Macedo conhece acusação dos vistos gold na próxima semana

Corrupção, prevaricação, abuso de poder, tráfico de influências, branqueamento de capitais são os crimes em questão no processo dos vistos gold, cuja acusação vai ser conhecida na próxima semana e que será a prova de fogo do Ministério Público (MP) numa investigação, sem precedentes em Portugal, a tocar a estrutura do Estado ao mais alto nível.

Alegados favorecimentos na obtenção de vistos dourados, outros num concurso de helicópteros, na isenção de IVA e na obtenção de vistos temporários para líbios doentes; tentativa de influenciar a nomeação para o cargo de oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Pequim, alegada influência em concursos públicos para cargos no Estado, na esfera da justiça. São estes os principais indícios criminais investigados durante o último ano na designada Operação Labirinto, durante a qual dois altos dirigentes das secretas - o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e Horácio Pinto, diretor do SIS - foram apanhados em vigilâncias da PJ quando estavam com alvos da investigação.

Faz hoje precisamente um ano que o país acordava com a notícia de 11 detenções relacionadas com este processo. O diretor nacional do SEF, Manuel Palos, era o "cabeça de cartaz" - foi a primeira vez na história que um chefe de polícia foi detido -, distinção que passou depois para o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que pode vir a ser acusado por prevaricação e tráfico de influências.

O gabinete de apoio de Macedo foi nesse dia alvo de buscas por parte de inspetores da PJ, pessoalmente dirigidos pela titular do inquérito, a procuradora Susana Figueiredo. Era o primeiro sinal de que Macedo poderia estar também a ser investigado. Mas essa certeza só a teve em julho, quando o Ministério Público (MP) pediu à Assembleia da República que levantasse a sua imunidade parlamentar para ser ouvido, no âmbito do inquérito, e ser constituído arguido.

No mesmo dia, empresários chineses e angolanos e outros altos quadros da Administração Pública foram detidos, na esfera do Ministério da Justiça, comandado por Paula Teixeira da Cruz. Começava a justificar-se o nome "labirinto" dado à operação, relacionado com a "rede" de interesses que estava a ser descoberta, dentro da qual os vistos dourados eram uma pequena parte. O impacto e a atenção mediática da operação acabou por ser, inevitavelmente, ultrapassado pela detenção, na semana a seguir, de José Sócrates, mas ao longo do ano os investigadores foram dirigindo a investigação para Miguel Macedo, que se demitiu de imediato.

Entre os detidos e os arguidos estão várias pessoas próximas de Macedo: António Figueiredo, o presidente do Instituto de Registos e Notariado, seu amigo; Jaime Couto Alves, ex-sócio e amigo, Albertina Gonçalves, ex-secretária-geral do Ministério do Ambiente, sua sócia no antigo escritório de advogados.

Queda a pique do investimento

O SEF foi a entidade que acabou por ser mais diretamente afetada pela situação. Os vistos gold, uma iniciativa política do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, estavam no centro da investigação. Durante este ano as autorizações caíram a pique, apesar de o número de pedidos ter aumentado, dando sinal de que o processo judicial não tinha influenciado o interesse dos estrangeiros milionários. Mais de 7000 pedidos estavam em espera, conforme o DN noticiou no mês passado, um investimento que traria para o nosso país pelo menos três mil milhões de euros.

Mas afinal o que encontraram de errado os investigadores nos processos dos vistos dourados? Só na acusação será conhecida essa resposta, mas poderá ter havido alguma facilitação aos "clientes" de António Figueiredo, com Macedo a intervir junto a Manuel Palos. Para manter o cargo, suspeitaram os investigadores, o diretor do SEF não recusava os pedidos do ministro. Situação que poderá configurar um crime de corrupção passiva imaterial, complicado de provar.

De resto, uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que nenhum visto dourado tinha sido autorizado irregularmente. A IGAI mantém o SEF sob observação e realizará todos os anos uma nova auditoria a todos estes processos.