Ministra garante segurança de plataforma informática Citius

A ministra da Justiça garantiu hoje a segurança das plataformas informáticas judiciais, afirmando que têm "mecanismos de segurança" para detetar acessos não autorizados, contrariamente a críticas feitas na quarta-feira pelos juízes.

"As medidas de segurança permitem a identificação de potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de identidade", afirma-se num comunicado emitido hoje pelo gabinete da ministra Francisca Van Dunem, que acrescenta que a investigação em curso que levou à detenção de um funcionário judicial que é assessor do Benfica mostra que existem "mecanismos de segurança que permitem a identificação de potenciais situações de abuso ou fraude".

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), que gere as aplicações Citius e Habilus, em que se movimentam processos, inquéritos e despachos judiciais, coopera desde outubro com o Ministério da Justiça na investigação de suspeitas de acessos indevidos. Era lá que trabalhava José Augusto Silva, em prisão preventiva no âmbito da operação e-toupeira.

O funcionário judicial terá tido acesso centenas de vezes a processos judiciais, nomeadamente dos casos dos e-mails e dos vouchers do Benfica, cujas informações terá depois passado ao assessor jurídico do clube, Paulo Gonçalves, através de username e password da procuradora Ana Paula Vitorino, atual assessora de Maria José Morgado.

"Esses elementos encontram-se protegidos no âmbito de investigação sujeita a segredo de Justiça", refere o comunicado do Ministério da Justiça.

Em declarações à agência Lusa na quarta-feira, o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, João Paulo Raposo, afirmou que a plataforma que alberga o Citius e Habilus "não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo".

O gabinete de Francisca Van Dunem responde que o IGFEJ aplicou "um conjunto de medidas que permitem melhor identificar o acesso aos processos judiciais que se encontram em tribunal e que são tramitados através deste sistema".

O acesso à informação nela contida "é restrito e limitado, com níveis de permissão diferenciados", é "seguro contra intromissão externa" e tem "registos de auditoria interna", acrescenta.

João Paulo Raposo considera que "não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores".

A ASJP defende a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que atualmente é impossível de controlar.

Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da operação 'e-toupeira' e constituiu mais arguidos do setor da justiça.

A investigação, iniciada há quase meio ano, é sobre "o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários".

Os indícios apontam para os crimes de corrupção passiva e ativa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.