Ministro envia inquérito a incêndio de Arouca e S. Pedro do Sul para MP

Detetada falta de coordenação entre comandantes distritais de Aveiro e de Viseu e comando indevido das operações no terreno.

O ministro da Administração Interna determinou o envio do inquérito aos incêndios de Arouca e S. Pedro do Sul, ocorridos em agosto de 2016, para o Ministério Público, para averiguação de eventual matéria criminal, apurou o DN junto de fonte oficial do gabinete de Eduardo Cabrita. O inquérito agora concluído aponta para a "falta de coordenação" entre os então comandantes distritais de Operações de Socorro de Aveiro e de Viseu, que não terão tido a perceção que os incêndios nas duas localidades eram um só.

Não é, no entanto, possível abrir procedimentos disciplinares aos dois comandantes , dado que ambos cessaram as funções que vinham exercendo desde 24 de janeiro de 2017. Agora restará ao MP determinar se haverá matéria para avançar com a abertura de um processo. Nesta averiguação - mandada instaurar pela então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, em agosto de 2018, e depois do presidente a Câmara de São Pedro do Sul ter reclamado falta de meios para combater as chamas - foi também detetado que nos dois primeiros dias de incêndio, quem comandava as operações de socorro eram dois comandantes do quadro de honra dos Bombeiros Voluntários de Arouca, o que não é permitido pela lei vigente.

Na altura também foram levantadas dúvidas sobre a qualidade e quantidade de comida fornecida aos bombeiros envolvidos no combate a este incêndio, mas o inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna não obteve indícios que comprovassem falhas no fornecimento de alimentação.

O MAI determinou ainda na sequência deste inquérito que a Autoridade Nacional de Proteção Civil proponha, nos seus instrumentos operacionais, soluções e mecanismos que corrijam as falhas detetadas - entre as quais ao nível da coordenação no combate aos incêndios de nível intermunicipal, distrital e regional e destas com o nível nacional; na articulação de processos de tomada de decisão nacional sobre a mobilização de meios de reforço; e de garantia de existência de um comando operacional efetivo.

25 mil hectares

O incêndio que atingiu a zona de Arouca e S. Pedro do Sul lavrou praticamente durante uma semana e devastou 25 mil hectares de floresta, tendo sido evacuadas várias aldeias e ardido várias casas, num prejuízo estimado em mais de 100 milhões de euros só em Arouca. Em agosto de 2016, representava um terço da área ardida em todo o país. O primeiro-ministro, António Costa, reuniu com os autarcas da zona e ouviu as queixas sobre a descoordenação entre os comandos de bombeiros, que agora se vieram a confirmar. "Estivemos aqui quatro dias sozinhos", lamentava na altura o presidente da Câmara Municipal local, Vítor Figueiredo. E acrescentou que não foi por falta de pedidos de ajuda: "Tanto eu como os bombeiros de S. Pedro do Sul fizemos vários pedidos de reforço de meios e durante quatro dias ficámos aqui sozinhos. Só nos diziam que não havia meios." Eram apenas 30 homens ("durante a noite podiam chegar a 50, mas durante o dia não eram mais de 30") que não conseguiram evitar que as chamas isolassem aldeias e destruíssem casas".

Foi o próprio António Costa que anunciou a abertura do inquérito para apurar o que correu mal com o início do combate aos incêndio de Arouca e São Pedro do Sul, após a reunião com os presidente das câmaras dos distritos de Aveiro e Viseu. O fogo também obrigou ao encerramento por algumas semanas dos Passadiços do Paiva, que podem acolher até 3000 visitantes por dia, o que representou um rombo para o turismo local.

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