Simulacro: coordenação de "faz de conta" da segurança interna

A GNR organizou e coordenou o primeiro exercício com a participação de todas as polícias, forças armadas e meios de socorro. A lei diz que o comando devia ser da "superpolícia"

O primeiro grande exercício de segurança, a envolver todas as polícias, militares e meios de socorro (INEM e bombeiros) não cumpriu a Lei de Segurança Interna (LSI). O simulacro pretendia testar a capacidade de coordenação de toda estas entidades num "incidente tático-policial grave" - um acidente entre um autocarro de passageiros e um comboio, uma tomada de reféns no comboio e depois o derrame de matérias perigosas - cuja protagonismo a legislação, aprovada em 2008, atribui ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), mas foi a GNR quem organizou, coordenou e executou o exercício, designado Railex17.

Questionado pelo DN sobre esta contradição, o chefe de estado-maior da Unidade de Intervenção da GNR, coronel Pedro Oliveira, que assumiu a direção do exercício, relativizou e, politicamente correto, disse que "a Sra. Secretária-Geral acompanhou e coordenou durante todo o tempo" o simulacro.

No terreno, no entanto, não foi isso que foi observado. Várias fontes envolvidas confidenciaram, sob anonimato, ao DN, que todo o trabalho foi da GNR, que conseguiu com sucesso juntar 42 entidades, e em nenhuma fase do exercício receberam qualquer ordem do SSI. Caso a coordenação fosse desta estrutura, seria o que devia acontecer. "Se houve coordenação do SSI foi de faz de conta", ironizou um dos oficiais de ligação. Aliás, dois responsáveis de duas forças de segurança envolvidas, contaram ao DN que as polícias e o Serviço de Informações de Segurança (SIS) foram informadas, a poucos dias do exercício, que toda as orientações para passariam a ser dadas a partir da GNR e não, como estava previsto, do SSI, existindo registos escritos destes contactos.

Facto é que, o simulacro começou logo às oito da manhã, quando ocorreu o primeiro incidente, ainda fora dos olhares da comunicação social, e a secretária-geral do SSI, Helena Fazenda, só chegou pelas 10.45, seguida do ministro da Administração Interna, às 11 horas, para o "briefing" feito pela GNR. Facto é que, na apresentação da Guarda o SSI aparece como "entidade supervisora do exercício", uma competência que nem está prevista na LSI. Comando, direção, coordenação e controlo são os poderes do secretário-geral do SSI, sendo que, em casos como o que foi testado, um "incidente tático-policial grave" deviam ter sido ativados.

Na verdade, desde que foi criado o SSI nunca foi feito um exercício como este Railex17 que testasse de facto a capacidade coordenação, comando e controlo do secretário-geral, a única entidade a quem a lei delega estas capacidades de articulação entre polícias, militares, secretas, bombeiros, INEM e Proteção Civil. O DN tinha questionado anteriormente o ministério da Administração Interna sobre esta lacuna, mas não obteve resposta. A mesma ausência de exercícios conjuntos e de resposta do gabinete de Eduardo Cabrita, acontece em matéria de terrorismo. A Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em 2015 e coordenada pelo SSI, prevê "executar exercícios regulares no âmbito da coordenação, controlo e comando operacional das forças e serviços de segurança, sobre incidentes tático-policiais que envolvam ações de natureza terrorista", mas nunca foi nenhum realizado.

O relatório final do Railex17 , que não será público, permitirá melhorar muitos dos procedimentos. Um deles será certamente dos bombeiros que socorreram os primeiros feridos: ficaram parados, de macas no chão, enquanto as vítimas ensanguentadas saiam pelo seu pé.

Exclusivos