Medidas para evitar roubos de ATM estiveram 5 anos na gaveta

Só depois da onda de assaltos ter atingido este ano números alarmantes o governo publicou regulamento previsto desde 2013

As medidas preventivas que os bancos devem cumprir contra os roubos das caixas ATMs, propostas pelas polícias em 2O12, na sequência de uma vaga de assaltos, ficaram na gaveta durante cinco anos. Este ano já foram destruídas por explosão 175 destas caixas e roubados cerca de dois milhões de euros, segundo fontes que estão a acompanhar este processo. Este número de ATMs roubados é o terceiro mais alto de sempre, ex aequo com o total do ano de 2010, a seguir aos 218 assaltos em 2009 e aos 196 em 2011.

As polícias querem que os bancos instalem sistemas de tintagem das notas, considerado o método de prevenção mais eficaz, em todas as caixas. Os bancos resistem ao investimento que, no seu entender, será pesado. Na semana passada o ministro Eduardo Cabrita juntou as forças de segurança, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a SIBS, empresa que gere a rede que liga os equipamentos da rede multibanco, e exigiu soluções.

"As propostas de natureza preventiva, relativas à instalação e operação de equipamentos de ATM" foram produzidas em 2012 por uma equipa especial de prevenção criminal constituída pela GNR, PSP e PJ, no âmbito do Sistema de Segurança Interna (SSI). Chegaram a ser integradas, em 2013, numa portaria da lei de segurança privada, mas o legislador optou por remeter para despacho do ministro da Administração Interna os "requisitos mínimos de segurança". Só em maio deste ano, depois da onda de assaltos ter começado a atingir números alarmantes, a ex-ministra da Administração Interna , Constança Urbano de Sousa, aprovou e publicou o despacho que obriga os bancos ao cumprimento de um conjunto de medidas de segurança.

Entre elas está a obrigatoriedade de os bancos pedirem à GNR ou à PSP uma avaliação de risco em relação ao local onde querem instalar o ATM e a cumprir as medidas de segurança determinadas, a instalação de videovigilância, a ancoragem ao chão dos equipamentos, um sistema inibidor do gás utilizado pelos assaltantes nas explosões e a tintagem das notas.

A APB não respondeu às perguntas do DN sobre o ponto de situação da aplicação destas medidas, sobre a percentagem de caixas com sistemas de tintagem, nem sobre o investimento necessário. A SIBS também não respondeu a estas questões, mas reconhece estar "naturalmente muito preocupada com o aumento deste tipo de criminalidade, verificado recentemente, nomeadamente porque os sistemas de segurança que têm sido instalados, assim como o esforço das autoridades competentes, tinha conseguido circunscrever quer o numero de ocorrências, quer o impacto das mesmas".

A empresa "reforça que o fenómeno de ataques à rede multibanco é fundamentalmente um problema de segurança pública, pelo que considera, juntamente com os bancos e as autoridades policiais, que a prevenção se configura como uma diligência fundamental no combate a este tipo de criminalidade".

egundo a SIBS, os bancos "têm vindo a fazer um crescente investimento em mecanismos de prevenção e segurança dos equipamentos, nomeadamente na implementação dos sistemas de tintagem de notas e de fixação ao Solo. Este investimento visa prevenir os ataques e minimizar o impacto na sociedade em geral".

Nem a APB, nem a SIBS revelam a percentagem de equipamentos estão já protegidos com estes sistemas, mas fontes policiais garantem ao DN que "é um número muito reduzido". Fonte bancária refuta, mas admite que "não chegarão aos 50%". De acordo com uma estimativa feita a pedido do DN por um perito em segurança bancária, o custo para a tintagem é de cerca de 2000 euros por ATM, o que multiplicando pelas cerca 11000 operacionais, seria necessário um investimento de cerca de 22 milhões de euros. No entanto é admitido que a despesa possa descer para quase metade se for imposto para o total das caixas.

Para as polícias este método reduziria, se não mesmo acabaria, com os assaltos, conforme já tinham concluído em 2012. Apesar de haver alguns casos de roubos em multibancos com notas tintadas, os assaltantes sabem que deixam rasto. A sua utilização é muito limitada, designadamente a máquinas de pagamento automático.

Na informação que remeteu ao DN, sem responder às perguntas em concreto, a SIBS destaca que no primeiro semestre de 2017, em 86 ataques, "apenas 29 foram concretizados" e que isso já "demonstra o sucesso" dos sistemas de segurança instalados. Os assaltos "concretizados" diminuíram mesmo 2% no primeiro semestre deste ano (29 de um total de 86, os restantes 57 foram tentativas, mas destruíram na mesma aos ATM). Segundo o relatório anual de segurança interna, em 2016 houve um total de 116 roubos a ATMs, um aumento de 64,8% em relação a 2015 (70).

A recente morte de uma mulher, na sequência de uma perseguição pela PSP a suspeitos de terem explodido e assaltado um ATM em Almada, fez soar os alarmes do recém-chegado ministro da Administração Interna que se tem empenhado em encontrar um ponto de equilíbrio entre o que pedem as polícias e o que os bancos aceitam fazer. Ao que o DN apurou, Eduardo Cabrita tem dado sinais de estar mais sensível aos argumentos das forças se segurança e, à semelhança da decisão que tomou para encerrar o Urban Beach, pode também neste dossier impor tolerância zero aos bancos para que executem todas as medidas previstas, mesmo nas ATM já instaladas por todo o país. "Aquilo que é fundamental é que haja uma resposta a uma situação recorrente de assaltos a ATMs", disse aos jornalistas há duas semanas, quando considerou a morte da mulher "uma situação infeliz no decorrer de uma perseguição. Apesar da insistência do DN nos últimos dias, o gabinete do Eduardo Cabrita não respondeu a nenhuma das questões sobre o tema, incluindo novas medidas.

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