Marcelo explica: sem ingleses, é preciso ter receitas. PCP e CDS contra

Marcelo Rebelo de Sousa explicou o que o governo quer com a proposta de três novos impostos europeus e do aumento da contribuição do país para a União Europeia - e o PCP e o CDS já se anunciaram contra.

António Costa bem pode piscar o olho à esquerda parlamentar, antecipando a vontade de taxar plataformas digitais, empresas poluentes e transações financeiras, que o PCP não quer saber: mesmo "considerando a possibilidade de medidas de coordenação da política fiscal entre os diferentes países", como explicou ontem o eurodeputado João Ferreira, o partido "é contrário ao desenvolvimento de uma política fiscal europeia".

O Presidente da República apressou-se a justificar o que está na mente do primeiro-ministro. "Eu explico qual é a ideia do governo: vai haver mais despesas com novas políticas europeias (migrações, defesa, segurança) e vai haver menos receitas com o resultado do brexit, a saída do Reino Unido."

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela agência Lusa, há o risco de o "orçamento comunitário baixar, e se baixar isso significa menos dinheiro para a coesão e para a política agrícola comum, ou seja, menos dinheiro para Portugal".

Para o Presidente, "mais vale prevenir do que remediar" essas perdas. Recordando que também os executivos francês, espanhol e italiano "propõem novos impostos sobre determinado tipo de transações muito específicas, mas que podem dar receitas significativas, para compensar aquilo que se pode perder no orçamento comunitário".

Marcelo notou que se está a falar do orçamento a partir de 2020-2021 - "esta proposta cabe no quadro para 2030, para o pós-2020", explicou. "Daí o governo avançar com ela para dar tempo para discutir, para ser aceite pelos outros países", avançou.

Mais dinheiro, sim, defendeu o comunista João Ferreira, mas esse "reforço do Orçamento comunitário deve resultar de contribuições dos Estados membros com base no respetivo rendimento nacional bruto", para "assegurar uma função redistributiva, contribuindo para uma efetiva coesão económica e social, e não para a acentuação da divergência na União Europeia".

O membro do Comité Central e deputado do PCP no Parlamento Europeu sinalizou que verificando-se "o aumento do orçamento comunitário" tem de resultar "no reforço do investimento público e do seu apoio ao setor produtivo nacional, à diminuição das múltiplas dependências estruturais do país, à criação de emprego com direitos, para serviços públicos de qualidade, ao pleno aproveitamento das potencialidades do país". "Qualquer condicionalidade na aplicação dos fundos comunitários que impeça a concretização destes objetivos", avisou ainda João Ferreira, "deverá ser rejeitada".

Já o vice-presidente do CDS-PP e também eurodeputado Nuno Melo recusou que Portugal possa abdicar de uma "função soberana clássica" como a cobrança de impostos e acusou o Governo de ser "a troika sem troika". "Há pouco tempo criticava outros por irem além da troika e agora quer, na arbitrariedade das decisões políticas, cobrar mais impostos através de Bruxelas. Se o anterior governo ia além da troika, este Governo é a troika sem troika. É a troika por si e por interposta pessoa", defendeu Nuno Melo à Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, avançou com uma proposta de reforço das contribuições para o Orçamento da União Europeia para 1,2% (hoje é de 1%), na linha do que defende o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, de acordo com o Público de ontem. O Parlamento Europeu defendeu que esse aumento devia ser para 1,3%.

Sobre o Orçamento comunitário, o Presidente da República sublinhou a posição portuguesa: a solução "não é cortar", como defenderam alguns Estados membros de que como "não há dinheiro, vamos cortar o orçamento". Para Lisboa, notou Marcelo, "é aumentar o orçamento e para isso ter novas receitas para que o orçamento aumente".

É na procura destas receitas que se impõem as propostas de Costa de novas taxas. "São três impostos que têm que ver com realidades novas. Uma já antiga, sobre transações financeiras, outras novas, por exemplo as plataformas digitais, que correspondem a grandes negócios que estão a crescer na Europa e no mundo e que as receitas podem ser significativas", explicou Marcelo.

A União Europeia quer implementar novas regras fiscais para empresas digitais que podem incluir um imposto sobre as receitas. A 7 de fevereiro, a França e a Alemanha anunciaram a intenção de criar novos impostos para as GAFA - Google, Apple, Facebook e Amazon.