Rangel proibido de sair para o estrangeiro sem autorização

As medidas de coação aplicadas aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex, foram conhecidas esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde decorre o inquérito.

Os dois juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa estão indiciados pelos crimes de recebimento indevido de vantagens, branqueamento, tráfico de influência e fraude fiscal. No caso de Fátima Galante está ainda incluído o crime de corrupção.

Tanto Rui Rangel como Fátima Galante foram suspensos preventivamente das suas funções pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura, que também suspendeu a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça de Fátima Galante.

Rangel, que tem dupla nacionalidade (portuguesa e angolana) tem como medidas de coação a proibição de se ausentar do país sem autorização prévia e de contactos com os outros arguidos. À juíza foi aplicada a proibição de contactos, além da suspensão de funções.

Na passada sexta-feira, o Ministério Público propôs as medidas de coação, que o advogado de Rui Rangel, João Nabais, não as divulgou. Por sua vez, a defesa dos juízes Rui Rangel e Fátima Galante entregaram as respostas aos pedidos de medidas de coação apresentados pelo Ministério Público.

A operação Lex tem 13 arguidos, entre os quais se encontram o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Cinco arguidos foram detidos - os advogados Jorge Barroso e José Santos Martins, o oficial de Justiça Octávio Correia, Rita Figueira, ex-mulher do juiz Rui Rangel e Bernardo Santos Martins. Todos saíram em liberdade após o primeiro interrogatório judicial e o advogado José Santos Martins pagou uma caução de 25 mil euros.

Na operação, desencadeada no passado dia 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.