Ministro dá uma semana à PSP para avaliar riscos de segurança na noite

Depois de mandar fechar o Urban Beach e do recente homicídio junto ao Barrio Latino, o ministro quer tomar medidas

O ministro da Administração Interna determinou à Direção Nacional da PSP que, até ao próximo dia 20 de dezembro, realize uma avaliação dos incidentes registados nos últimos dois anos em estabelecimentos de diversão noturna de Lisboa. Fonte oficial do ministério confirmou ao DN que esta ordem de Eduardo Cabrita foi decidida "face aos acontecimentos recentes e à necessidade de garantir a segurança das pessoas e a manutenção da ordem pública".

O ministro pretende levar à Assembleia da República, logo no início de 2018, um projeto de alteração à Lei de Segurança Privada, tendo em conta esta realidade. Esta semana deverá ficar concluído o ante projeto-lei e enviado aos membros do Conselho de Segurança Privada, para que deem os seus contributos. Este Conselho integra GNR, a PJ, a PSP, a Inspeção-Geral da Administração Interna e representantes das associações do setor.

Ontem a Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou ter mandado encerrar a discoteca Barrio Latino, em articulação com o Ministério da Administração Interna (MAI) por suspeita de tráfico de droga, reportado pela PSP, cinco dias depois de um segurança ter sido morto a tiro junto aquele estabelecimento. Em novembro, Eduardo Cabrita mandou fechar o Urban Beach, como medida de polícia, na sequência de agressões junto aquele espaço, sobre o qual a PSP tinha já registadas outras 38 denúncias desde início do ano.

O ministro quer agora que esta força de segurança apresente uma avaliação de risco em todos os estabelecimentos cuja atividade seja suscetível de alteração de ordem pública. Esta informação, soube o DN junto ao MAI, "tem em vista a ponderação e determinação de medidas, por parte do MAI, que reforcem as condições de segurança de pessoas e bens". Numa primeira fase , estas ordens de Eduardo Cabrita são dirigidas à área do Comando Metropolitano da PSP, mas deverão depois alargar-se a outras zonas do país.

A PSP não respondeu às questões do DN sobre a situação de insegurança na noite de Lisboa, designadamente : número de processos-crime levantados, quais os estabelecimentos que concentram o maior número de queixas (só o Urban Beach tinha 38) e quais os casos de possível encerramento. Esta quarta-feira, na apresentação da operação "Festas Seguras", o porta-voz oficial desta força de segurança assinalou que "é uma ideia errada" considerar que "a noite é insegura baseado numa ou duas situações que têm surgido nos últimos tempos". O intendente Hugo Palma garante que "a noite é segura na maioria dos casos, haverá exceções", mas "as pessoas podem sair à noite e divertir-se".

Para mandar fechar o Barrio Latino a CML numa prerrogativa legal que permite esta decisão nos casos em que estão registadas pela PSP mais de duas apreensões de droga, como foi o caso, de acordo com o vice-presidente da autarquia. Na reunião da assembleia municipal desta semana, Duarte Cordeiro revelou que no último ano foram encerrados outros cinco espaços de diversão noturna pelos mesmos motivos.
Fonte autorizada do gabinete deste responsável garantiu ao DN "que todos os casos fundamentados e reportados pela PSP são alvo de decisão célere, não existindo nenhum processo pendente para efeitos de encerramento". Desde novembro de 2016, data de entrada em vigor do novo regulamento de horários destes estabelecimentos, a PSP e a Polícia Municipal levantaram 1061 autos de contraordenação relativas a diversas irregularidades de funcionamento, como excesso de ruído ou incumprimentos de horário.

Para os vereadores na CML, as medidas da autarquia deviam ser mais proativas do que reativas. Os centristas enviaram ontem ao presidente Fernando Medina 21 perguntas sobre "a responsabilidade e a inação da CML no clima de insegurança na noite lisboeta". João Gonçalves Pereira considera "muito preocupantes os casos de violência que ciclicamente vêm a público" e entente que "pode por em causa o grande ativo turístico, que é a segurança da cidade". Desafia Medina a "ser mais ativo, do que reativo" e a "equacionar o fim dos funcionamento dos espaços em regime after-hours (6 às 13h), pelos riscos que comportam".

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