Maioria de esquerda chumba pacote legislativo do CDS para proteção dos idosos

"Esta maioria não está minimamente sensibilizada para um problema de um país onde, por dia, três idosos são maltratados e violentados", disse deputada centrista.

A maioria de esquerda chumbou hoje o pacote legislativo de proteção aos idosos apresentado pelo CDS-PP, incluindo a criminalização dos maus-tratos, levando os centristas a considerar que "caiu a máscara" aos partidos que apoiam o Governo.

"Caiu a máscara a esta maioria. Esta maioria não é efetivamente para os mais velhos", declarou a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva aos jornalistas, após as votações no parlamento.

Para a deputada, "esta maioria não está minimamente sensibilizada para um problema de um país onde, por dia, três idosos são maltratados e violentados".

Vânia Dias da Silva vincou a argumentação segundo a qual os centristas pretendiam criar um "crime específico", tal como já acontece com a violência doméstica e a violência no namoro.

A maioria de esquerda chumbou a criminalização de condutas que atentam contra os "direitos da pessoa idosa", a indignidade sucessória dos condenados por crimes de abandono e omissão de obrigação de alimentos, bem como a recomendação para a criação de um estatuto do cuidador informal.

A criminalização da violência contra os idosos foi chumbada com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN e votos contra dos restantes partidos. A mesma votação ditou o chumbo da proposta para a indignidade sucessória e da recomendação para o estatuto do cuidador informal.

As propostas apresentadas pelo PAN, de criminalização de "novas condutas praticadas contra pessoas especialmente vulneráveis" e de um regime especial para proteção de idosos em matéria de defesa do consumidor, foram igualmente chumbadas.

As iniciativas do PAN foram chumbadas com os votos a favor do proponente e do CDS-PP, abstenção do PSD e o voto contra das restantes bancadas.

Entre o pacote legislativo do CDS-PP, a única proposta aprovada foi uma recomendação ao Governo para que estude a criação de uma estrutura que dê "resposta integral e transversal a pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade, designadamente em matéria de promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas".

Esta recomendação foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PAN e do deputado independente eleito pelo PS Paulo Trigo Pereira.

Ainda no capítulo da situação das pessoas idosas, o parlamento aprovou uma recomendação ao Governo apresentada pelo PEV para "reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes", que teve apenas a abstenção do PSD.

A bancada social-democrata foi a única a votar contra o projeto de resolução do PCP recomendando ao Governo "medidas para a promoção do envelhecimento com direitos".

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