Lesados do BES: um mês para se encontrarem "soluções consensuais"
Acordo apadrinhado pelo Governo abre canais de diálogo na busca de uma solução
O acordo entre os lesados do BES, Banco de Portugal, CMVM e o a administração do banco estabelece que até início de maio se encontrarão soluções.
O Governo está a apadrinhar o entendimento, através do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Finanças, Mário Centeno. A assinatura do acordo estava prevista para as 18:00, em São Bento, mas realizou-se com meia hora de atraso.
Segundo o texto do comunicado, "o Governo apoia o esforço comum de procura de soluções para minorar as perdas dos investidores e acompanhará, como promotor, observador e facilitador do diálogo este Procedimento, promovendo o esforço comum para a procura de soluções consensuais até ao início do próximo mês de maio".
Os signatários "aceitam colaborar e participar num procedimento de diálogo expedito, designadamente através dos meios adotados em sede de Conciliação e Arbitragem", afirma ainda o texto.
Estão abrangidos lesados do papel comercial da ESI (Espírito Santo International) e da Rioforte - embora a sua adesão seja voluntária. e sem que fiquem suspensos processos judiciais em curso.
O comunicado não esclarece quem pagará aos lesados. Admite apenas que por ora só existe um "princípio de entendimento" com o qual se procura "estabelecer a melhor solução para todas as partes".
Mediação "brilhante" de António Costa
O "memorando de entendimento" foi assinado por Ricardo Ângelo (associação dos lesados do BES), Carlos Costa (governador Banco de Portugal), Carlos Tavares (presidente da CMVM), Luis Máximo dos Santos (presidente BES) e, no fim, pelo primeiro-ministro.
Ricardo Ângelo elogiou a mediação "brilhante" de António Costa neste processo, sublinhando também a "coragem e hombridade" do presidente da CMVM e até a presença no acordo do governador do BdP, em relação ao qual fez um "mea culpa" (aparentemente pela forma muito crítica como a associação dos lesados se relacionou com ele). As perdas dos lesados do papel comercial do BES provocaram "suicídios, divórcios, mortes precoces e falências de empresas", afirmou. "Acredito que [a assinatura do memorando de entendimento] seja o princípio de um bom fim", disse ainda Ricardo Ângelo, para quem o que se procura é "uma solução justa, equitativa e equilibrada".
No final da cerimónia, o primeiro-ministro enfatizou que "a via extra-judicial" também é um caminho para a solução de conflitos e para que se "faça justiça". "Estamos bem cientes que ao Governo não compete resolver litígios mas compete não fechar os olhos aos conflitos e oferecer-se para facilitador", acrescentou, garantindo ainda que o Governo não irá "tomar partido".
"Encontrar uma solução reforça dos cidadãos no sistema financeiro", concluiu - mas não sem antes reforçar que todas as partes terão agora um mês para chegar a um entendimento.
