Tribunal separa processo de Manuel Vicente. Angola recusa notificá-lo

As autoridades angolanas responderam a uma carta rogatória enviada por Portugal, recusando-se a notificar o ex-vice-presidente Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz, soube-se esta segunda-feira, no primeiro dia do julgamento.

Em resposta à justiça portuguesa, Angola lembra que o antigo governante goza de imunidade, pelo que não pode ser notificado da sua condição de arguido.

O presidente do coletivo de juízes, Alfredo Costa, enviou, a 7 de novembro de 2017, uma carta rogatória às autoridades de Angola para que Manuel Vicente fosse constituído arguido e notificado de "todo o conteúdo da acusação proferida nos autos".A recusa em transferir a matéria processual para as autoridades judiciárias angolanas, ao abrigo de convenções judiciárias com a CPLP, levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como "uma ofensa" a atitude da Justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão "depender muito" da resolução do caso.

Entretanto, a procuradora do Ministério Público Leonor Machado pediu a separação do processo do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, que foi aceite pelo coletivo de juízes.

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Para justificar esta separação, o tribunal alegou que se "afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade.

O processo do Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo coletivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.

A separação de processos tinha sido pedida pela procuradora do Ministério Público Leonor Machado, alegando que o procurador Orlando Figueira, também arguido no caso, está sujeito a uma medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica).

O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, não se opôs ao pedido. O julgamento prossegue assim com três arguidos.

Hoje, à entrada do julgamento, o advogado de Manuel Vicente tinha afirmado que lhe parecia inevitável a separação dos processos.

"O que nos parece inevitável é a separação dos processos", afirmou na altura Rui Patrício, que estava presente enquanto mandatário de Armindo Pires, outro dos arguidos neste caso, sublinhando que era preciso aguardar a decisão do tribunal "com calma e serenidade".

"Vamos ver o que o tribunal vai decidir", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre o porquê da ausência de Manuel Vicente, Rui Patrício disse que o ex-vice-Presidente de Angola não comparece "porque não pode".

"Não comparece porque não pode. A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado", afirmou.

Rui Patrício insistiu que, neste processo, Manuel Vicente não foi notificado da acusação e nem sequer chegou a ser constituído arguido.

O julgamento da Operação Fizz, que hoje começou, tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.