Mediação fora dos tribunais está a aumentar e já há 437 especialistas

De 2016 até junho deste ano, deram entrada nos serviços adequados 848 processos de mediação. Só os juízes enviaram 518 casos de disputa de responsabilidade parental. Mas também há mediação para partilhas e em escolas

Em Portugal existem 437 mediadores ou especialistas que trabalham na resolução de conflitos e que têm evitado muitas idas aos tribunais. Destes, 103 desempenham funções nos Julgados de Paz, 54 na mediação familiar, 32 na área laboral e 73 na área penal, revelam os dados avançados ao DN pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ). Desde 2016 e até junho deste ano há registo de 848 procedimentos de mediação, a esmagadora maioria por conflito familiar (573 em 2016 e 250 no primeiro semestre de 2017).

Aliás, neste ano e meio, 518 processos diziam respeito a responsabilidade parental e foram remetidos pelos próprios juízes para a mediação, por os pais não conseguirem chegar a acordo. Segundo explicou ao DN o gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, isto acontece porque "nos conflitos familiares quanto menos litigiosa for a solução mais facilmente se poderá retomar o convívio familiar, o que é de particular importância, em especial nas situações em que há crianças envolvidas".

Nas escolas previne bullying

Mas na questão da mediação também há outras áreas como a das heranças e outras ainda menos conhecidas, como na área escolar. Ana Paula Ribeiro, mediadora desde 2006 no sistema privado, encontrou agora realização num projeto pioneiro de mediação escolar que lançou numa escola no concelho de Sintra. "A mediação escolar pode prevenir a ocorrência de episódios de bullying ou de agressões esporádicas entre alunos", explicou ao DN. Em 2008, fundou a Proconsenso - Associação para a Mediação de Conflitos, e disse gostar muito do que faz. "Tirei o curso de Direito e depois entrei na mediação familiar. Os mediadores nesta área podem vir de outros ramos académicos, como a psicologia. O que trabalhamos com as pessoas é a comunicação."

Ana Paula tornou-se mediadora no sistema privado, "onde ainda não há muita expressão desta área", embora já pudesse estar colocada nos Julgados de Paz de Cascais ou de Odivelas, mas ainda não conseguiu. "Houve um concurso público em 2011-12 que foi impugnado e continuamos à espera da decisão." Os Julgados de Paz, recorde-se, são tribunais especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível.

Em setembro, a mediadora decidiu avançar com um projeto inovador na Escola Básica Integrada de Colares (Sintra), no agrupamento Monte da Lua. O objetivo é formar alunos, professores, pais e funcionários não docentes na arte de negociar, chegar a acordos e resolver conflitos. "A ideia não é só intervir em situações-limite, mas ao nível da comunicação e do comportamento. O projeto abrange miúdos que se voluntariaram para serem mediadores de pares e que estão a receber formação para abrir um clube de mediação na escola." Os futuros mediadores são alunos do 7.º e 8.º ano, com 12 e 13 anos. Em outubro, a escola assinalou o mês da prevenção do bullying já com este projeto a funcionar e Ana Paula Ribeiro contou que pretende envolver toda a comunidade escolar. "Foi dada formação ao pessoal não docente, na área do conflito e comunicação, começou agora a das professores. Englobámos os pais também. Criámos mensalmente um tema na área da parentalidade positiva, da autorregulação." São workshops lúdicos, que envolvem pais e filhos numa dinâmica de conversação e estratégia. "Vivemos habitualmente com o modelo punitivo, normativo. A ideia é passar para algo mais integrador e humanista, apostar nas relações."

O princípio é o de que só vai à formação quem quiser. "No 2.º e 3.º ciclos temos inscritos cinco professores, no primeiro ciclo estão três. No total, temos 16 professores na formação e 16 alunos voluntários como mediadores de pares."

Trabalhar a cooperação

A escola de Colares está integrada num ambiente rural, a oito quilómetros da vila de Sintra, "e essa ruralidade traz-nos um isolamento em termos de oportunidades e vivências dos miúdos. Muitas destas crianças quase não saem da zona". É mais uma utilidade que estas formações têm, trazer mundo para a sala de aula, reforça. "Trabalhamos com crianças de 12 e 13 anos. Eles são os futuros mediadores de pares e da cooperação. Ficam a perceber que é bom funcionar em equipa. Passam a ver o conflito como algo positivo, pois pode ser a oportunidade para se melhorar."

As formações são o espaço onde se aborda o grupo, o conflito, a empatia, e onde depois se entra no processo de mediação propriamente dito, através da escuta ativa e das técnicas de negociação assistida. "Com esta aprendizagem, lançamos as bases para que estes jovens venham a implementar um clube de mediação na escola."

Mediação familiar a crescer

Segundo o Ministério da Justiça, "a mediação familiar tem tido um crescimento exponencial nos últimos anos, fruto das alterações legislativas que ocorreram, como o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, de 2015, e também de um cada vez maior conhecimento sobre o modo como o sistema de mediação familiar funciona e o efeito multiplicador que os bons exemplos potenciam".

Para que o sistema seja mais usado, "é fundamental uma maior divulgação das vantagens da mediação na construção de uma solução conveniente para ambas as partes, em que não há um perdedor, pois todos os intervenientes ganham com um acordo à sua medida".

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João Almeida Moreira

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"O senhor vê na televisão o programa político eleitoral do presidente, tudo colorido, todos contentes, artistas milionários, se é essa a sua realidade, então vote neles, PT, PMDB, PSDB, PRTB, qualquer P, sempre estiveram juntos, é falsa a briga deles, agora se o senhor não aguenta mais ver menor abandonado na rua, as drogas, os crimes, tudo o que não presta aumentando, se você quiser expulsar para sempre esses patifes do poder, só existe uma opção, 56, o senhor nunca me viu junto com nenhum deles e comigo o senhor vai ficar livre de todos eles, o meu nome é Enéas 56."