Governo promete que a dívida pública vai descer e garante défice de 1% em 2018

O problema da dívida pública, que há semanas atingiu, em valores absolutos, 250 mil milhões de euros, mereceu do ministro das Finanças referências iniciais na conferência de imprensa com que ontem, a minutos da meia-noite, no salão nobre do seu ministério, o ministro das Finanças apresentou o Orçamento do Estado para 2018.

Mário Centeno garantiu que, para 2018, a dívida será de 123,5% do PIB, contra 126,2% para 2017, valores previstos pelo ministro. Mário Centeno fez questão de garantir que "vamos começar [a colocar] a dívida a descer" e garantiu também que "a despesa pública tem caído e vai continuar a descer".

Mário Centeno enfatizou que as reduções do IRS vão atingir 1,6 milhões de agregados familiares. Garantiu também que "todos os pensionistas terão as suas pensões atualizadas". Quanto à função pública - parte central na negociação do governo com o BE, PCP e PEV, afirmou que os descongelamentos nas progressões terão um efeito final em 2019. As medidas do governo até essa altura atingirão, ao todo, 550 mil pessoas, disse o ministro. "No final de 2019, a reposição salarial estará integralmente satisfeita do ponto de vista da remuneração, do vencimento dos trabalhadores. É um exercício absolutamente essencial para a administração pública, que envolve 550 mil trabalhadores", afirmou Mário Centeno. O custo total da reposição será próximo de 650 milhões de euros.

Sobre o IRS, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, afirmou que o custo da medida - criação de mais escalões - será, no próximo ano, 230 milhões, prevendo-se um custo total, até ao final de 2019, de 385 milhões.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê um alívio no esforço público com as Parcerias Público Privado (PPP), ainda que ligeiro. Os encargos totais baixam 1,3%, pouco mais de 20 milhões de euros, em relação ao ano passado. O esforço total será de 1.691 milhões de euros, com as PPP rodoviárias a contribuir modestamente para este recuo. A redução da despesa com as PPP é para continuar nos próximos anos, fruto da evolução normal dos contratos, mas também da renegociação de custos feita com os parceiros privados.

Mário Centeno disse ainda que "o crescimento em 2018 será marcado pelo forte dinamismo do investimento e pelo forte dinamismo das exportações." "São os dois motores de crescimento da economia portuguesa em 2018", afirmou o ministro das Finanças.

"O PIB em 2018 está projectado que cresça 2,2%", disse, sublinhando também que a taxa de desemprego atinja os 8,6%, mantendo a tendência de queda que temos observado". "As condições no mercado de trabalho são as mais visíveis faces do sucesso económico português. Em 2018, projectamos que emprego continue a crescer, aumento da produtividade do mercado".

Para o ministro, as políticas orçamentais que têm a sido seguidas mostram "que existe uma alternativa responsável que conjuga os princípios de crescimento económico com justiça social". "Invertemos o fluxo de imigração" e "há hoje condições ímpares na economia para crescermos".

Segundo afirmou, haverá aumentos "pela primeira vez em mais de uma década" para todos os pensionistas."A esmagadora maioria vai ter as pensões aumentadas acima da inflação esperada".

Para o ministro, "o crescimento em 2018 será marcado pelo dinamismo no investimento e nas exportações" e o "aumento do salário médio estimado em 2,2%".

O Governo de António Costa prometeu entregar o OE 2018 no Parlamento dia 13 de outubro e fê-lo - mas cerca das 23:15. Sem que se saiba porquê, a entrega da proposta foi protelada ao longo do dia. Tudo o que havia a acordar à esquerda já o tinha sido feito. O que houvesse de falta de acordo esperaria pela negociação na especialidade. Mas, sem que tivesse sido explicado, foram dados ao longo do final da tarde vários adiamentos. A conferência de imprensa do ministro das Finanças chegou a ser anunciada para as 22.00. Não se confirmou. Começou às 23.53 e passou já para o dia de hoje. Todos os restantes partidos decidiram também adiar para hoje as reações à apresentação pelo ministro das Finanças do OE 2018.