Suspeitas que caíram: tráfico de influências e PROTAL

O despacho final do Ministério Público (MP) fez cair, em relação a José Sócrates, suspeitas referidas durante a fase do inquérito, nomeadamente sobre o crime de tráfico de influência. Esse crime não consta no elenco dos atribuídos pelo Ministério Público ao ex-primeiro-ministro: corrupção passiva de titular de cargo político (três crimes), branqueamento de capitais (16), falsificação de documento (9) e fraude fiscal qualificada (3).

Contudo, embora o tráfico de influências não esteja referido no despacho de acusação revelado na quarta-feira, é possível que esteja em investigação nas "15 certidões para posterior investigação em processo autónomo" que o MP disse ter extraído deste processo (ou seja, outros inquéritos-crime que estão em curso). Em março de 2016, o DN noticiava que Sócrates tinha passado a ser também suspeito de tráfico de influências após buscas à Octopharma, a empresa de Paulo Lalanda de Castro que empregou Sócrates depois de este ter deixado de ser primeiro-ministro. Lalanda chegou a ser arguido neste processo, mas o MP pronunciou quanto a ele um despacho de arquivamento, embora dizendo que foi "extraída uma certidão para investigação de factos relativos a sociedades que controlava".

Outro aspeto indiciado no inquérito mas que agora não aparece na acusação final é de uma suposta interferência de José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) aprovado pelo governo em 2007, para beneficiar o empreendimento de Vale de Lobo. O que a acusação diz é que Sócrates, "conluiado com Armando Vara, administrador da CGD, recebeu pagamentos com origem em receitas desviadas do Grupo Vale de Lobo". E "tais pagamentos foram determinados por administradores de sociedade desse grupo, tendo em vista facilitar a concessão de financiamentos por parte da CGD".