Ministro não pode afastar diretores colocados por concurso irregular

Os delegados regionais de Educação do Centro, Algarve e Alentejo - cujas colocações estiveram na origem do afastamento do diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Moreira Duarte - não se demitiram dos respetivos cargos nem podem para já ser afastados, confirmou ao DN o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Cristina Oliveira (região centro), Francisco Marques (Algarve) e Manuel Barroso (Alentejo) tinham sido eleitos para os cargos nos concursos para o recrutamento de delegados regionais, concursos aos quais foram apontadas diversas falhas.

Os concursos acabariam por ser anulados - já depois de os próprios serviços do ministério terem identificado irregularidades - pelo secretário de Estado José Pereira Santos, que exerceu funções na efémera equipa da ministra Margarida Mano. Mas nem assim o diretor-geral (que presidira ao júri dos concursos) tomou medidas. Ao que o DN apurou, os delegados regionais foram simplesmente aconselhados a gozar um período de férias.

Só quando o atual ministro, Tiago Brandão Rodrigues, ordenou expressamente ao diretor-geral que "exercesse a sua competência legal" nesta matéria é que este anulou os concursos. Apenas para, em seguida, nomear, em "regime de substituição", os mesmos responsáveis que tinha afastado.

"É de bradar aos céus que ele, tendo sido o presidente do júri de um concurso que está mais do que provado que tinha irregularidades, tenha resolvido renomear em regime de substituição os mesmos delegados que eventualmente foram favorecidos", comentou ao DN Maria do Céu Castelo-Branco, que tinha concorrido aos concursos para a região centro e tem neste momento uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro contestando a nomeação de Cristina Oliveira.

Legalmente ainda em funções

Essa atuação do diretor-geral foi determinante para a decisão do ministério de desencadear procedimentos para o seu afastamento, por indícios de "grave violação de deveres, bem como uma atuação ilegal por violação de princípios constitucionais e gerais do Código do Procedimento Administrativo".

No entanto, assume ao DN o ministério, "a competência para nomear os delegados regionais em regime de substituição compete, nos termos da lei, ao diretor-geral da DGEstE". O que equivale a dizer que o ministro não tem neste momento poderes para anular essa decisão. Até porque o próprio José Alberto Moreira Duarte continua formalmente em funções: "Recordamos que este processo está em fase de audiência do interessado", sublinha.

Esta não foi a única polémica a envolver o nome do diretor-geral nem o único motivo para o seu afastamento. Relativamente aos mesmos concursos, já tinha sido notícia, em fevereiro de 2014, o facto de um dos candidatos, Eduardo Fernandes - à época, chefe de gabinete do secretário de Estado Casanova de Almeida -, viver no mesmo apartamento em Lisboa onde morava o diretor-geral.

Os dois anos de atrasos e erros na instrução dos contratos do ensino artístico - que tinham levado a Fenprof a exigir a demissão de José Alberto Moreira Duarte - também são incluídos nas justificações do ministério para o afastamento, onde se inclui ainda a polémica em torno da direção da Escola Artística Soares dos Reis.

Não foi possível chegar à fala com José Alberto Moreira Duarte.