Ministra quer que presos dos fins de semana cumpram pena em casa

Grupo de trabalho criado pela ministra e presidido por Figueiredo Dias vai propor uma revisão do sistema de sanções para substituir a prisão por dias livres por pulseira eletrónica

A ministra da Justiça quer acabar com o regime de prisão por dias livres ou aos fins de semana e substituí-lo por "soluções que apelem à possibilidade da prisão de curta duração ser substituída pelo regime de permanência na habitação", com vigilância eletrónica, como respondeu o seu gabinete ao DN. Francisca Van Dunem já criou mesmo um grupo de trabalho que vai propor alternativas a estas penas como forma de resolver o problema da sobrelotação das cadeias. A medida, inscrita no Orçamento de Estado para 2017, é válida apenas para crimes menores como a condução sem carta ou com álcool, puníveis até um ano de prisão. Atualmente, estão em cumprimento de prisão por dias livres 530 pessoas.

O diretor geral das prisões, Celso Manata, adiantou que os membros do grupo de trabalho "vão propor medidas e terá de se alterar o Código Penal para as concretizar". Celso Manata congratula-se com esta decisão da ministra. "Vem ao encontro do que ando a dizer desde o dia em que tomei posse: temos que diminuir a população prisional. As medidas que este grupo vai propor serão nesse sentido". O grupo de trabalho integra penalistas e académicos das Universidades de Coimbra e de Lisboa e um responsável dos serviços prisionais. Será presidido pelo professor catedrático Figueiredo Dias e terá, como representante do sistema prisional, o subdiretor geral da reinserção social e serviços prisionais, Paulo Moimenta de Carvalho, soube o DN.

Na Holanda, exemplifica Celso Manata, "baixaram o número de presos e baixaram o tempo das penas. Atualmente, o tempo de permanência média numa prisão holandesa é de três anos".

Mas o responsável máximo pelas 49 cadeias do país está consciente de que "a revisão do sistema sancionatório só vai resolver o problema daqui a uns anos. E até lá é preciso ter meios para aguentar o sistema tal como está. Os meios que nós não temos".

A secretária de Estado Adjunta da Justiça também defendeu ontem que a promoção do trabalho a favor da comunidade, diminuindo a aplicação de penas curtas de cadeia, e uma maior utilização das pulseiras eletrónicas são prioridades da política de justiça. Para Helena Mesquita Ribeiro, que falou numa conferência da Ordem dos Advogados sobre o futuro das prisões, é também "razoável" equacionar uma alteração ao Código Penal.

A ministra da Justiça (MJ) considera que a prisão por dias livres é pouco eficaz. "Admite-se, hoje, em termos político-criminais, que a prisão por dias livres (PDL), também conhecida por prisão aos fins de semana, tem poucos efeitos positivos no que respeita à prevenção da reincidência e, pelo contrário, pode ter perniciosos efeitos criminógenos", respondeu o gabinete da MJ ao DN.

Para os guardas prisionais, que estão no terreno a controlar os presos, a prisão por dias livres é quase impraticável. Por exemplo: na cadeia de Guimarães, a população de 60 reclusos duplica aos fins de semana com mais 50 do regime de PDL. No Montijo não há condições nem roupa suficiente para distribuir pelos 35 presos que só vêm cumprir a reclusão aos fins de semana.

Mais de 14 000 presos

De 2012 até agora, a população prisional aumentou para mais de 14 000 pessoas, o correspondente a uma taxa de quase 140 reclusos por 100.000 habitantes, um valor "elevado" para os padrões médios da União Europeia, disse a secretária de Estado. Para se ter uma ideia, Portugal tem mais presos do que Espanha (132.5 por 100 mil habitantes) a Arménia (130 por 100 mil) ou a França (118.3 por 100 mil).

Mais de metade da população prisional detida nas 49 cadeias portuguesas concentra-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, distribuída pelas áreas territoriais de competência dos quatro Tribunais de Execução das Penas (Porto, Coimbra, Lisboa e Évora), referiu ainda Helena Mesquita Ribeiro.

Em 2015, 84% dessa população era constituída por presos condenados, sendo 94% do sexo masculino e 82% cidadãos nacionais. Mais de um terço desta população tem mais de 40 anos de idade.

Francisca Van Dunem já tinha tomado a redução da sobrelotação das cadeias como grande objetivo quando analisou a situação das três prisões mais lotadas do país: Estabelecimento Prisional (EP) de Lisboa (1200 presos quando deviam ser 887), EP Porto (1200 quando deviam ser 686) e cadeia regional de Setúbal (mais de 300 e deviam ser 131).

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