PGR confirma: Luís Filipe Vieira é arguido na Operação Lex

Luís Filipe Vieira e Fernando Tavares, respetivamente o presidente e vice-presidente do Benfica, foram constituídos arguidos na Operação Lex, confirmou ao DN fonte da Procuradoria-Geral da República. "Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, e na sequência de dúvidas suscitadas por diversos órgãos de comunicação social, confirma-se a constituição como arguidos de Luís Filipe Vieira e de Fernando Tavares", informa a nota da PGR, que acrescenta: "Esclarece-se, igualmente, que o inquérito tem, neste momento, 12 arguidos constituídos, entre os quais 5 detidos que serão, previsivelmente ao fim do dia, presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação".

A Sábado revelou esta quarta-feira que João Rodrigues, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, é o 12.º arguido da Operação Lex. Segundo a revista, o advogado foi constituído arguido na noite de terça-feira, à chegada de um voo de Luanda.

A Operação Lex investiga suspeitas de crimes de tráfico de influência, corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal, informou a Procuradoria-Geral da República. Esta operação decorre de um processo extraído do caso Rota do Atlântico, que envolve o empresário José Veiga, suspeito de corrupção.

Foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa do presidente do clube, Luis Filipe Vieira, às habitações dos dois juízes e três escritórios de advogados. A PGR acrescentou que houve buscas no Tribunal da Relação de Lisboa.

A fase de inquirições judicial dos arguidos, para aplicação das medidas de coação, vai decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.

Conselho Superior de Magistratura aguarda informação oficial

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) ainda não tem informação oficial sobre a investigação denominada 'Operação Lex', na qual são arguidos os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, e afirma que só depois ponderará eventuais medidas.

O vice-presidente do CSM adianta que a situação será analisada, logo que seja recebida informação oficial por parte do Supremo Tribunal de Justiça.

"O CSM analisará a situação logo que receba informação oficial sobre o assunto. Eventuais medidas, no âmbito das suas competências, serão oportunamente divulgadas", afirmou Mário Belo Morgado.

Em outubro de 2016, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, instaurou um inquérito a Rui Rangel, no âmbito do processo "Rota do Atlântico", depois de a Procuradoria Geral da República ter também aberto uma investigação com origem numa certidão do mesmo processo, que envolve o empresário de futebol José Veiga.

O que está em causa

Em causa estarão suspeitas que remontam a 2016, quando teve início a operação Rotas do Atlântico, visando o empresário José Veiga por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Na altura, o nome de Rui Rangel - que em 2012 foi candidato a presidente do Benfica - surgiu associado a Veiga. Em outubro de 2016, o Conselho Superior da Magistratura instaurou um inquérito ao juiz que, segundo este Conselho, ainda decorre. Rui Rangel tem tido grande participação mediática, por vezes polémica e que foi alvo de censura pelo MP na Operação Marquês. Foi pedido o seu impedimento para decidir sobre este processo, o que já tinha sido feito sobre um recurso da defesa de José Sócrates a quem deu razão sobre o fim do segredo de justiça interno. O STJ deu razão ao MP e Rangel ficou, desde março, impedido de ser juiz no caso.

A ex-mulher Fátima Galante é juíza numa secção cível do mesmo tribunal e em1999 esteve envolvida num processo com contornos semelhantes a este. Chegou a ser suspeita de vender sentenças e o MP quis mesmo acusá-la, mas o Supremo arquivou o processo. O arguido principal do caso era o solicitador Horácio Patuleia, já falecido, que foi a julgamento, com a juíza a ser indicada como testemunha. Em tribunal pediu que fosse ouvida à porta fechada, mas a procuradora do MP Maria José Morgado recusou tal como o coletivo. Este caso começou com uma denúncia de dois advogados.

O Benfica confirmou, em comunicado, "a realização de buscas no âmbito de uma investigação que não tem por objeto o clube", disse o advogado João Correia, que classificou como "perseguição" a atuação de "certos setores do Ministério Público". O advogado, ontem, negou que o presidente tivesse sido consituído arguido, mas admitiu que viesse a sê-lo.