Negociação sobre revisão das carreiras pode vir a avançar

Faz sentido, para si, que alguém progrida na carreira apenas pelo número de anos da carreira?

Essa é uma discussão lata que poderíamos ter sobre administração e emprego. Eu não vou, neste momento e aqui, discutir a carreira dos professores; foi algo que foi construído ao longo de dezenas de anos e, mais especificamente, com muita concertação e com diálogo constante com os muitos Governos que se foram sucedendo em democracia e a carreira dos professores existe tal qual como a conhecemos.

Sabemos, por um lado, que não é exclusiva e essencialmente o tempo que conta na carreira dos professores, mas que existem outras questões. Existe a avaliação e existe também a questão da formação.

Há escalões em que isso acontece e há outros em que eles sobem simplesmente pelo tempo de carreira, não é?

Pelo tempo, mas também por outras questões relacionadas com a formação e a avaliação.

Faço esta pergunta apenas por estar a falar das carreiras como elas existem. Admite, ao negociar estes sete anos que ficaram congelados e que os professores querem ver recuperados na sua carreira, iniciar também - diria que como contrapartida - uma negociação sobre a forma como é feita a carreira dos professores?

Sabemos que a carreira dos professores existe, sabemos o que ela implica, sabemos também os passos que cada um dos professores dá para lá chegar e para ir subindo na sua carreira profissional. Obviamente que nós sabemos que os professores não são os únicos que têm uma carreira que conta essencialmente pelo tempo e isso foi muito falado nas últimas semanas.

Mas são dos que têm o período mais curto para poder haver uma progressão.

Mais do que isso, falou-se muito dos professores por várias ordens de razão, acima de tudo porque são um corpo profissional considerável em número e isso implica necessariamente que acabe por vir para a discussão em cima da mesa pelas implicações financeiras e orçamentais. Mas quando estamos a falar de carreiras e carreiras profissionais eu não vou estar aqui a fazer uma caracterização do que é a carreira profissional e a pô-la neste momento como moeda de troca, digamos assim, relativamente a essa discussão.

O que nós temos em cima da mesa, e eu volto a dizer, é todo o cumprimento do programa do Governo em todas as questões; e podemos falar aqui do caminho que estamos a fazer na gratuitidade dos manuais escolares ou na redução do número de alunos por turma, pois aquilo foi feito de forma paulatina, porque é isso mesmo, nós queremos cumprir o programa conciliando o ritmo e os meios existentes, também nestas questões. Nós sabemos que os cofres públicos não são ilimitados, não são absolutamente elásticos e maleáveis e, nesse sentido, temos de tomar opções como país e temos de tomar opções também quando fazemos essa concertação. Quando tomamos opções para uma determinada área de atuação, elas têm consequências.

Admite que é necessário negociar a carreira dos professores, a forma como ela existe hoje?

Bom, o que quero dizer é que até este momento nunca tinha estado em cima da mesa esse tipo de discussão, porque tínhamos determinadas premissas e elas implicavam determinadas consequências; se, em determinado momento, nas negociações que estiverem em cima da mesa a partir do dia 15 de dezembro, se entender entre as partes que essa é uma possibilidade...

Os sindicatos já disseram que não.

Eu volto a dizer: se as partes entenderem que essa é uma possibilidade, não vai ser o Ministério da Educação que vai impedir que a carreira dos docentes possa não ser mudada de todo, mas como digo, essa é uma negociação e isso acontecerá se efetivamente as partes entenderem que tal é necessário para dar passos em determinada direção.

Quando diz que não será o Ministério da Educação a impedir que possa ser revista a carreira, isso significa que o Ministério da Educação não vai apresentar essa proposta?

Nós estamos muito longe de chegar a propostas concretas. Temos de entender que, neste momento, existem 100 000 funcionários públicos, cada um com as suas especificidades; com os dados sobre onde é que está cada um desses funcionários, neste caso professores, temos de entender o que é que implica cada uma das progressões, cada um dos caminhos, como deve entender temos uma variabilidade...

Nós entendemos isso e os professores também, mas os professores também precisam de respostas do ministro da Educação sobre se a carreira vai ou não vai ser revista, sobre o que é que vai ou não vai contar.

As respostas que o ministro da Educação deu neste momento relativamente às carreiras dos professores foram o fazer parte do Governo e poder trazer algo de absolutamente fundamental, que é na passagem da meia-noite do dia 1 de janeiro de 2018 para o dia 2 de janeiro de 2018, eles vão ter mais um dia contabilizado e, quando passar da meia-noite do dia 2 para o dia 3 de janeiro já terão mais dois dias.

Eles sabem disso e não estão satisfeitos, senhor ministro.

Eu não acredito que não estejam satisfeitos relativamente a este descongelamento, e não podemos inverter aqui o caminho das coisas, porque este descongelamento é algo que custa muito a todos os portugueses e foi idealizado, pensado e concertado para que possa ser financeira e orçamentalmente robusto; foi também consensualizado no que é o arco do acordo parlamentar que nós temos.

Já temos o PCP e o Bloco a dar razão aos sindicatos e a dizer que este tempo tem de ser contado e que tem de ser pago.

O que lhe posso dizer é que o que estava em cima da mesa era o descongelamento tal qual como estava feito. Nenhum editor do Diário de Notícias ou da TSF trouxe esta questão à baila no mês de setembro de 2017.

Nós não somos professores.

Não, o que estou a dizer é que se essa questão estivesse em cima da mesa naquele momento em concreto, muito provavelmente teria havido um Fórum TSF ou uma reportagem de fundo relativamente a essas pretensões. Essa é uma nova questão, uma outra questão. Com isto, não estou a dizer que não seja uma questão válida, pertinente ou discutível, por isso no dia 15 de dezembro lá estaremos, mas esta é uma outra questão. Eu entendo que os portugueses não admitiriam, de todo, que caracterizar o descongelamento de carreiras como algo pouco importante seja sequer uma possibilidade. O que vai acontecer no dia 1 de janeiro de 2018 é algo absolutamente fundamental para restituir rendimentos aos portugueses, neste caso aos funcionários públicos, e para que as suas carreiras, a que têm direito, passem a contar novamente. Não podemos descredibilizar algo tão importante como o descongelamento de carreiras com outras questões que aparecem subsequentemente.

Mas quem acha que o está a fazer, são os professores, os jornalistas?

Neste caso em concreto era a pergunta do senhor jornalista que indiciava essa descredibilização. Digo isto com veemência, com toda a educação, com todo o cuidado, eu nem quero pôr isso em cima da mesa, porque o que acontece no dia 1 de janeiro, o que foi conseguido por todos, com muitos sacrifícios também, para podermos descongelar as carreiras, é de tal forma importante e vital para tantos portugueses que vão ver os seus rendimentos restituídos que nem podemos pôr isso em causa.

Mas sabe, senhor ministro, que quem põe em causa são os professores que disseram que não estavam satisfeitos e que querem que contem o tempo que esteve congelado.

Eu não acredito que algum professor não esteja contente com o facto de a carreira descongelar no dia 1 de janeiro.

Querem mais.

Essa é outra questão. Eu acredito que quem gosta de futebol, por exemplo, um portista ferrenho - imaginemos a vitória do Porto contra o Benfica -, fique contente ainda que não seja o campeonato. E não vai dizer que não vai ficar contente, porque isso implica logo uma coisa, é o jogo, o clássico, e vai ficar contente com esse clássico e com essa vitória. Se ganhar o Benfica, serão os benfiquistas ou se houver um empate ficarão todos. Isso não implica que na próxima etapa não tenham outras pretensões. Essa é uma outra etapa e é uma outra pretensão, isso é o que tem de ficar absolutamente claro e, com isto, não estou a desvirtuar, nem a desvalorizar, essa outra etapa e essa outra pretensão.

Ainda gostava de voltar ao modelo de avaliação dos professores para lhe perguntar se, em sua opinião, ele é suficientemente bom, se pode ser melhorado ou se acha que os professores que avaliam alunos têm, no fundo, medo de serem avaliados?

O Governo não tinha no seu programa poder mexer nessa questão em concreto, a avaliação dos professores. Os profissionais na administração pública, em termos genéricos, têm formas de avaliação e de progressão muito diversificadas; no fundo foram edifícios que foram sendo construídos ao longo do tempo e que, neste momento, têm a robustez que com essa negociação com os sucessivos governos foi sendo conseguida, por uns e por outros.

Mas entende que haveria necessidade de melhorar este modelo de avaliação ou não?

Isso não está em cima da mesa neste momento, é o que lhe posso dizer. Neste momento não está em cima da mesa mexer na avaliação dos professores.

Ela não é feita, basicamente, e sempre que um ministro tentou fazer correu-lhe mal: Maria de Lurdes Rodrigues, como ministra da Educação, teve problemas sérios com os professores quando tentou fazer a avaliação; o último ministro, no Governo PSD/CDS fez uma avaliação que foi praticamente boicotada. Isso significa que os professores têm uma avaliação para poderem progredir na carreira, mas que praticamente não é feita.

Não é verdade que não seja feita, o processo de progressão e de avaliação é um processo sério. Podíamos ter uma longa discussão, de horas até, com académicos, com gente que versa sobre estas questões ou com todos aqueles que fazem opinião sobre esta questão, sobre se poderíamos ir mais longe ou não e se eles são bem ou mal avaliados comparativamente a outros trabalhadores da função pública, mas não podemos dizer que o que existe neste momento não é sério. O que existe é sério e, basicamente, o Ministério da Educação, neste momento, não tem a intenção de estar a mexer nesta questão em concreto.

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