presidentes das secções criminais, e presidido por um juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura. Cada pedido será comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR), devendo ser "fundamentado de modo detalhado e circunstanciado", contendo os "factos que suportam o pedido, finalidades que o fundamentam e razões que aconselham a adoção das medidas pontuais de acesso requeridas". Os juízes têm no máximo 72 horas para decidir, embora em casos urgentes "devidamente fundamentados", possa ser solicitada a redução para 24 horas do prazo"..O deputado do BE, José Manuel Pureza, destacou, em matéria dos crimes em causa, as competências de prevenção da Polícia Judiciária (PJ). "É uma falsidade dizer que Portugal é o único país impedido de ter acesso a estes dados de comunicações. A PJ tem e nas condições exigidas pela Constituição, que o permite apenas no âmbito de um processo criminal", sublinhou. A PJ é, de acordo com a sua lei orgânica, uma polícia com atribuições de "prevenção, deteção e investigação" e em matéria de terrorismo tem competência exclusiva. Esta observação do BE só teve direito a comentário do CDS, com Telmo Correra a ignorar este papel da PJ, afirmando que só atua "depois dos crimes acontecerem e já haver centenas de mortos"..Os comunistas reconhecem "o esforço" do governo "numa maior judicialização" do processo, com a intervenção da PGR, mas considera "incontornável" a inconstitucionalidade do diploma. Em causa está a violação no nº 4 do artigo 34 da Constituição que só permite a ingerência nas comunicações "nos casos previstos na lei em matéria de processo criminal". O parecer do Tribunal Constitucional, que chumbou o diploma que tinha sido aprovado em 2015, considera os matados uma ingerência. O PCP, através do deputado António Filipe, lembrou também que esta esta medida surge numa altura em que "os mecanismos de fiscalização" das secretas "não têm dado provas de credibilidade", sublinhando a "discordância profunda" que o seu partido tem do modelo em vigor (um Conselho de Fiscalização eleito e apenas com representantes do PS e PSD)..O deputado não deixou também de acicatar o "bloco central" com a situação de "impasse" vivida atualmente neste Conselho de Fiscalização por causa da nomeação do novo presidente. Na semana passada o PS recusou o nome da deputada Teresa Morais, que o PSD tinha proposto, provocando uma reação verbalmente violenta dos sociais-democratas. O chefe da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que tinha sido aberta uma "ferida profunda" entre os dois partidos. Mas o PSD vai apoiar o PS neste diploma, como já aprovou o nome do novo secretário-geral dos serviços de informações, o embaixador Pereira Gomes.