Lalanda e Castro libertado por falta de fundamentos para detenção

Lalanda e Castro, ex-diretor da Octapharma acusado de corrupção passiva nos negócios do plasma, foi libertado na Alemanha depois de um juiz alemão ter considerado que não havia fundamentos para o mandado de detenção europeu.

Segundo adiantou à agência Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes, o juiz alemão considerou que não se justificava o mandado de detenção europeu (MDE) de Lalanda e Castro porque este, que é arguido em outros processos em Portugal, "sempre esteve contactável, não sendo preciso a sua detenção para ser ouvido em Lisboa".

Ricardo Sá Fernandes, que visitou Lalanda e Castro na cadeia alemã na terça-feira na presença de advogados germânicos, já comunicou ao Ministério Público que o seu cliente se apresentará "onde, como e quando" o MP português entender para ser ouvido.

Apesar de ter sido libertado, o advogado desconhece ainda se o regresso de Lalanda e Castro a Portugal se fará ou não ao abrigo do processo de extradição, aguardando-se a posição do MP face à disponibilidade do arguido para ser ouvido pelas autoridades portuguesas.

"Fico satisfeito com este despacho do juiz alemão porque a detenção foi abusiva", congratulou-se Ricardo Sá Fernandes.

Lalanda e Castro, que já era arguido no âmbito da Operação Marquês, foi detido na quarta-feira da semana passada nos escritórios da Octapharma em Heidelberg. Em comunicado, a Polícia Judiciária informou que, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, e com a colaboração das autoridades alemãs, procedera "à detenção de um ex-administrador de uma empresa farmacêutica".

Lalanda de Castro foi detido no âmbito da operação "O Negativo", que levou igualmente à detenção de Luís Cunha Ribeiro, ex-presidente do INEM e da Administração Regional de Saúde de Lisboa, por suspeitas de corrupção passiva. Os outros três arguidos no caso do plasma são os advogados Paulo Farinha Alves e Barros Figueiredo, e Elsa Morgado, da Associação Portuguesa de Hemofilia.

A Polícia Judiciária suspeita que Cunha Ribeiro terá recebido contrapartidas do ex-diretor da Octapharma em Portugal para esta empresa ter o monopólio de fornecimento aos hospitais de plasma e hemoderivados. Lalanda de Castro, por sua vez, é suspeito de corrupção ativa, depois de já ter sido acusado por tráfico de influências nos "vistos gold" e ser arguidos por fraude fiscal na "Operação Marquês".

Advogado pediu revogação do mandado

O ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro tinha pedido a revogação do mandado de detenção europeu (MDE) que levou à sua detenção na Alemanha, no caso do negócio do plasma sanguíneo, revelou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Contactado pela agência Lusa, Ricardo Sá Fernandes, que assumiu a defesa de Lalanda e Castro neste processo, depois de o advogado Farinha Alves ter sido constituído arguido na Operação 'O Negativo', considerou "ilegal" e "abusiva" a detenção na Alemanha do ex-administrador da Octapharma.

Sá Fernandes, que é advogado de Paulo Lalanda e Castro na Operação Marquês, salientou que o seu constituinte comunicou sempre às autoridades judiciárias o seu paradeiro e manifestou diversas vezes a sua disponibilidade para prestar declarações, pelo que a sua detenção na Alemanha não era necessária, nem faz qualquer sentido.

O advogado apresentou um requerimento no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a solicitar a revogação do MDE, por forma a permitir que Lalanda e Castro regresse, em liberdade, a Portugal, para depor no inquérito em causa.