Carlos Costa recusa dar auditoria feita ao Banco de Portugal

O Banco de Portugal (BdP) já enviou à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso Banif centenas e centenas de documentos - todos eles classificados com o selo de "confidencial" -, mas nesse vasto lote continua a faltar um relatório a que alguns deputados dão grande importância, o que a Boston Consulting Group (BCG) fez avaliando a atuação do supervisor bancário no caso BES.

Esse relatório, pedido pelo Bloco de Esquerda, foi elaborado a pedido do próprio BdP. Os bloquistas afirmaram no pedido que a BCG terá assinalado uma "falta grave" do BdP na supervisão e isso, confirmando-se, daria pretexto ao governo para poder afastar Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal.

No ofício que enviou ao Parlamento a explicar os vários documentos enviados, o BdP diz porque não razão não mandou a auditoria da BCG. Basicamente porque essa auditoria não tem que ver com a atuação do banco face ao Banif, ou seja, está fora do âmbito da própria comissão parlamentar de inquérito (a auditoria tinha apenas que ver com a atuação do BdP face ao BES). Nos documentos "cujo conteúdo não tenha conexão com a medida de resolução [...] o Banco de Portugal encontra-se plenamente sujeito às obrigações de segredo profissional" estabelecidas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF). Ou, dito de outra forma: "Na perspetiva do Banco de Portugal, a informação a prestar à comissão de inquérito poderá cobrir os períodos e a documentação necessários para avaliar não só a medida de resolução em sim mesma e as circunstâncias em que foi tomada mas também as medidas de supervisão que a antecederam e que com ela podem ter uma conexão relevante, como as medidas relacionadas com os processos de recapitalização e reestruturação."

Isto explica também que todos os documentos enviados pelo supervisor bancário para o Parlamento tenham o carimbo de "confidencial" - significando isto que só podem ser consultados pelos deputados: "A transmissão à comissão parlamentar de inquérito deve, no entendimento do Banco de Portugal, ser acompanhada de mecanismos adequados de proteção, de modo a evitar a sua divulgação fora do âmbito da comissão e das finalidades do inquérito parlamentar."

Além do relatório da BCG, o Banco de Portugal recusou enviar aos deputados "informações respeitantes a clientes do Banif, os relatórios de auditores e consultores com cláusula expressa de confidencialidade e a correspondência trocada entre terceiras entidades com eventual cópia ao Banco de Portugal".

No acervo da CPI também ainda não deverão constar os vários planos de reestruturação do Banif chumbados em Bruxelas. O BdP estará aguardar autorização, neste caso, da Direção-Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia. O que os deputados receberam foi, isso sim, toda a correspondência trocada entre o BdP e o Banif - documentação que terá mais de 800 páginas.

Segurista relator

O deputado Eurico Brilhante Dias foi o escolhido pelo PS para relator da comissão (mais noticiário na página 17).

A candidatura irá hoje a votos numa reunião agendada para as 12.00. O PS conta com o Bloco de Esquerda e o PCP para obter a maioria que elegerá o deputado socialista. A escolha dos relatores faz--se pelas maiorias que se formam e não obedece aos esquemas de rotatividade que definem o partido do qual saem os presidentes das comissões (nesta pertence ao PCP, através de António Filipe).

Eurico Brilhante Dias, licenciado em Gestão e professor no ISCTE, foi eleito deputado, pela primeira vez nas últimas legislativas, pelo círculo de Castelo Branco. De 2011 a 2014, integrou a direção de António José Seguro no PS, sendo o seu principal porta-voz para as questões económicas. Apoiou Seguro contra António Costa nas eleições primárias do PS que levaram Costa à liderança do partido. Já com António Costa à frente do PS, participou nos trabalhos de preparação do programa eleitoral do partido.
As primeiras audições da comissão serão a 29 deste mês. Os ex-administradores do banco Marques dos Santos e Jorge Tomé estão convocados para depor perante os deputados. No dia seguinte, será ouvido Luís Amado, chairman do banco, e só depois serão chamados responsáveis da supervisão e do poder político.

A 20 de dezembro, o governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo tóxicos - para a nova sociedade veículo. A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2,255 mil milhões de euros, tendo 1,766 mil milhões saído diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.