Judiciária de Faro esteve 11 dias sem prevenção de terrorismo

A diretoria da Polícia Judiciária (PJ) de Faro não teve inspetores suficientes para garantir a prevenção de terrorismo durante 11 dias deste mês de agosto, habitualmente preenchida por sete elementos da Secção Regional de Combate ao Terrorismo e Banditismo (SRCTB). Um dos períodos foi entre os dias 13 e 20, que coincidiu com os atentados de Barcelona (a 17). Para o sindicato dos inspetores este é o "culminar de todo um desinvestimento em recrutar novos inspetores", cujo quadro está preenchido em apenas cerca de 50%.

Fonte oficial da diretoria algarvia, que confirma a situação da semana dos ataques , acresenta, no entanto, que "especificamente nos dias 14,15, 16 e 17" havia um inspetor desta secção no serviço de piquete, que poderia acompanhara qualquer situação que surgisse. "Tendo o atentado de Barcelona ocorrido no dia 17 de agosto, quinta feira, tomaremos por referência a semana de compreendida entre 14 (segunda feira) e 20 (domingo) de agosto.

Durante esse período não se encontrava preenchida a escala do serviço de prevenção da SRCTB, atento o número de elementos que compõem esta secção (7 inspetores), admitem em resposta ao DN, explicando que nos dias já referidos "o serviço de piquete encontrava-se guarnecido com elementos da SRCTB". Os inspetores de piquete têm de estar fisicamente nas inatalações da polícia, enquanto que os de prevenção podem estar em suas casas, ou noutros locais, mas sempre contactáveis para poderem ser deslocados a qualquer momento.

A proximidade com a fronteira espanhola, com a ameaça da criminalidade transnacional e o facto de nesta altura a população quase triplicar naquela região (estima-se que passe dos 500 mil residentes para mais de 1,5 milhões) agrava a preocupação do sindicato dos inspetores da PJ. O presidente da direção regional sul da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Joaquim Afonso, salienta que "o serviço não ficou em causa, pois, à força do sacrifício habitual dos profissionais, este foi garantido por pessoal de outros departamentos e até de folga, mas é verdade que houve falhas nas escalas", confirmou ao DN.

De acordo com informações recolhidas, apesar de Agosto ser o mês de maior densidade populacional, por causa das férias, a diretoria não teve gente suficiente para garantir diariamente as prevenções, não só do terrorismo, mas também dos crimes contra as pessoas (homicídios, agressões, etc.). Com apenas cerca de 50% do quadro de inspetores preenchido e o facto de boa parte ter sido autorizada a tirar férias neste mês, criou o vazio.

O sindicato sustenta que estas situações "não são inéditas" e que têm acontecido noutros pontos do país. "O que aconteceu em Faro, com a infeliz coincidência de ter sido precisamente na semana dos atentados, é o culminar de todo um desinvestimento em novos inspetores, cujos recrutamentos não aconteceram na anterior legislatura e que, apesar dos esforços que sabemos estarem a ser feitos pela ministra da Justiça, também ainda não aconteceram nesta", assinala Joaquim Afonso. Este dirigente sindical lamenta que "a força policial com competência para prevenir e investigar o terrorismo chegue a este ponto. Aflige-me como cidadão, mas principalmente como profissional".

Há três anos que está a decorrer um concurso para admitir 120 novos inspetores, lançado pelo anterior governo. "Esta demora é inconcebível, o modelo destes concursos tem que ser alterado urgentemente e já falámos com a Sra. Ministra sobre essa necessidade", critica Ricardo Valadas, o presidente da ASFIC. A titular da pasta da Justiça, Francisca Van Dunem, tinha, entretanto, anunciado em novembro do ano passado, a abertura de um concurso interno (com recrutamento mais célere nas outras polícias) para 100 inspetores, mas ainda não foi autorizado pelo ministério das Finanças.

A PJ é a polícia que tem perdido mais quadros de investigação e a falta de admissões transformou este corpo especial na força mais envelhecida da segurança nacional (47.7 anos de média etária) e a mais elevada da sua história. O último balanço social, de 2016, divulgado pelo DN, indicava apenas 1294 investigadores criminais, o número mais baixo de sempre. Este ano estima-se que este número caia, também pela primeira vez, para menos do milhar, devido, por um lado, aos cursos de promoção para inspetores-chefe e coordenadores, que vai levar a que, pelo menos 120 inspetores deixem o ativo nos próximos meses para participarem e, por outro, a inspetores que saíram.