Sigilo bancário. PSD prepara lei para revelar devedores

Governo retoma proposta para levantar sigilo a contas com saldo superior a 50 mil euros. BE acompanha medidas do governo. E PCP é contra a generalização da prática.

O PSD vai avançar com um projeto de lei no sentido do levantamento do sigilo bancário aos grandes devedores à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Uma iniciativa que responde as objeções legais levantadas no Parlamento pelo governador do Banco de Portugal. Carlos Costa assegurou aos deputados que a legislação "não permite pôr na praça pública uma lista".

Ao DN, o vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro não quis, no entanto, revelar o teor da alteração legislativa que o seu grupo parlamentar irá apresentar, mas remeteu para as declarações do líder do partido quando reivindicou, em nome da transparência, a lista dos 50 devedores da CGD. "Se agora vierem com subterfúgios do ponto de vista legal, dizendo que não o podem fazer porque a lei não o permite, então podem contar com o apoio do PSD para mudar a lei que não permite que os portugueses saibam quem é que deve tanto dinheiro ao banco público".

Leitão Amaro defendeu que os projetos do Bloco de Esquerda e do Governo - que ontem retomou em Conselho de Ministros a proposta de lei vetada pelo Presidente da República - sobre esta matéria do levantamento do sigilo bancário são "uma forma de desviar as atenções de um problema que é concreto e tem responsáveis e não um problema generalizado". Um problema que imputou a "uma cúpula socialista, em que se inscreve o caso de Manuel Pinho.

Acusações no dia em que o governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta que permite levantar o sigilo bancário a contas de depósito com saldo superior a 50 mil euros a residentes em território nacional. Um diploma que tinha sido vetado pelo Presidente da República em 2016, mas ao qual ontem Marcelo Rebelo de Sousa abriu a porta depois de relembrar porque o rejeitou há dois anos. "A situação particularmente grave vivida então pela banca" foi a motivação de Belém para impedir que a proposta tivesse avançado.

O ministro das Finanças garantiu ontem que a Autoridade Tributária não terá acesso aos movimentos das contas. "É uma matéria de extrema importância, mas a Autoridade Tributária não vai ter acesso às contas e não tem acesso aos movimentos por esta via", disse Centeno em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros. Mário Centeno afirmou que, apesar de o fisco aceder a informação sobre contas a partir de 50 mil euros, não haverá "lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou estrangeiros, particulares ou públicos".

Centeno considerou ainda a medida de "extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal" ao dar um "elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes". "Os dados servem como desincentivo à ocultação e têm importante função preventiva", vincou. Caso a proposta seja aprovada, os bancos têm de enviar até junho os saldos das contas referentes ao final do ano anterior.

Na quarta-feira, no debate quinzenal no parlamento, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou um agendamento potestativo para dia 17 de maio sobre sigilo bancário, tendo o primeiro-ministro, António Costa, dito que não iria "comentar em público as conversas" entre o executivo e o chefe de Estado e afirmou que, "quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa".

O Bloco de Esquerda levará a debate no dia 17 dois projetos de lei sobre sigilo bancário, sendo que um deles vai ao encontro da proposta do governo - permitir a troca de informações entre o fisco e o sistema bancário - e outro que vai mais além dos devedores à CGD, já que prevê tornar obrigatória a revelação dos grandes créditos em incumprimento à banca.

O PCP também defende que o levantamento do sigilo bancário "deve ser agilizado", segundo as palavras do líder parlamentar comunista ao DN. Mas João Oliveira defende que deve ficar circunscrito a quem seja alvo de "suspeitas de corrupção ou crime de natureza económico-financeira. "Levantamento do sigilo bancário não deve significar devassa da vida das pessoas. E como não conhecemos a proposta do governo, esperamos que ela respeite esses limites", sublinhou.