Medina admite subir taxa turística em Lisboa

Em 2018 não haverá alterações ao valor da taxa que é cobrada aos turistas que pernoitam em Lisboa, mas dentro de dois anos o atual montante de um euro poderá sofrer um aumento. Este é um cenário admitido por socialistas e bloquistas, que inscreveram no acordo firmado para a câmara da capital que o "valor da taxa será reavaliado até 1 de janeiro de 2019". Foi a solução de compromisso encontrada entre as duas partes, que durante as negociações não chegaram a acordo quanto à subida imediata da taxa, uma exigência que o BE, pela mão do agora vereador Ricardo Robles, levou para a mesa das negociações.

Tal como defenderam na campanha eleitoral, os bloquistas queriam que a taxa subisse para os dois euros - o valor que Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, tem defendido para a Invicta - de forma a aumentar as receitas e investir quer na área da higiene urbana, quer na dos transportes públicos, sobretudo nas zonas da cidade que estão a sofrer maior pressão turística. Fernando Medina disse que sim a esta segunda exigência, que ficou escrita no acordo de governação para a autarquia divulgado na passada semana, mas não deu para já assentimento à primeira, remetendo uma nova reapreciação para o próximo ano, que terá de estar concluída logo no início de 2019. Entre os bloquistas não há dúvidas quanto ao desfecho dessa reavaliação - a taxa é para subir. Entre os socialistas este cenário também é admitido, embora não seja dado como totalmente fechado.

Fonte camarária diz ao DN que o objetivo passa por avaliar primeiro a execução da taxa turística municipal, que no ano passado rendeu à autarquia treze milhões e meio de euros, e só depois tomar uma decisão quanto a alterações ao valor que é cobrado aos turistas. Para já, a convicção é que as receitas obtidas com a taxa são suficientes para acomodar as exigências dos bloquistas quanto à higiene urbana (que já recebe, aliás, uma parte das receitas) e os transportes públicos, que atualmente não são financiados por esta via.

A taxa municipal turística, em vigor na capital desde 1 de janeiro de 2016, traduz-se na cobrança de um euro por noite, até ao valor máximo de sete euros por dormida (por cada hóspede) em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local - que cobram aquele montante aos respetivos hóspedes e o entregam à câmara. No primeiro ano de aplicação, a taxa rendeu cerca de 13,5 milhões de euros à autarquia. O orçamento deste ano prevê arrecadar 15 milhões.

As receitas obtidas com a taxa turística são geridas pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa que, de acordo com dados da autarquia, tem previstos 18,2 milhões de euros em investimentos a realizar na capital até 2019. Entre os projetos financiados pelo fundo (em muitos casos com comparticipação de outras entidades) estão a conclusão da requalificação do Palácio Nacional da Ajuda, a construção do Museu Judaico de Lisboa ou o terminal de atividade marítimo-turística na antiga estação fluvial Sul e Sueste, junto ao Terreiro do Paço. Também o programa municipal Lojas com História é financiado por este fundo. Fernando Medina anunciou, entretanto, um investimento de 900 mil euros, até 2019, na área da higiene urbana nas freguesias mais afetadas pelo turismo, também com origem nas receitas da taxa turística.

Agora, a Câmara de Lisboa compromete-se a retirar da taxa de dormida o financiamento também para apostar numa melhoria dos transportes públicos nas zonas históricas da cidade, mas sem que haja um comprometimento prévio quanto a valores ou aos termos exatos desse reforço. O texto do acordo diz que "consultado o Comité de Investimentos do Fundo de Desenvolvimento Turístico, a Câmara Municipal de Lisboa decidirá sobre as receitas do mesmo, nomeadamente para as áreas da higiene urbana e dos transportes públicos nas zonas de maior pressão turística". Neste caso a decisão fica adstrita diretamente à autarquia. O Fundo de Desenvolvimento Turístico é gerido de forma autónoma por um Comité de Investimentos, que integra a Câmara de Lisboa, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), um modelo que tem sido fortemente criticado pelo Bloco de Esquerda.